nullO autor, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP/MS), demonstrou preocupação sistemática e trouxe um estudo sobre os direitos fundamentais, inclusive no direito comparado; tratou da dignidade da pessoa humana do direito constitucional brasileiro, discutindo sua inviolabilidade como princípio, bem como valores com ela relacionados, tais como a intimidade, privacidade, vida privada, honra e imagem. Prosseguiu com a análise da persecução penal no Brasil, fazendo incursão a respeito do inquérito policial e da presunção de inocência; apresenta ainda abalizada análise a respeito do desenvolvimento tecnológico e a dignidade da pessoa humana, exceções a inviolabilidade e a própria persecução penal. Traz a lume o dano por violação a imagem retrato, imagem atributo, além do dano moral e material, sem esquecer da responsabilidade penal e o direito de resposta pela dignidade da pessoa humana."
Data de fechamento: 9-12-2020. Elaborada para auxiliar os candidatos na preparação para a prova do Exame de Ordem, esta obra contempla teoria e prática de modo sistematizado e objetivo.Com linguagem simples e de fácil compreensão, o leitor encontrará na parte teórica os principais temas exigidos na 2ª fase do Exame da OAB, e na parte prática o método para a elaboração da peça, além de dicas e observações que o ajudarão na sua preparação.A obra contempla também questões do Exame da OAB com gabarito nos critérios exigidos pela banca, proporcionando ao leitor uma melhor compreensão de como o assunto é cobrado nas provas.O leitor conta com uma ferramenta de estudo indispensável para alcançar a aprovação no Exame de Ordem.
Trata-se de obra doutrinária clássica sobre o tema das provas ilícitas, constantemente atualizada e ampliada sob o enfoque legislativo e jurisprudencial. Aborda, ainda, as gravações clandestinas e ambientais, a violação do sigilo de dados em comunicações telemáticas e dos dados estanques contidos em aplicativos de mensagens eletrônicas, a quebra do sigilo fiscal por órgãos fazendários e seu compartilhamento como prova em processos criminais, e a utilização de provas ilícitas em processos cíveis, de família e trabalhistas.
A importncia da Medicina Legal vem sendo constantemente realçada e valorizada pelos operadores jurídicos e pela sociedade. Diante deste quadro favorável ao tema, a Editora Impetus tem o prazer de lançar a 14ª edição da obra Medicina Legal à Luz do Direito Penal e do Direito Processual Penal, totalmente atualizada e revisada, com o objetivo de auxiliar os operadores do Direito, universitários e concurseiros, frente a um tema pouco explorado editorialmente. Os autores produziram um material direcionado ao estudo prático e objetivo da Medicina Legal, por meio de teoria resumida, jurisprudência e modelos práticos. Essas características são de grande utilidade para o profissional que necessita conhecer as noções essenciais da matéria, além de ser uma ferramenta de estudo eficaz para a prática criminal e para aqueles que se preparam para concursos. Este livro se apresenta como único no mercado, pois trabalha a matéria não somente sob o prisma do perito, mas também do cotidiano forense, facilitando a sua compreensão e utilização por juízes, promotores, advogados, delegados de polícia, enfim, por todos que militam em áreas onde a Medicina Legal é útil, e, às vezes, indispensável. Finalmente, logra correlacionar a Medicina Legal, o Direito Penal e o Direito Processual Penal.
O Prof. Dr. Fauzi Hassan Chokr fez a obra mais acabada, dentro do Direito Processual Penal brasileiro, de aproximação do Código de Processo Penal com a Constituição da República. Seu Código de Processo Penal: comentários consolidados e critica jurisprudencial, só pó isso, já merecia ser reverenciado. Afinal, se os Tribunais competentes fizessem um exame sério de consciência e meditassem acerca da importância de a situação seguir como está, com tantas injustiças sendo praticadas em nome do status quo, por certo se partiria para uma paulatina declaração de sua não recepção pela Constituição da República de 1988 e inconstitucionalidade de grande parte das leis que se impôs à nação desde sua vigência.
Obra de caráter vanguardista, é fruto do curso ?Temas Relevantes de Direito Penal e Processual Penal?, da Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, ministrado por juristas do quilate de Antonio Scarance Fernandes, Allexis Augusto Couto de Brito, Marcos Zilli, Alberto Toron, Roberto Delmanto e outros. São abordados temas polêmicos e atuais da seara penal como júri, princípio da insignificância e exame criminológico.
Conhecer os princípios que regem o direito processual penal significa se familiarizar e refletir acerca das ideias fundamentais e dos valores que devem ser observados na normatização e na aplicação das regras que disciplinam a relação entre o Estado e o sujeito que pratica um ato ilícito de natureza penal. Assim, mais que apresentar teorias e correntes doutrinárias, nosso objetivo com esta obra é buscar compreender e discutir a dialética processual penal que se estabelece num cenário em que há a responsabilização penal do réu e a defesa do direito à liberdade desse acusado.
Mal ou bem, o legislador fez o seu papel, dotando o Estado de instrumentos processuais capazes de evitar ou de minorar o problema.
Percebemos que do ponto de vista sistêmico houve melhora e o elevado índice de prisão só não diminuirá se a cultura jurídica autoritária não permitir.
Para tanto, é imperioso que os atores do processo penal tenham consciência de que as novas medidas cautelares trazidas pela Lei no 12.403/2011 surgiram para funcionar como instrumento de liberdade, evitando a prisão, e que nos cabe não transformá-las em instrumento de expansão do controle e do poder punitivo estatal.
O objetivo deste resumo é simplificar os estudos da matéria de Prática Jurídica Penal aos candidatos que vão prestar a segunda fase do Exame da OAB na área de Direito Penal. A obra aborda peças processuais, as defesas que podem ser arguidas, a elaboração de uma argumentação e os modelos de peças processuais. São 16 modelos, que vão desde relaxamento da prisão em flagrante, a interposição do recurso de agravo a habeas corpus e livramento condicional, entre outros.
