A ideia desta obra nasceu dos diversos encontros realizados entre os coordenadores Ricardo Calcini e Luiz Eduardo Amaral de Mendonça e, sobretudo, das diversas discussões jurídicas ocorridas no país durante os dois anos de vigência da Lei n. 13.467/2017. Sabe-se que a referida Lei, conhecida como a ?Reforma Trabalhista?, promoveu profundas modificações nas relações de trabalho, seja no campo do direito individual, seja no coletivo, e, até mesmo, no âmbito do processo do trabalho.
Advogados, Professores, Juízes, Desembargadores, Ministros, Procuradores, profissionais que trabalham em Relações Sindicais, Estudantes de Direito, além daqueles que atuam nas áreas Contábil e de Recursos Humanos, todos, sem exceção, se viram obrigados a se atualizar. Como qualquer nova lei, existe um período em que a sociedade e os tribunais começam a interpretar o texto legal, tentando se posicionar sobre aquilo que chamamos de ?entrelinhas? da Lei da Reforma. E justamente são essas questões práticas que não foram positivadas pelo legislador, mas que demandarão uma necessária interpretação jurídica, principalmente sob o viés de ordem constitucional.
Daí, a ideia em se criar a obra ?Perguntas e Respostas sobre a Lei da Reforma Trabalhista?, com a ousada missão de se tornar a maior obra coletiva em razão dos dois anos de vigência da Lei n. 13.467/2017, já atualizada com a Minirreforma Trabalhista.Foram cerca de 200 (duzentas) personalidades do Direito do Trabalho e de reconhecida competência que aceitaram a missão de elaborar uma pergunta e uma resposta de algum dos temas atingidos pela reforma e minirreforma trabalhistas. A divisão da obra se deu, aliás, de acordo com o tipo de questionamento enfrentado, ou seja, se referente ao direito individual, coletivo ou processual do trabalho.A novidades trazidas pela Lei da Reforma, assim como na Minirreforma Trabalhista, não são pacíficas. Ao revés, conforme se poderá notar ao longo desta obra, alguns dos coautores são mais entusiasmados com a nova legislação, ao passo que outros, nem tanto. E, assim, longe de tentar elogiar ou criticar a nova legislação trabalhista, cada coautor se dedicou a responder ? com total liberdade e de maneira objetiva ? a pergunta que lhe foi colocada. Optou-se, portanto, por prestigiar a forma didática e uma linguagem acessível ao público em geral, sendo que cada coautor estava limitado a certo número de caracteres nas suas respectivas respostas.
A LTr Editora e os coautores deste importante projeto entregam à comunidade jurídica uma obra de excelência, moderna, atual e dinâmica ao seu tempo, cuja praticidade merece nosso elogio pela valiosa contribuição às letras jurídicas.
A MP nº 905 de 11 de novembro de 2019 possui como objetos a criação e instituição do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e diversas outras providências. Em razão de sua extensão e da quantidade de modificações que provoca, pode-se tranquilamente afirmar que se está diante de uma Nova Reforma Trabalhista, tão impactante como a de 2017. E, o que a MP tem de tamanho, tem de complexidade e dificuldades interpretativas. Se já não bastasse, encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 1.930 emendas à Medida Provisória em referência. É preciso que o jurista moderno ? aquele que atua no nosso tempo ? esteja preparado para ser um moderno jurista ? aquele que, além de atuar no nosso tempo, está com ele conectado e em sintonia. Nessa perspectiva, e com o desiderato de auxiliar nessa empreitada, é que se apresenta a presente obra. O trabalho contém comentários, muitas vezes em formato de perguntas e respostas práticas, sobre as modificações introduzidas; além disso, traz um modelo de contrato verde-amarelo; ainda, comentários analíticos aos dispositivos da Medida Provisória nº 905 de 2019 de interesse trabalhista; dispositivos alterados comparados, com destaques em negrito; tabela com índice alfabético-temático das novidades promovidas; e outras funcionalidades práticas e teóricas.
CONFORME
- Instrução Normativa 41/2018 do TST
- Edital do I Concurso Público Nacional Unificado para Ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho
- Resolução Administrativa 1.861/2016 do TST
- Lei 13.105/2015 - Código de Processo Civil
INCLUI
- Provas de sentença de concursos anteriores e modelos de respostas elaborados pelos autores
- Modelo de resposta da sentença do I Concurso Nacional da Magistratura do Trabalho
Esta obra apresenta ao candidato o caminho para aprovação na prova prática de sentença do Concurso Público Nacional Unificado para Ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho.
Na segunda edição, os autores, já diante da realidade da Reforma Trabalhista - Lei n. 13.467/2017, fizeram as adaptações necessárias tanto na parte teórica, quanto na parte prática, de modo a situar o leitor acerca das principais mudanças promovidas pela Lei n. 13.467/2017.
Na parte teórica, os autores já trouxeram os principais impactos da Reforma Trabalhista nos itens relativos à jornada de trabalho, ao benefício da justiça gratuita, aos honorários periciais e advocatícios, entre outros temas, trazendo, inclusive, sugestões de textos a serem utilizados em treinamentos futuros, já com base nos ideais da Reforma Trabalhista.
Importante destacar, no particular, que, na parte prática, os modelos de respostas das sentenças se mantiveram na perspectiva da legislação anterior à Reforma Trabalhista, já que as respectivas provas foram aplicadas sem levar em consideração o disposto na Lei n. 13.467/2017.
Assim, é possível, neste momento de transição, se perceber, com muita propriedade, os principais impactos promovidos pela Lei n. 13.467/2017 na elaboração de uma sentença trabalhista.
Os Autores
Fechamento: 10.11.2018
"Obra já atualizada após o término de vigência da MP 808/2017 e conforme a IN 41/2018 do TST, que dispõe sobre a aplicação das normas processuais da CLT alteradas pela Lei da Reforma Trabalhista.
A comunidade jurídica tem optado, com frequência crescente, pela produção de enunciados doutrinários, com conteúdo profundo e objetivo, sobre os pontos mais polêmicos da reforma. O modelo foi bem aceito, porque, além de práticos e sintéticos, os enunciados manifestam uma consciência coletiva e democrática, fruto que costumam ser de debates entre participantes das mais variadas áreas e com os mais variados pensamentos.
Sem embargo, a doutrina ainda não havia ofertado ao operador do direito uma obra com as características vantajosas dos enunciados. Esta obra tem a finalidade de suprir essa lacuna, apresentado pouco mais de 600 enunciados de interpretação das principais alterações realizadas na legislação trabalhista pela Lei nº 13.467/17 e pela Medida Provisória nº 808/17.
As alterações promovidas na legislação trabalhista foram agrupadas em temas, sendo que em cada um deles foi apresentado um quadro comparativo da legislação, realizada síntese da alteração promovida, examinados os efeitos no tempo e, finalmente, construídas teses interpretativas a partir de questionamentos, para facilitar a contextualização dos argumentos."
Com a Reforma Trabalhista, Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, foram acrescentados diversos artigos à CLT e outros alterados, bem como o texto originalmente estabelecido foi modificado pela Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017 (que perdeu sua validade em 23/04/2018, voltando o texto da Reforma a vigorar sem as alterações da MP). A presente edição foi atualizada de acordo com as mudanças trazidas pela Reforma, visando a auxiliar os síndicos e demais envolvidos com a administração condominial a se familiarizar com as novas disposições legais a fim de melhor aplicá-las na tarefa de empregar e remunerar os profissionais dos condomínios.
Da mesma forma, à obra foram acrescentados novos temas e, em muitos casos, aprofundados e/ou atualizados os já constantes na edição anterior, o que também se deu em relação à legislação e jurisprudência nela inclusas.
Temas da Reforma Trabalhista, dentre outros, constantes desta edição: Redução do intervalo para repouso e alimentação e seu pagamento parcial quando não concedido; Jornada ?12 x 36?; Férias parceladas em até três períodos; Contribuição sindical facultativa; Rescisão contratual por acordo entre as partes (distrato); Contrato de trabalho intermitente; Extinção da homologação; Banco de horas por acordo individual; Contratação de autônomo; Contrato temporário (alterado pela Lei n. 13.429, de 31 de março de 2017); Trabalho a tempo parcial; Horas extras; Terceirização na atividade-fim (principal); Reclamatória trabalhista ? alterações; Acordo fora da Justiça do Trabalho com posterior homologação judicial; Convenções e acordos coletivos do trabalho ? Prevalência do negociado sobre o legislado; Horas ?in itinere?; Prêmios e abonos ? não integração à remuneração do empregado; Equiparação salarial ? novas regras; Insalubridade; Dano extrapatrimonial e seus valores de reparação estipulados pela Reforma Trabalhista; Dano existencial trabalhista.
A reforma Trabalhista trouxe à sociedade brasileira tudo, menos o que mais prometera: segurança jurídica. Tramitando por nada mais que quatro meses, foi aprovada com o exato texto constante no primeiro relatório, ainda na Câmara dos Deputados, que partira de um projeto que alterava sete artigos da CLT e alterava nada menos que cento e dezessete. A promessa de que as inconstitucionalidades e os excessos seriam objeto de correções por meio de vetos e medida provisória foram baldadas: os vetos não vieram e a MP n. 808/2017, editada quatro dias após a Lei n. 13.467/2017 entrar em vigor, caminhou para a caducidade. No Supremo Tribunal Federal, até o primeiro trimestre de 2018, eram já vinte ações diretas de inconstitucionalidade, questionando os mais diversos temas: terceirização de atividade-fim, cobrança de honorários advocatícios e periciais em regime de assistência judiciária gratuita, contrato de trabalho intermitente, tarifação das indenizações por danos extrapatrimoniais, correção monetária dos depósitos recursais, facultatividade das contribuições sindicais etc. Eis o quadro atual da Reforma. Onde, afinal, há segurança jurídica?
Para compreender criticamente essas e outras questões ? e, acima de tudo, para oferecer ao leitor soluções objetivas, razoáveis e constitucionalmente orientadas (sem, contudo, perder de vista a necessária profundidade) ?, os autores destes "Comentários", todos juízes do Trabalho na 15ª Região e professores de graduação e pós-graduação, oferecem ao público universitário, concursando e profissional a presente obra, de fácil consulta e amplas reflexões. Afinal, "legem habemus" ? e interpretar é preciso. Venha conosco!
"A nova edição da obra foi totalmente reformulada com a reforma trabalhista.
Comentários atuais, com entendimento doutrinário e posicionamento dos Tribunais sobre o tema.
Há índices ao final.
Possui texto da CLT antiga para o advogado entender como funciona a transição pós reforma trabalhista.
Essencial para quem trabalha na área do direito do trabalho!!"
sta obra tem a finalidade de permitir uma visão consistente das inovações decorrentes da Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/17) e marco regulatório da Terceirização (Lei n. 13.429/17), com a discussão dos limites da prevalência do negociado sobre o legislado, bem como supostas inconstitu-cionalidades decorrente do Regime Constitucional do Emprego Socialmente Protegido, com críticas a respeito das inconsistências regulamentares apresentadas na tramitação do Projeto de Lei n. 6.787/17, principalmente pelos gargalos institucionais existentes, bem como pela necessidade da releitura dos principais conceitos e teorias que fundamentaram a construção do Direito do Trabalho no Brasil.
Temos a satisfação de registrar que somos privilegiados pelo fato de vivenciar uma verdadeira revolução silenciosa que acontece no mundo do direito, especialmente do Direito do Trabalho. Desde a década de oitenta que acompanhamos os acontecimentos que, a cada dia, reforça a importância do respeito aos direitos humanos fundamentais, em especial, o princípio da dignidade da pessoa humana. Se a década de setenta nos apresentou a economia de massa, fragmentada, com o reconhecimento dos inúmeros direitos difusos e coletivos, a partir do advento da Constituição Federal de 1988 presenciamos o nascer de um novo Direito, que deve ser acompanhado de instrumentos hábeis à sua eficaz e célere proteção e concretização. Nesta efervescência de acontecimentos jurídicos e de inovações de cunho material e processual, presenciamos a promulgação do novo código civil de 2002, a reforma do Judiciário por meio da Emenda Constitucional n. 45/2004, que ampliou os horizontes e a competência trabalhista, erigindo o magistrado trabalhista a idêntico patamar dos demais magistrados da justiça civil e federal, um ensaio infrutífero da reforma sindical que ainda se encontra nos escaninhos do Congresso Nacional, notadamente a reforma das fontes de custeio sindical, com a eliminação dos entraves corporativos e monopolísticos que obstruem o ratificação pelo Brasil da Convenção n. 87 da OIT, as alterações pontuais da CLT, que procuram compatibilizar as relações de trabalho à era da telemática, da informática, da cibernética e das novas formas de relacionamento capital e trabalho, e as inovações do Código de Processo Civil, que busca privilegiar a efetividade e a celeridade da prestação jurisdicional para atender o mandamento constitucional da razoável duração do processo (art. 5º., inciso LXXVIII, da Constituição Federal de 1988). Neste ambiente de profundas transformações na seara laboral temos a enorme satisfação de apresentar aos amantes do Direito Material e Processual do trabalho, esta obra que traz os últimos cujos temas tivemos oportunidade de nos debruçarmos para melhor entender e, agora, compartilhar com o mundo jurídico.
