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Poder De Reforma Constitucional - Rt
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A análise do Poder de Reforma Constitucional não pode prescindir de sua correta inserção na Teoria do Poder Constituinte. Para tanto, torna-se imperiosa a determinação da natureza do Poder de Reforma Constitucional, a fim de se verificar, posteriormente, a quais espécies de limitações está submetido. Cumprindo tal mister, a obra, partindo do exame do movimento constitucionalista e das doutrinas contratualistas, transita pelo Direito Constitucional e pela Ciência Política, para expor a natureza do Poder de Reforma Constitucional, sua distinção em relação ao Poder Constituinte, titularidade e limitações, tratando, ainda, com minudência, de todas as formas de limitações apresentadas pela doutrina.

CARACTERÍSTICAS

EditoraED REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA
Edição1
Ano da Edição2012
AutorEURICO ZECCHIN MAIOLINO
EAN139788520343906
IdiomaPORTUGUES
FormatoBROCHURA
Nacional ou ImportadoNacional
ISBN8520343902
Largura16
Altura23
Profundidade1,1
Páginas192
Peso253 g.

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