O presente livro, atualizado de acordo com a Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, que trata da reforma trabalhista, se propõe a demonstrar questões práticas da área do trabalho, de interesse geral, em especial aos profissionais de recursos humanos, contábeis e afins. Está dividido em duas partes. A primeira aborda, den-tre outros: registro de empregado, jornada, adicional noturno, horas extras, férias, aviso-prévio, 13º salário, bem como contratos de trabalho temporário, intermitente, prestação de serviços à terceiros, teletrabalho e outros. Na segunda parte temos todas as Normas Regulamentadoras, com ênfase em alguns procedimentos básicos que as empresas devem adotar para um ambiente de trabalho seguro.
O LEITOR ENCONTRARÁ:
- Comentários sobre a MP 905/2019 - Contrato verde e amarelo
- Comentários sobre a Lei de Liberdade Econômica
- As alterações trazidas no Direito e no Processo do Trabalho
A Teoria Pentadimensional ? Pura e Prognosticada - vem doutrinar novo conceito de aplicação dos princípios para que as normas sejam ajustadas às noveis realidades sociais e às relações sociais que ainda não tenham sido reguladas por falha do direito positivo. É importante ressaltar que não se trata de ativismo judicial, pelo contrário, ao ler a nova teoria, nitidamente perceberá que havendo limitação da norma propriamente dita, o magistrado poderá, à luz dos princípios, decidir hermeneuticamente, mas sempre limitado à uma norma posta, logo, não estará legislando, mas, sim, julgando com base nos princípios. Neste sentido, as normas devem estar sempre à mercê dos princípios e, uma vez, não estando, a problemática poderá ser moldada pela decisão judicial para alcançar a premissa principiológica. Sem dúvidas, ao ler a obra, sua visão jurídica se projetará a um modelo de sistema normativo mais equilibrado e isonômico
O livro interpreta o Novo CPC para os operadores do Direito do Trabalho e consiste em comentários dos artigos da Parte Geral, numa análise do que se aplica ao processo do trabalho nessa heterointegração de normas. Trata-se de um guia na busca de uma interpretação uniforme da aplicação supletiva e subsidiária do Novo CPC ao processo do Trabalho, elaborado com base na doutrina e jurisprudência especializadas sobre o tema.
No ano em que se comemora o centenário da fundação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a LTr lança a 4ª edição da mais completa compilação de normas internacionais e nacionais pertinentes à ordem trabalhista. A nova edição foi atualizada, revista e ampliada, incorporando dezenas de normativas internacionais e nacionais. Para facilitar a localização das normas integrantes da compilação, o sumário da obra foi reorganizado e aperfeiçoado.
O ordenamento jurídico trabalhista compõe-se de normas de origem nacional e internacional. Com vistas a facilitar a aplicação doméstica das normas de origem internacional, esta edição contempla:
- Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil, organizadas pelos critérios cronológico e temático;
- Seleção de convenções da OIT não vigentes no Brasil, mas juridicamente relevantes. Esse é o caso, por exemplo, da Convenção n. 87 (liberdade sindical), da Convenção n. 158 (término da relação empregatícia), da Convenção sobre Trabalho Marítimo (revista em 2014, 2016 e 2018), do Protocolo relativo à Convenção da OIT sobre Trabalho Forçado (2014), e da recentíssima Convenção n. 190 sobre violência e assédio nos locais de trabalho (2019);
- Normas de direito internacional privado voltadas a solucionar conflitos de leis trabalhistas no espaço;
- Seleção de recomendações e declarações da OIT e de instrumentos oriundos dos sistemas universal (ONU) e interamericano de proteção dos direitos humanos, do MERCOSUL e da União Europeia;
- Seleção de diplomas legais nacionais conexos com os instrumentos internacionais incluídos na compilação (por ex. normas do Conselho Nacional de Imigração);
- Instrumentos pouco disseminados no Brasil, tais como: os Princípios de Ruggie das Nações Unidas, a nova versão da Declaração Sociolaboral do Mercosul, os Princípios de Yogyakarta +10, a Declaração de Seoul, a Convenção Interamericana sobre Direitos dos Idosos, os Princípios de Paris, os Princípios de Bangalore sobre conduta judicial, a Declaração de Friburgo, as Regras de Nelson Mandela, Bangkok e Beijing, a Declaração do Centenário da OIT para o Futuro do Trabalho (2019), dentre outros.
Os diplomas legais estão organizados em trinta e oito seções temáticas, dedicadas a matérias caras ao direito laboral, dentre elas: direitos humanos, não discriminação, trabalho escravo, questões coletivas e sindicais, migrante, criança e adolescente, pessoas com deficiência, aquaviário e portuário, privacidade e intimidade, meio ambiente, jornada, salário, terceirização, processo coletivo para tutela de direitos metaindividuais, acesso a órgãos judiciais e quase-judiciais internacionais.
O sumário da obra é um de seus diferenciais, o qual agrupa e organiza por temas instrumentos internacionais e nacionais conexos, como forma de fomentar o indispensável diálogo permanente entre o direito pátrio e o internacional, cada vez mais valorizado pelos tribunais superiores.
Obra indispensável aos profissionais do direito do trabalho e
Esta 51ª edição da ?CLT Comentada-SAAD? tem um sabor diferente, pois, completa neste ano exatamente meio século de sua 1ª edição, e isto só foi possível pelo prestígio e fidelidade que nossos leitores nos dedicaram, generosamente, durante todo esse largo espaço de tempo.
Esta edição comemorativa vem a lume exatamente quando o Direito Individual e Direito Coletivo do Trabalho, além do Direito Processual do Trabalho, foram sacudidos pela profunda reforma realizada pela Lei n. 13.467, de 13.7.2017, com reflexos, inclusive, na legislação previdenciária, que repercutirão, intensamente, nas complexas relações existentes entre empregados e seus empregadores.
Esta obra comenta artigo por artigo da CLT de forma clara e objetiva, facilitando, assim, a sua aplicação pelos operadores e estudiosos do direito.
Em cada nova edição é ela revisada com análise de todas as alterações legislativas ocorridas no período com repercussão no mundo do trabalho. Houve o aprofundamento da análise de novos temas, especialmente aqueles decorrentes da denominada ?Reforma Trabalhista?, que foi realizada pela Lei n. 13.467/2017. Essa ?Reforma Trabalhista? alterou inúmeros dispositivos legais a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho que surgiram em nosso país. Na nota 5.8 do art. 1º, desta ?CLT Comentada-SAAD? é apresentado um panorama geral da Reforma Trabalhista de 2017 incluindo um ?Quadro Comparativo dos Dispositivos Legais Introduzidos, Revogados ou Alterados?, o que facilitará o estudo sistemático das modificações realizadas em mais de 200 comandos legais. Da análise dessas modificações, constata-se que se objetivou o seguinte: a) aprimorar as relações do trabalho por meio da negociação coletiva entre empregados e empregadores; b) atualizar os mecanismos de combate à informalidade de mão de obra; c) regulamentar o art. 11, da Constituição, que assegura, nas empresas de mais de duzentos empregados, a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores; d) atualizar a Lei n. 6.019/1974, que trata do trabalho temporário, estabelecendo aí, também, normas relativas à denominada terceirização de atividades empresariais.
Além disso, houve uma especial atenção às novas normas do Código de Processo Civil/2015, e suas repercussões no processo do trabalho.
A jurisprudência selecionada, também, artigo por artigo, foi amplamente atualizada sem perder de vista, inclusive, as novas normas contidas na sobredita ?Reforma Trabalhista?.
Possui, ainda, um índice remissivo de todas as matérias estudadas, além de um índice unificado das Súmulas e Orientações dos Tribunais Superiores (STF, STJ e TST), para tornar mais ágil a pesquisa sobre um determinado tema de direito processual ou de direito material do trabalho. Apresenta em sua parte final todas as Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do STF, STJ e TST, bem como dos Tribunais Regionais do Trabalho.
Com essas características, a obra procura
A reforma trabalhista começou timidamente com um projeto de poucos artigos e se transformou numa grande mudança, não só da legislação trabalhista, mas também da estrutura do Direito do Trabalho, seus princípios e fundamentos. O conteúdo da Lei 13.467/2017, ao contrário do armado pela imprensa, desconstrói o Direito do Trabalho como conhecemos, contraria alguns de seus princípios, suprime regras favoráveis ao trabalhador, prioriza normas menos favoráveis ao empregado, a livre-autonomia da vontade, o negociado individualmente e coletivamente sobre o legislado (para reduzir direitos trabalhistas); além disso, valoriza a imprevisibilidade do trabalho intermitente, a liberdade de ajuste e exclui regras protetoras de Direito Civil e de Processo Civil ao Direito e Processo do Trabalho. A partir desse ângulo, este livro visa apontar e criticar as principais mudanças previstas pela ?reforma trabalhista?, analisando, em cada caso, as mudanças e suas possíveis repercussões no caso concreto. Mais de cem pontos foram modicados ou acrescidos pela Lei 13.467/2017 e, entre estes, poucos são favoráveis ao trabalhador. A obra foi revista e atualizada com a Instrução Normativa TST 41/2018 e com a recente decisão do STF sobre a constitucionalidade do fim da contribuição sindical obrigatória.
Os Cadernos de Processo do Trabalho compõem uma excelente coleção elaborada pelo Prof. Manoel Antonio Teixeira Filho, um dos mais destacados juristas do País. Os temas selecionados são de grande interesse prático para magistrados, advogados, membros do Ministério Público, professores e acadêmicos de Direito. A exposição é feita de maneira didática, sem prejuízo do aprofundamento do conteúdo.
"A nova edição da obra foi totalmente reformulada com a reforma trabalhista.
Comentários atuais, com entendimento doutrinário e posicionamento dos Tribunais sobre o tema.
Há índices ao final.
Possui texto da CLT antiga para o advogado entender como funciona a transição pós reforma trabalhista.
Essencial para quem trabalha na área do direito do trabalho!!"
Atualizada até o Edital XXV - 23.01.2018
- Adequação à Reforma Trabalhista
Medida Provisória 808/2017
- Alterações em Matéria Constitucional
Emendas Constitucionais 98 e 99/2017
- Alterações na CLT
Lei 13.509/2017 - Garantias trabalhistas aos adotantes
Lei 13.545/2017 - Prazos processuais
- Alteração na Lei do FGTS
Lei 13.590/2018
- Alteração na Lei da Seguridade Social
Lei 13.606/2018
- Reajuste de benefícios pagos pelo INSS
Portaria 15/2018, do Ministério da Fazenda
- Novo Regimento Interno do TST
Elaborado por profissionais com larga experiência no magistério e em cursos preparatórios para OAB, este livro conjuga praticidade e objetividade em um cuidadoso trabalho de pesquisa jurídica.
A obra, que se revelou de grande utilidade na preparação para o exame da OAB em matéria trabalhista, mostrou-se, também, ferramenta fundamental à atuação dos profissionais do Direito.
Traz seu conteúdo rigorosamente revisto, atualizado e estrategicamente estruturado, a saber:
- CF e ADCT na íntegra;
- CLT na íntegra, com a transcrição dos textos das notas remissivas;
- CPC/2015 na íntegra;
- Legislação Complementar selecionada e organizada em ordem cronológica, com as leis mais relevantes acompanhadas dos seus respectivos decretos regulamentadores;
- Regimento Interno do TST;
- Súmulas Vinculantes e Súmulas dos Tribunais Superiores em matéria trabalhista;
- Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e Precedentes Normativos do TST;
- Índices alfabético-remissivos da CF e do CPC/2015, com verbetes de conhecimento necessário ao estudante e ao operador do Direito do Trabalho;
- Índice alfabético-remissivo geral, com verbetes focados na matéria trabalhista, que remetem à CLT, à CF, ao CPC, à Legislação Complementar, às Súmulas, às Orientações Jurisprudenciais e aos Precedentes Normativos;
- Índice cronológico completo, posicionado antes da legislação complementar, com as leis seguidas de seus decretos regulamentadores;
- Índice cronológico de consulta rápida, com os números e anos dos diplomas, igualmente separados pela hierarquia e cronologia;
- Projeto gráfico prático e moderno, com impressão em duas cores;
- Sistemas de tarjas laterais e cabeçalhos indicativos dos artigos e temas, para rápida localização do conteúdo.
A obra ora apresentada é fruto e produto da inquietação de sua autora relativamente à tutela do trabalho decente ou digno como limitação ao poder empregatício, uma vez que a questão é atual e de substantiva relevância para o Direito Constitucional do Trabalho brasileiro e internacional. E, assim sendo, é inegável que somente pela realização do direito fundamental ao trabalho decente, previsto no artigo 6º da CF/88 e em vários outros dispositivos constitucionais, bem como nas Convenções da OIT, conforme aqui demonstrado, será acolhido, apreendido e respeitado o conteúdo reclamado no art. 1º, III, e caput do art. 170 da Carta Magna.
A dignidade da pessoa humana, inserida neste contexto jurisdicional, encontra-se no ápice do ordenamento jurídico e constitui a unidade dos direitos e das garantias individuais e sociais, repelindo qualquer comportamento que atente contra a pessoa humana em tal dimensão. A dignidade de cada homem consiste em este ser, essencialmente, uma pessoa natural - um ser cujo valor ético é superior a todos os demais valores.
Logo, tem a pretensão de contribuir para o desenvolvimento do tema, provocando a comunidade acadêmica e jurídica face à necessidade de se protegerem sempre os direitos humanos fundamentais do trabalhador.
Autor RÚBIA ZANOTELLI DE ALVARENGA
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Sobre o Autor Rúbia Zanotelli de Alvarenga - Professora Titular do Centro Universitário do Distrito Federal - UDF, Brasília. Doutora e Mestre em Direito pela PUC Minas. Advogada.
Rúbia Zanotelli de Alvarenga - Professora Titular do Centro Universitário do Distrito Federal - UDF, Brasília. Doutora e Mestre em Direito pela PUC Minas. Advogada.
