Ícone Menu

Prescricao Penal Antecipada - Quartier Latin

LV250043
null'Prescrição Penal Antecipada', de Carla Rahal Benedetti, é dividida em duas partes - a primeira compõe-se da análise histórica dos princípios e fundamentos que sustentam o instituto; a segunda adentra no cerne do tema. São cinco capítulos, em que são desenvolvidos, respectivamente, a concepção do Estado Democrático de Direito; o poder-dever e o limite do estado de punir em uma concepção democrática de direito; a extinção da punibilidade; a prescrição e, por fim, a prescrição da pretensão punitiva (retroativa) antecipada, virtual ou projetada. É apresentado, ainda, um anexo em que são colacionadas ementas da jurisprudência nacional acerca do tema - favoráveis e desfavoráveis.

Avaliações do Produto

Dúvidas dos Consumidores