Nas palavras do Doutrinador Wladimir Novaes Martinez: ?Princípios são faróis norteadores do direito?, assim, o Princípio da Proibição do Retrocesso Social ilumina os caminhos para a efetivação do direito, de forma a garantir a paz social, bem como o equilíbrio econômico de uma Nação.
A presente obra, construída por renomados profissionais atuantes nos diversos segmentos propulsores do direito, abarca o tema proibição do retrocesso social na sua origem e construção doutrinária e jurisprudencial em análises com vistas no Direito Previdenciário constituindo ampla fonte de pesquisa para o desenvolvimento de estudos científicos e para a prática na defesa dos direitos fundamentais à dignidade da pessoa humana garantidos na Constituição Federal Cidadã vigente, servindo a estudantes de direito, advogados e servidores públicos nas suas diversas funções (Técnicos, Promotores, Procuradores, Magistrados).
"Este livro traz uma visão completa sobre as alterações na Previdência Social tanto do Servidor Público do Regime Próprio de Previdência Social quanto do Segurado do Regime Geral de Previdência Social.
Trata-se de um guia de fácil leitura, com sequência prática e didática, que mostra a comparação entre o texto anterior da Constituição Federal, na íntegra, e o novo, com as alterações e inserções dos novos dispositivos destacadas em azul.
A obra também tem como diferencial a apresentação, logo na sequência do texto, de todos os dispositivos citados na lei relacionados à Previdência Social, facilitando a consulta do leitor. Além disso, traz as Emendas Constitucionais anteriores que foram impactadas pela Reforma Previdenciária.
Por fim, um índice alfabético-remissivo organizado por temas da Nova Previdência permite a localização mais rápida dos assuntos no texto constitucional.
Leitura indispensável para empresários, advogados, contadores, administradores, economistas, estudantes de direito previdenciário e a todos que querem compreender as alterações da Reforma Previdenciária na Constituição Federal.
SOBRE OS AUTORES
ARISTEU DE OLIVEIRA é professor de cursos empresariais e ex-professor do Instituto Cultural de Trabalho (ICT), tendo ministrado mais de 500 cursos abertos e 350 in company, nas áreas trabalhista e previdenciária. É graduado em Administração de Empresas, área em que também concluiu créditos de Mestrado. Fez cursos de especialização nas áreas previdenciária e de recursos humanos. Tem mais de 40 anos de experiência profissional e é autor de 35 livros de práticas trabalhista e previdenciária. É diretor da A. Oliveira Recursos Humanos. www.aristeuoliveira.com.br
GUILHERME TCHAKERIAN é advogado há mais de dez anos. Atuou em grandes escritórios de advocacia no Brasil e atualmente é sócio da A. OLIVEIRA Organização de Treinamento e Desenvolvimento em RH. Fez cursos de especialização nas áreas Previdenciária, Trabalhista e de Recursos Humanos.
Conteúdo conforme a Reforma Constitucional da Previdência, EC 103/2019
IDEAL PARA:
- Preparação Profissional
- Provas Subjetivas
CONTÉM:
- 33 casos simulados com resolução
POR QUE ESCOLHER O LIVRO CASES DE PRÁTICA PREVIDENCIÁRIA?
A ideia desta obra surgiu de modo bem curioso e peculiar. Fiz no Especcial Jus um curso de cases para o concurso de Analista do TRF da 4ª Região em meados de 2019. Criei quase todos os casos e trouxe dois de outros concursos públicos.
Peguei os temas do dia a dia previdenciário e assistencial na Justiça Federal e Estadual que envolvem o INSS, introduzindo as teses tradicionais do STF, STJ e TNU. (...)
O Cases de Prática Previdenciária - casos simulados com resolução tem como principal perfil a preparação prático-profissional previdenciária, podendo também ser utilizado para fases avançadas de concursos públicos.
A obra conta com a importante colaboração do previdenciarista Edney Borges Nascimento, que executou a tradução das aulas em texto escrito.
Bom estudo,
O AUTOR.
"Compreender com exatidão a sistemática de quantificação dos benefícios previdenciários é fundamental para quem labuta no dia a dia com o Direito Previdenciário. É através do aprofundamento deste estudo que conseguimos identificar erros administrativos, fundamentar peças revisionais, impugnar cálculos, elaborar planejamentos previdenciários, encontrar o melhor benefício, enfim, realizar com excelência o dignificante trabalho na área da previdência social.
Ocorre que a quantificação do benefício previdenciário pode se tornar extremamente complexa, com necessidade de profundo didatismo para sua exata compreensão.
Diante disto, esta obra propõe uma nova abordagem metodológica ao cálculo do benefício previdenciário do RGPS- o método trifásico, com exposição segmentada e aprofundada de três fases que se remetem aos conceitos legais de salário de contribuição, salário de benefício e renda mensal inicial.
Além de expor uma nova abordagem ao cálculo do benefício previdenciário, didática e atualizada, a obra expõe em seu final tabelas de memorização para a compreensão e pesquisa sobre o tratamento legal conferido ao cálculo do benefício previdenciário desde a Lei Orgânica da Previdência Social ? LOPS de 1960 até a atualidade."
"O Direito da Seguridade Social - ou Direito Previdenciário -, diferentemente de outras disciplinas do Direito, não possui um Código ou uma Consolidação que sistematize as diretrizes legais pertinentes à matéria. Trata-se de uma legislação esparsa e fragmentada de regulação normativa previdenciária.
Para quem necessita de um estudo organizado e dinâmico a respeito, a obra Legislação Previdenciária oferece rigorosa seleção de legislação previdenciária e complementar, bem como súmulas do STF, do STJ, do TST e do extinto TFR que tratem de temas previdenciários. Destaca-se a Lei n. 8.036/90 (FGTS), a Lei n. 8.212/91 (Seguridade Social), a Lei n. 8.213/91 (benefícios da Previdência Social), a Lei n. 8.742/93 (Assistencial Social), o Decreto n. 3.048/99 (Regulamento da Previdência Social), a LC n. 109/2001 (Previdência Complementar), além de excertos da Constituição Federal e do Código Penal.
Esta 22? edição do livro, agora publicada pela Editora Saraiva, inclui a Lei n. 13.097/2015 (promove diversas alterações nos benefícios aos contribuintes) e a Lei n. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), e está de acordo com a EC n. 86/2015, a LC n. 150/2015, as Leis n. 13.134, 13.135, 13.137, 13.151, 13.172, 13.183, 13.202, 13.204, de 2015, bem como os Decretos n. 8.424 e 8.499, de 2015.
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Esta obra sintetiza os principais temas do Direito Previdenciário, desde as suas origens e evolução, os princípios regentes e a organização da Seguridade Social, passando pelos critérios de interpretação e pela aplicação de normas em matéria de Direitos Sociais, até as regras de custeio e os benefícios que vigoram no Regime Geral e nos Regimes Próprios de Previdência Social.Cada capítulo inicia com um esquema gráfico dos temas abordados, para facilitar o acesso às informações. O texto evita, ao máximo, o uso de linguagem mais complexa, para facilitar a compreensão dos leitores ainda não familiarizados com o jargão jurídico e, com isso, ampliar a compreensão dos assuntos tratados.O conteúdo é lastreado em jurisprudência atualizada, prioritariamente dos Tribunais Superiores (STF, STJ e TST) e da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, a fim de que o leitor possa ter noção de como os órgãos judiciários solucionam as divergências de interpretação e aplicação das normas sobre os institutos estudados.
