Precedentes Judiciais Na Administracao Publica Limites E Possibilidades De Aplicacao - Juspodivm - Livrarias Curitiba

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Precedentes Judiciais Na Administracao Publica Limites E Possibilidades De Aplicacao - Juspodivm
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"Trata-se de trabalho que resultou de pesquisa meticulosa, comprometida e absolutamente consciente, inserida na perspectiva de autor que atua como Procurador do Estado de Santa Catarina, lidando cotidianamente com a realidade da Fazenda Pública em Juízo.
Embora o objetivo inicial fosse apenas trazer respostas para a celeuma a respeito da vinculação das decisões judiciais no âmbito da fazenda pública, Weber foi além. Traçou maneira original de conceber a vinculação de decisões no denominado sistema de precedentes arquitetado pelo CPC de 2015 e abordou com indiscutível propriedade a sua aplicação no âmbito da Fazenda Pública.

Eduardo de Avelar Lamy

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Precedentes fortalecem, desta forma, a independência dos juízes ao vincular sua prática ao trabalho dos juízes anteriores e ao trabalho dos juízes futuros. Precedentes, não eliminam
subjetivismos, mas, pelo menos, aumentam os constrangimentos. Na democracia a transparência é uma arma, os juízes e tribunais não gostam de ser flagrados em práticas irracionais, principalmente se o modelo de precedentes claramente combater estas práticas, obrigando ao stare decisis (...)

A racionalização e a universalização das razões de decidir são a essência de um modelo de precedentes.

Hermes Zaneti Jr."

CARACTERÍSTICAS

EditoraEDITORA JURIDICA DA BAHIA LTDA
Edição1
Ano da Edição2016
AutorWEBER LUIZ DE OLIVEIRA
EAN139788544212523
FormatoBROCHURA
Nacional ou ImportadoNacional
ISBN8544212522
Largura14
Altura21
Profundidade1
Páginas240
Peso255 g.

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