Prescricao Penal Antecipada - Quartier Latin - Livrarias Curitiba

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Prescricao Penal Antecipada - Quartier Latin
LV250043

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null'Prescrição Penal Antecipada', de Carla Rahal Benedetti, é dividida em duas partes - a primeira compõe-se da análise histórica dos princípios e fundamentos que sustentam o instituto; a segunda adentra no cerne do tema. São cinco capítulos, em que são desenvolvidos, respectivamente, a concepção do Estado Democrático de Direito; o poder-dever e o limite do estado de punir em uma concepção democrática de direito; a extinção da punibilidade; a prescrição e, por fim, a prescrição da pretensão punitiva (retroativa) antecipada, virtual ou projetada. É apresentado, ainda, um anexo em que são colacionadas ementas da jurisprudência nacional acerca do tema - favoráveis e desfavoráveis.

CARACTERÍSTICAS

EditoraQUARTIER LATIN - VINICIUS NELLI LOT VIEIRA-EPP
Edição1
Ano da Edição2009
AutorCARLA RAHAL BENEDETTI
EAN139788576743699
IdiomaPORTUGUES
FormatoBROCHURA
Nacional ou ImportadoNacional
ISBN8576743698
Largura14
Altura21
Profundidade2
Páginas327
Peso594,9 g.

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