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Principio Da Vedacao Do Retrocesso Na Previdencia Social, O - Ltr

LV433880

De: R$ 60,00Por: R$ 45,00ou X de

Economia de R$ 15,00

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Nas palavras do Doutrinador Wladimir Novaes Martinez: ?Princípios são faróis norteadores do direito?, assim, o Princípio da Proibição do Retrocesso Social ilumina os caminhos para a efetivação do direito, de forma a garantir a paz social, bem como o equilíbrio econômico de uma Nação. A presente obra, construída por renomados profissionais atuantes nos diversos segmentos propulsores do direito, abarca o tema proibição do retrocesso social na sua origem e construção doutrinária e jurisprudencial em análises com vistas no Direito Previdenciário constituindo ampla fonte de pesquisa para o desenvolvimento de estudos científicos e para a prática na defesa dos direitos fundamentais à dignidade da pessoa humana garantidos na Constituição Federal Cidadã vigente, servindo a estudantes de direito, advogados e servidores públicos nas suas diversas funções (Técnicos, Promotores, Procuradores, Magistrados).

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  • 393391

    25,0 %

    Reforma Da Previdencia - Hermes Arrais - Foco
    R$ 119,00
    R$ 89,25
    ou 4x de R$ 22,31 sem juros
    sinopse
    • ASPECTOS GERAIS E ANÁLISE CRÍTICA DIREITO ADQUIRIDO, EXPECTATIVA DE DIREITO E REGRAS DE TRANSIÇÃO BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS ? RGPS COMPETÊNCIA JURISDICIONAL CUSTEIO REGIME PRÓPRIO ALTERAÇÃO REJEITADA PELO CONGRESSO NACIONAL MINIRREFORMA DA PREVIDÊNCIA ? LEI 13.846, DE 18.06.2019 (AUXÍLIO-RECLUSÃO E REABILITAÇÃO PROFISSIONAL) ?Em termos gerais, previdência é sistema protetivo no qual é figura estelar o indivíduo que paga de forma compulsória (regra) ou voluntariamente (exceção), contribuição na esperança de quando preenchidos todos os requisitos legais (Previdência Pública), ou contratuais (Previdência Complementar), seja amparado com prestação previdenciária programável (por exemplo: aposentadoria por idade) ou com benefício de risco (verbi gratia: aposentadoria por invalidez). Dois são os regimes de previdência pública: o maior deles nominado de Regime Geral de Previdência Social (RGPS), cujo intento é proteger os trabalhadores da iniciativa privada (e seus dependentes) nas hipóteses de necessidade social (relacionadas no art. 201 da Constituição Federal: idade avançada, incapacidade, maternidade, morte, entre outras); e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), especialmente desenhado no art. 40 da Constituição Federal para proteção dos servidores públicos (e seus dependentes) detentores de cargo efetivo das três esferas de governo (federal, estadual e municipal). A previdência pública já sofreu diversos ajustes constitucionais diante da edição das emendas constitucionais: EC 03/1993; EC 18/1998; EC 20/1998 (1ª Reforma da Previdência do RGPS); EC 41/2003; EC 47/2005, EC 70/2012; EC 88/2015. Encontra-se o seguro social há tempos no epicentro do noticiário jornalístico, diante de tantas normas constitucionais e infraconstitucionais editadas com forte viés supressor de direitos sociais, a exemplo das leis consagradas como minirreformas da Previdência: Lei 13.135, de 2015 e Lei 13.846, de 2019. A tendência é de a Previdência continuar a ocupar espaço de destaque nas primeiras páginas de notícias, porque a despeito de aprovada a Proposta de Emenda Constitucional nº 6, em dois turnos em cada casa do Congresso Nacional, e a consequente promulgação da Emenda Constitucional carimbada com o nº 103/2019, resta ainda a deliberação da PEC 133/2019, que deu início no Senado Federal e tramita sob a alcunha ?PEC Paralela?, na qual constam ?ajustes? ao Texto Constitucional. O desejo governamental de reforma foi pautado pelo número elevado de benefícios previdenciários pagos mensalmente que era na ordem de 32, 9 milhões entre: janeiro a março de 2016, sendo que desse total: 58, 3% (19, 2 milhões) referem- se a beneficiários da área urbana, e 28, 3% (9, 3 milhões) a beneficiários da área rural e 13, 4% (4, 4 milhões) aos assistenciais (no valor de 1 salário mínimo, pagos a idosos e a pessoas com deficiência em situação de miséria). Outro fator que motivou a Reforma é o veloz processo de envelhecimento da população revelado pelo número crescente de permanênc
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    25,0 %

    Reforma Da Previdencia - Entenda Ponto A Ponto - Ltr
    R$ 75,00
    R$ 56,25
    ou 2x de R$ 28,12 sem juros
    sinopse
    • A emenda constitucional alterou significativamente as normas constitucionais, e porque não dizer, infraconstitucionais, previdenciárias. O regime próprio e o regime geral da previdência social buscam a unificação de seus benefícios e requisitos. Esta obra apresenta as mudanças promovidas pela reforma da previdência/2019, promove o cotejo entre a legislação anteriormente vigente e analisa os impactos da implementação do novo ordenamento jurídico previdenciário nacional. Trata-se de obra fundamental para o advogado que necessita atualizar-se sobre a matéria previdenciária, para professores e alunos. Nesta obra, de leitura acessível, objetiva e clara, serão examinadas as alterações das normas previdenciárias e as relevantes mudanças trazidas pela emenda constitucional. Indispensável para quem tem interesse no futuro do direito previdenciário no brasil. Já contempla as leis 13.846, 13.847 e 13.876/2019, assim como o projeto de lei 1.649/2019, que propõe medidas para o combate ao devedor contumaz e para o fortalecimento da cobrança da dívida previdenciária.
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    15,68 %

    Nova Previdencia Social E A Constituicao Federal - Atlas
    R$ 95,00
    R$ 80,10
    ou 4x de R$ 20,02 sem juros
    sinopse
    • "Este livro traz uma visão completa sobre as alterações na Previdência Social tanto do Servidor Público do Regime Próprio de Previdência Social quanto do Segurado do Regime Geral de Previdência Social. Trata-se de um guia de fácil leitura, com sequência prática e didática, que mostra a comparação entre o texto anterior da Constituição Federal, na íntegra, e o novo, com as alterações e inserções dos novos dispositivos destacadas em azul. A obra também tem como diferencial a apresentação, logo na sequência do texto, de todos os dispositivos citados na lei relacionados à Previdência Social, facilitando a consulta do leitor. Além disso, traz as Emendas Constitucionais anteriores que foram impactadas pela Reforma Previdenciária. Por fim, um índice alfabético-remissivo organizado por temas da Nova Previdência permite a localização mais rápida dos assuntos no texto constitucional. Leitura indispensável para empresários, advogados, contadores, administradores, economistas, estudantes de direito previdenciário e a todos que querem compreender as alterações da Reforma Previdenciária na Constituição Federal. SOBRE OS AUTORES ARISTEU DE OLIVEIRA é professor de cursos empresariais e ex-professor do Instituto Cultural de Trabalho (ICT), tendo ministrado mais de 500 cursos abertos e 350 in company, nas áreas trabalhista e previdenciária. É graduado em Administração de Empresas, área em que também concluiu créditos de Mestrado. Fez cursos de especialização nas áreas previdenciária e de recursos humanos. Tem mais de 40 anos de experiência profissional e é autor de 35 livros de práticas trabalhista e previdenciária. É diretor da A. Oliveira Recursos Humanos. www.aristeuoliveira.com.br GUILHERME TCHAKERIAN é advogado há mais de dez anos. Atuou em grandes escritórios de advocacia no Brasil e atualmente é sócio da A. OLIVEIRA Organização de Treinamento e Desenvolvimento em RH. Fez cursos de especialização nas áreas Previdenciária, Trabalhista e de Recursos Humanos.
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    25,0 %

    Sinopses Para Concursos - Vol 27 - Direito Previdenciario - Juspodivm - 11 Ed
    R$ 119,90
    R$ 89,92
    ou 4x de R$ 22,48 sem juros
    sinopse
    • O LEITOR ENCONTRARÁ: - Questões de concursos - Quadros de ATENÇÃO com partes importantes destacadas pelo autor - Farta jurisprudência do STF, STJ, TST e TNU - Diversas tabelas e esquemas - Palavras-chave marcadas em cor diferenciada CONFORME: - Lei 13.876/2019 - Dispõe sobre regras das contribuições na CLT e a competência delegada previdenciária - Lei 13.847/2019 - Dispensa de reavaliação pericial a pessoa com HIV/aids aposentada por invalidez - Lei 13.846/2019 - Altera diversos benefícios na Lei 8.213/91 - MP 891/2019 - Altera regras do abono anual - MP 894/2019 - Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus
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    25,01 %

    Legislacao De Direito Previdenciario - Maxiletra - Rideel - 14 Ed
    R$ 89,90
    R$ 67,42
    ou 3x de R$ 22,47 sem juros
  • 375792

    25,0 %

    Pratica Previdenciaria - Saraiva
    R$ 61,00
    R$ 45,75
    ou 2x de R$ 22,87 sem juros
    sinopse
    • O autor Sergio Pinto Martins, nacionalmente reconhecido por suas obras didáticas e objetivas, elaborou esta obra com a finalidade de completar a parte teórica do Direito da Seguridade Social. Para tanto, o livro é organizado partindo da exposição básica e sucinta da teoria a respeito do benefício e, posteriormente, é apresentada cada uma das peças relativas ao assunto. Destacam-se os seguintes benefícios previdenciários abordados: auxílio-doença, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial, pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-maternidade, salário-família, seguro-desemprego e auxílio-acidente. No mais, diversos temas processuais foram tratados: petição inicial, antecipação de tutela, prova pericial, sentença, apelação, recurso inominado, recurso especial, recurso extraordinário, tutelas cautelares, jurisdição voluntária, liquidação de sentença e execução. A 5ª edição desta obra está atualizada de acordo com o Recurso Repetitivo ? Tema 982 (REsp 1.720.805), em que o STJ decidiu que o adicional de 25% deve ser pago a todo aposentado que precise da ajuda permanente de terceiros, além de contar com novo modelo de peça. O leitor tem em mãos uma indispensável ferramenta no desenvolvimento de seus conhecimentos sobre a parte prática do Direito da Seguridade Social.
  • 359084

    25,0 %

    Revisao Dos Beneficios Previdenciarios - Ltr
    R$ 130,00
    R$ 97,50
    ou 4x de R$ 24,37 sem juros
    sinopse
    • Esta 3ª edição apresenta o tema revisão de benefícios acrescido de novas disposições, julgados e orientações, visando proporcionar a teoria e a prática das ações revisionais do Regime Geral de Previdência Social, além de, especificamente nesta edição, abordar as Revisões no Regime Próprio de Previdência Social, destacando revisões de aposentadoria do Servidor Público. Um trabalho completo e inovador, oriundo da união de profissionais do Direito Previdenciário que buscam o melhor benefício de aposentadoria para seus clientes.
  • 353085

    25,01 %

    Calculo De Beneficios Previdenciarios - Jurua
    R$ 54,70
    R$ 41,02
    ou 2x de R$ 20,51 sem juros
    sinopse
    • "Compreender com exatidão a sistemática de quantificação dos benefícios previdenciários é fundamental para quem labuta no dia a dia com o Direito Previdenciário. É através do aprofundamento deste estudo que conseguimos iden­tificar erros administrativos, fundamentar peças revisionais, impugnar cálculos, elaborar planejamentos previdenciários, encontrar o melhor benefício, enfim, realizar com excelên­cia o dignificante trabalho na área da previdência social.Ocorre que a quantificação do benefício previdenciário pode se tornar extremamente complexa, com necessidade de profundo didatismo para sua exata compreensão.Diante disto, esta obra propõe uma nova abordagem metodológica ao cálculo do benefício previdenciário do RGPS- o método trifásico, com exposição segmentada e aprofundada de três fases que se remetem aos conceitos legais de salário de contribuição, salário de benefício e renda mensal inicial.Além de expor uma nova abordagem ao cálculo do benefício previdenciário, didática e atualizada, a obra expõe em seu final tabelas de memorização para a compreensão e pesquisa sobre o tratamento legal conferido ao cálculo do benefício previdenciário desde a Lei Orgânica da Previdência Social ? LOPS de 1960 até a atualidade."
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