Ícone Menu

Precedente Na Jurisdicao Constitucional, O - Serie Idp - Saraiva

LV417992

De: R$ 153,00Por: R$ 111,70ou X de

Economia de R$ 41,30

Formas de pagamento:
Opções de Parcelamento:
  • à vista R$ 111,70
  • 2X de R$ 55,85 sem juros
  • 3X de R$ 37,23 sem juros
  • 4X de R$ 27,92 sem juros
  • 5X de R$ 22,34 sem juros
Outras formas de pagamento
Comprar
Comprar
Devolução em até 7 dias
Entrega rápida e garantida

Receba o produto que está esperando ou devolvemos o dinheiro.

"As características do movimento de construção de um sistema de respeito aos precedentes no Brasil são o tema de fundo deste livro, que apresenta o regime jurídico da repercussão geral e trata da amplitude dos efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal no julgamento das mais relevantes e transcendentes questões constitucionais. Ao investigar o fenômeno da objetivação do controle difuso de constitucionalidade, a autora compara, nesta obra, o modelo em desenvolvimento no Brasil com o do common law, identificando as importantes diferenças na formação e aplicação de precedentes em cada sistema. Alerta para os riscos da simples transposição de institutos, e para a tendência da comunidade jurídica pátria, de adoção de uma estrutura silogístico-dedutiva de decisão, incompatível com a idéia de julgamento por precedente. A obra contém minuciosa análise das decisões do STF que foram determinantes para a introdução da ideia, hoje presente na lei processual, de que as decisões dos tribunais são fontes primárias do direito. "

CARACTERÍSTICAS

EditoraSARAIVA
FormatoBROCHURA
AutorTAIS SCHILLING FERRAZ
Ano da Edição2017
SubtítuloCONSTRUCAO E EFICACIA DO JULGAMENTO DA QUESTAO COM REPERCUSSAO GERAL
EAN139788547218843
Edição1
ISBN854721884X
Páginas344

Avaliações do Produto

Dúvidas dos Consumidores