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Poder Publico Em Juizo Para Concursos - Juspodivm
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- Lei 13.728/2018 - Altera a Lei 9.099/1995 para dispor sobre a contagem de prazos nos Juizados Especiais
- Lei 13.676/2018 - Modifica a Lei 12.016/2009 para permitir a defesa oral do pedido de liminar na sessão de julgamento do mandado de segurança

INCLUI

Enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis - FPPC
Questões de concursos com gabarito anotado ao final dos capítulos
Questões de 2ª fase de concursos
Anexo de súmulas do STF e do STJ sobre o Poder Público em juízo
Anexo de súmulas e orientações normativas da AGU

Este livro tem por objetivo analisar os institutos de Direito Processual ligados aos litígios que envolvem o Poder Público. O tema é de grande relevância por duas razões claras: primeira, porque o Estado, em suas mais diversas manifestações (União, Estados, Distrito Federal, Municípios, autarquias e fundações de direito público), é o maior litigante brasileiro, ou seja, aquele que mais figura em processos no Poder Judiciário; segunda, pela constatação de que há inúmeras regras próprias para os processos que envolvem o Poder Público, que os afastam da sistemática ordinária do processo civil.

Disso resulta a necessidade de se estudar - para além das lições tradicionais dos manuais de Direito Processual Civil - especificamente o processo que envolve o Estado. É o que hoje já se consolida como o Direito Processual Público, precisamente a proposta de estudo da presente obra.

Nesta edição o leitor encontrará um livro mais leve, de leitura mais dinâmica. Optamos pela seguinte sistemática: no caso de entendimentos jurisprudenciais mais antigos, substituímos a ementa pela simples referência do julgado em nota de rodapé. Dessa forma, a leitura fica mais escorreita e agradável. Foram mantidas as ementas apenas de julgados mais importantes e os de 2018.

Outro ponto importante foi a inclusão de novas questões de concursos para rechear o conteúdo do livro. Assim, o leitor pode testar seus conhecimentos ao final de cada capítulo.

Por fim, esmiuçamos a jurisprudência do STJ em busca de julgados para manter o livro sempre atualizado.



Fechamento: 08.03.2019

CARACTERÍSTICAS

EditoraEDITORA JURIDICA DA BAHIA LTDA
Edição9
Ano da Edição2019
AutorGUILHERME FREIRE DE MELO BARROS
EAN139788544227268
FormatoBROCHURA
Largura17
Altura24
Profundidade2
Páginas464
Peso625 g.

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