O autor Sergio Pinto Martins, nacionalmente reconhecido por suas obras didáticas e objetivas, elaborou esta obra com a finalidade de completar a parte teórica do Direito da Seguridade Social. Para tanto, o livro é organizado partindo da exposição básica e sucinta da teoria a respeito do benefício e, posteriormente, é apresentada cada uma das peças relativas ao assunto. Destacam-se os seguintes benefícios previdenciários abordados: auxílio-doença, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial, pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-maternidade, salário-família, seguro-desemprego e auxílio-acidente. No mais, diversos temas processuais foram tratados: petição inicial, antecipação de tutela, prova pericial, sentença, apelação, recurso inominado, recurso especial, recurso extraordinário, tutelas cautelares, jurisdição voluntária, liquidação de sentença e execução. A 5ª edição desta obra está atualizada de acordo com o Recurso Repetitivo ? Tema 982 (REsp 1.720.805), em que o STJ decidiu que o adicional de 25% deve ser pago a todo aposentado que precise da ajuda permanente de terceiros, além de contar com novo modelo de peça. O leitor tem em mãos uma indispensável ferramenta no desenvolvimento de seus conhecimentos sobre a parte prática do Direito da Seguridade Social.
Guia prático dos benefícios previdenciários?Especificamente a respeito desta obra, o Autor perpassa os temas mais relevantes da seara previdenciária, ao tratar dos benefícios previdenciários, bem como da polêmica e difícil questão que envolve as provas no processo administrativo e judicial ? que fazem toda a diferença para se obter êxito quando do requerimento de um benefício previdenciário ?, sob as alterações decorrentes da ?Nova Previdência?.?? Dra. Cristiane Miziara Mussi ?Com muita clareza, perspicácia e exemplar didática, Gustavo apresenta as categorias de segurados e aborda cada um dos benefícios previdenciários, além do instituto da prova desde seu surgimento, das ordálias até os dias atuais, definindo-o e conceituando-o, para, depois, com muita maestria, adentrar a esfera específica das formas de comprovação do tempo de serviço, nas searas administrativa e judicial, tratando de diversas situações e profissões, emprestando à obra uma tecnicidade ímpar, ao mesmo tempo que utiliza uma linguagem clara e acessível, proporcionando uma leitura agradável, leve e enriquecedora.Este livro, que trata de um dos elementos mais importantes do processo, que ganha maior relevância quando visa garantir a outorga de um benefício ou prestação alimentar, não deixa de enfocar também a recente Reforma Previdenciária, a mais contundente e restritiva já ocorrida em nosso país, proporcionando aos leitores, em caráter de vanguarda, material indispensável à compreensão de todas as alterações recentemente ocorridas na legislação que rege a matéria, impostas pela Emenda Constitucional 103/2019.?? Dr. Carlos ?Cacá? Domingos?E, precisamente, neste momento crucial, a comunidade jurídica recebe a presente obra, escrita pela ilustre pena do nobre Doutor Hélio Gustavo Alves, na senda de uma interpretação clara, lúcida e precisa, dos efeitos deletérios da Reforma Previdenciária. Ademais, fundada em sólida doutrina, traz-nos o autor da obra ensinamentos que ultrapassam os limites do Direito Previdenciário e que se espraiam em todos os ramos do Direito Social.O jurista sob comento, ainda, traz um precioso estudo do instituto das provas e sua fundamental importância para a prática do processo previdenciário. De fato, obra ora prefaciada deixa claro que a concretização da norma previdenciária e a satisfação do princípio da segurança jurídica devem primar pela estabilização da hermenêutica, diante do intrincado conjunto de normas que corporificam o Direito da Seguridade Social.?? Dra. Ivani Contini Bramante
ASPECTOS GERAIS E ANÁLISE CRÍTICA DIREITO ADQUIRIDO, EXPECTATIVA DE DIREITO E REGRAS DE TRANSIÇÃO BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS ? RGPS COMPETÊNCIA JURISDICIONAL CUSTEIO REGIME PRÓPRIO ALTERAÇÃO REJEITADA PELO CONGRESSO NACIONAL MINIRREFORMA DA PREVIDÊNCIA ? LEI 13.846, DE 18.06.2019 (AUXÍLIO-RECLUSÃO E REABILITAÇÃO PROFISSIONAL) ?Em termos gerais, previdência é sistema protetivo no qual é figura estelar o indivíduo que paga de forma compulsória (regra) ou voluntariamente (exceção), contribuição na esperança de quando preenchidos todos os requisitos legais (Previdência Pública), ou contratuais (Previdência Complementar), seja amparado com prestação previdenciária programável (por exemplo: aposentadoria por idade) ou com benefício de risco (verbi gratia: aposentadoria por invalidez). Dois são os regimes de previdência pública: o maior deles nominado de Regime Geral de Previdência Social (RGPS), cujo intento é proteger os trabalhadores da iniciativa privada (e seus dependentes) nas hipóteses de necessidade social (relacionadas no art. 201 da Constituição Federal: idade avançada, incapacidade, maternidade, morte, entre outras); e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), especialmente desenhado no art. 40 da Constituição Federal para proteção dos servidores públicos (e seus dependentes) detentores de cargo efetivo das três esferas de governo (federal, estadual e municipal). A previdência pública já sofreu diversos ajustes constitucionais diante da edição das emendas constitucionais: EC 03/1993; EC 18/1998; EC 20/1998 (1ª Reforma da Previdência do RGPS); EC 41/2003; EC 47/2005, EC 70/2012; EC 88/2015. Encontra-se o seguro social há tempos no epicentro do noticiário jornalístico, diante de tantas normas constitucionais e infraconstitucionais editadas com forte viés supressor de direitos sociais, a exemplo das leis consagradas como minirreformas da Previdência: Lei 13.135, de 2015 e Lei 13.846, de 2019. A tendência é de a Previdência continuar a ocupar espaço de destaque nas primeiras páginas de notícias, porque a despeito de aprovada a Proposta de Emenda Constitucional nº 6, em dois turnos em cada casa do Congresso Nacional, e a consequente promulgação da Emenda Constitucional carimbada com o nº 103/2019, resta ainda a deliberação da PEC 133/2019, que deu início no Senado Federal e tramita sob a alcunha ?PEC Paralela?, na qual constam ?ajustes? ao Texto Constitucional. O desejo governamental de reforma foi pautado pelo número elevado de benefícios previdenciários pagos mensalmente que era na ordem de 32, 9 milhões entre: janeiro a março de 2016, sendo que desse total: 58, 3% (19, 2 milhões) referem- se a beneficiários da área urbana, e 28, 3% (9, 3 milhões) a beneficiários da área rural e 13, 4% (4, 4 milhões) aos assistenciais (no valor de 1 salário mínimo, pagos a idosos e a pessoas com deficiência em situação de miséria). Outro fator que motivou a Reforma é o veloz processo de envelhecimento da população revelado pelo número crescente de permanênc
Conteúdo conforme a Reforma Constitucional da Previdência, EC 103/2019
IDEAL PARA:
- Preparação Profissional
- Provas Subjetivas
CONTÉM:
- 33 casos simulados com resolução
POR QUE ESCOLHER O LIVRO CASES DE PRÁTICA PREVIDENCIÁRIA?
A ideia desta obra surgiu de modo bem curioso e peculiar. Fiz no Especcial Jus um curso de cases para o concurso de Analista do TRF da 4ª Região em meados de 2019. Criei quase todos os casos e trouxe dois de outros concursos públicos.
Peguei os temas do dia a dia previdenciário e assistencial na Justiça Federal e Estadual que envolvem o INSS, introduzindo as teses tradicionais do STF, STJ e TNU. (...)
O Cases de Prática Previdenciária - casos simulados com resolução tem como principal perfil a preparação prático-profissional previdenciária, podendo também ser utilizado para fases avançadas de concursos públicos.
A obra conta com a importante colaboração do previdenciarista Edney Borges Nascimento, que executou a tradução das aulas em texto escrito.
Bom estudo,
O AUTOR.
Esta obra de comentários à Emenda Constitucional nº 103/2019 contempla a análise das alterações ocorridas nos Regimes de Previdência Social dos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores públicos atingidos pela Reforma, com o objetivo de facilitar a compreensão das inovações quanto às novas regras permanentes e de transição para a concessão dos benefícios. Compreende abordagens críticas sobre os novos requisitos de acesso às aposentadorias, à contagem do tempo trabalhado, à pensão por morte, à acumulação de benefícios e às alíquotas contributivas.
Direito Previdenciário em Resumo é um livro capaz de conectar os leitores com o particular continente deste direito social fundamental. Os principais temas deste ramo do Direito são analisados de forma sistemática, com o foco e a objetividade necessários para sedimentar um conhecimento básico e atualizado. Compreender os princípios, as normas e os institutos previdenciários é fundamental para a preparação dos alunos que pretendem enfrentar o desafio dos concursos públicos das carreiras federais, tais como Juiz Federal, Procurador Federal, Defensor Público Federal, dentre outras. Os autores são professores com larga experiência em cursos preparatórios e de pós-graduação. Como professores de pós-graduação em direito previdenciário, e de cursos preparatórios, temos recebido muitos pedidos de indicação de livros que permitissem ao neófito nesta área sedimentar uma compreensão básica. Assim, o presente trabalho foi escrito em razão de um sentimento de dever para com os nossos alunos que se preparam para os concursos públicos das carreiras federais, tais como Juiz Federal, Procurador Federal, Defensor Público Federal, dentre outras. Optamos por um enfoque que possa ser útil aos operadores do direito que enfrentam os diferentes concursos públicos, sem deixar de ser apropriado para os estudantes de graduação. (Daniel Machado da Rocha e Eugelio Luis Müller)
"A Coleção Fundamentos apresenta em volumes o Direito do Trabalho, o Direito Processual do Trabalho e o Direito da Seguridade Social de maneira sintética e sistematizada, com conteúdo atualizado e confiável, de forma a facilitar o aprendizado dessas importantes disciplinas do Direito.
A Coleção possui diversos diferenciais: a impressão em duas cores destaca as expressões essenciais; as tabelas e os quadros sinóticos resumem o assunto e ajudam a fixar a matéria; além disso, os conceitos são ressaltados por meio de boxes, extraindo o principal de cada tema.
O volume de Direito da Seguridade Social chega à 17ª edição agora pela Editora Saraiva e está atualizado conforme a Lei Complementar n. 150/2015 (empregado doméstico); a Lei n. 13.134/2015 (alteração nas regras de seguro-desemprego e seguro-defeso); a Lei n. 13.135/2015 (alteração nas regras de concessão de auxílio-doença e de pensão por morte); e a Lei n. 13.137/2015 (alteração nas regras de retenção do PIS, da COFINS e da CSLL).
A obra aborda tudo o que é fundamental da disciplina: Teoria da Seguridade Social, contendo suas regras gerais e tratando dos contribuintes e segurados, do custeio da Seguridade Social, dos tipos de contribuições e dos crimes contra a Seguridade Social; Previdência Social, contendo suas regras gerais e tratando dos mais diversos benefícios previdenciários, por exemplo, auxílio-doença, aposentadoria, pensão por morte, salário-maternidade e auxílio-reclusão; Assistência Social, contendo as regras gerais da Lei n. 8.742/93; e Saúde, contendo as regras gerais da Lei n. 8.080/90.
O leitor tem em mãos uma obra completa de Seguridade Social e Previdência, que atinge diversas finalidades: é um guia seguro para quem precisa ter um primeiro contato com a matéria; seus recursos gráficos auxiliam quem precisa fazer uma revisão dos assuntos para provas e exames; e constitui-se um manual eficiente para o profissional que necessita de uma consulta rápida no dia a dia.
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"Esta obra é uma justa e merecida homenagem a um dos maiores juristas do Direito Previdenciário contemporâneo, Prof. Dr. José Antonio Savaris, produtor de uma obra teórica fundamental para os estudos previdenciários e de importante contribuição à judicatura previdenciária.
Chamamos a fazer coro nos encômios ao mestre curitibano as mais importantes personalidades do meio jurídico-previdenciário brasileiro: companheiros de jornada no IBDP, de que é Presidente de Honra; alguns contemporâneos de Doutorado na USP; colegas de Magistratura Federal, a ilustrar também sua relevância jurisprudencial; ex-alunos e orientandos do Mestrado na UNIVALI, além de figuras de notório saber."
