Principio Da Protecao Integral E O Trabalho Da Crianca E Do Adolescente No Brasil, O - Ltr - Livrarias Curitiba

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Principio Da Protecao Integral E O Trabalho Da Crianca E Do Adolescente No Brasil, O - Ltr
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Este livro aborda as ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil e a proteção que vem sendo conferida ao adolescente trabalhador no Brasil. Depois de escorço histórico, apresenta o Autor - sem abdicar do necessário rigor técnico, mas com linguagem clara e acessível - definição terminológica e conceitos que esclarecem e situam o leitor sobre o tema.
O Princípio da Proteção Integral, positivado pelo artigo 227 da Constituição Federal e pelo artigo 1º do ECA, tão pouco examinado até agora, mereceu análise aprofundada, concluindo-se por sua força normativa, que vincula não apenas o legislador, na esfera de criação, como o Estado-Juiz, em sede de aplicação, compelindo-o a adotar hermenêutica de emancipação. Dita ainda políticas sociais.

CARACTERÍSTICAS

EditoraLTR EDITORA LTDA
Edição1
Ano da Edição2006
AutorJOSE ROBERTO DANTAS OLIVA
EAN139788536108063
IdiomaPORTUGUES
FormatoBROCHURA
Nacional ou ImportadoNacional
ISBN8536108061
Largura16
Altura23
Profundidade2
Páginas312
Peso332 g.

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