Pratica Processual Previdenciaria - Forense - 10 Ed - Livrarias Curitiba

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Pratica Processual Previdenciaria - Forense - 10 Ed
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"A obra apresenta as bases doutrinárias do RGPS e dos RPPS, além dos aspectos práticos das principais lides previdenciárias, trazendo subsídios no âmbito administrativo e judicial. A jurisprudência atualizada, os quadros-resumo dos benefícios e dos recursos, entre outros, complementam a obra. No material suplementar, constante do site da Editora, consta ainda artigo sobre a PEC 287/2016, intitulada de nova “Reforma da Previdência”, a partir da “Emenda Aglutinativa” apresentada pelo Deputado Artur Maia, relator na Câmara dos Deputados. Para facilitar o acesso e a consulta, os modelos de requerimentos, petições e recursos foram também centralizados em material suplementar disponível no site da Editora, especialmente elaborado para o leitor que adquirir esta obra. Veja alguns dos modelos: Requerimentos e recursos administrativos para o INSS e para o Conselho de Recursos do Seguro Social; Ação para concessão de aposentadorias e pensão por morte; Ação para concessão e restabelecimento de benefícios por incapacidade e para afastar o limitador extra referente à média das últimas 12 contribuições no auxílio-doença; Ação de concessão de aposentadoria para segurados com deficiência – LC n. 142/2013; Ação de revisão de benefícios para inclusão de tempo de contribuição urbano, rural e especial; Ação de revisão para teses de direito, como a revisão da vida toda e a do melhor benefício; Ação de complementação de aposentadoria para servidor público municipal aposentado pelo INSS; Ação de concessão de aposentadoria especial a servidor público e para averbação de tempo especial; Ação de revisão da pensão por morte derivada de aposentadoria de servidor público concedida com base nos arts. 2º ou 6º da EC n. 41/2003; Ação de indenização por danos extrapatrimoniais causados pelo INSS a beneficiários do RGPS; Ação de indenização por danos extrapatrimoniais causados a trabalhador vítima de acidente do trabalho ou doença ocupacional, de competência da Justiça do Trabalho, já de acordo com a Lei da Reforma Trabalhista; Ação cominatória de obrigação de fazer, para obtenção/retificação de Perfil Profissiográfico Previdenciário, movida contra o empregador, de competência da Justiça do Trabalho; Incidentes de uniformização de jurisprudência para a TRU, a TNU e o STJ; Apelação, recurso especial e extraordinário com base no novo CPC; Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR. "

CARACTERÍSTICAS

EditoraCOMPANHIA EDITORA FORENSE
Edição10
Ano da Edição2018
AutorJOAO BATISTA LAZZARI, GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN, CARLOS ALBERTO PEREIRA DE CASTRO, JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
EAN139788530980085
FormatoBROCHURA
Nacional ou ImportadoNacional
ISBN8530980085
Largura16
Altura23
Profundidade4,9
Páginas1472
Peso1910 g.

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