Precedentes Judiciais Analise Critica Dos Metodos - Jurua - Livrarias Curitiba

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Precedentes Judiciais Analise Critica Dos Metodos - Jurua
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A presente investigação, a partir do tema proposto, objetiva examinar e enfrentar a problemática referente ao tratamento dado às demandas individuais de massa com o emprego de precedentes judiciais, e a legitimidade da construção da decisão judicial na formação do precedente. Para identificar precisamente o problema relacionado à coletivização das demandas individuais de massa e a direção que o ordenamento processual brasileiro vem seguindo nos últimos anos, foi necessário traçar algumas notas sobre as modificações perpetradas nos sistemas de tutela dos direitos a partir da crise do positivismo jurídico; a influência do Liberalismo e do Estado Social na atividade jurisdicional nos países ocidentais; bem como analisar os paradigmas inerentes aos sistemas civil law e common law, referentes aos métodos de precedentes. São também visitadas teorias da argumentação em Klaus Günther e do discurso em Jürgen Habermas, direcionadas ao estudo de métodos de aplicação da norma jurídica, que podem contribuir para o desenvolvimento de uma teoria destinada a proporcionar mais legitimidade na construção do precedente judicial empregado na solução das demandas seriais. A presente obra pretende, em síntese, discutir a introdução de métodos pautados em precedentes judiciais no sistema de tutela dos direitos no Brasil e se este modelo se mostra legítimo na perspectiva do Estado Democrático de Direito.

CARACTERÍSTICAS

EditoraJURUA EDITORA LTDA
Edição1
Ano da Edição2014
AutorMARCELO PEREIRA DE ALMEIDA
EAN139788536246604
IdiomaPORTUGUES
FormatoBROCHURA
Nacional ou ImportadoNacional
ISBN853624660X
Largura14
Altura21
Profundidade2
Páginas304
Peso300 g.

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