?O protagonismo que os princípios assumiram nos últimos anos levantou relevante preocupação com a forma de fundamentação das decisões: por serem enunciados normativos comumente gerais e abstratos, sua aplicação exige especial cuidado para evitar insegurança jurídica e arbítrio do intérprete. Foi essa preocupação que motivou o projeto de pesquisa ?Os princípios contratuais no TJRJ?, cujos resultados são analisados nesta obra.
Durante período de mais de três anos, vinte e nove mestrandos e doutorandos do Programa de Pós-graduação em Direito da UERJ coletaram, catalogaram e analisaram o total de 3.098 decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicadas durante o período de 2015 a 2017.
Foram selecionadas as decisões que invocavam os princípios da boa-fé, da função social e do equilíbrio contratual por serem os princípios que ganharam maior destaque na doutrina e na jurisprudência contemporâneas. Optou-se pela apreciação da jurisprudência de um tribunal estadual por se entender que o grande volume de decisões permitiria análise mais representativa da realidade do cotidiano jurisdicional da invocação dos princípios.
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A partir dessa sistematização, cada participante se incumbiu de analisar determinado aspecto ou julgado que considerou especialmente relevante à luz dos resultados gerais obtidos. Alguns desses trabalhos se encontram reunidos nesta obra que agora apresentamos ao grande público, precedida por sintética apresentação geral dos resultados elaborada pelos coordenadores do projeto. Cientes de que toda crítica doutrinária à jurisprudência é, também, uma autocrítica da doutrina, que deixou de fornecer os subsídios científicos adequados para os julgadores, o que se pretende é aprofundar a reflexão sobre mecanismos de compatibilizar a necessária abertura e maleabilidade dos princípios com rigor e segurança na sua aplicação?.
No contexto em que sentimentos de angústia, impotência e lamento invadem milhares de corações humanos, eminentes juristas e pesquisadores se uniram para a construção da presente obra coletiva intitulada ?Coronavírus: direitos dos cidadãos e acesso à justiça?, que contempla a análise de aspectos dogmáticos e pragmáticos de notórias e relevantes implicações da pandemia covid-19 na seara jurídica, sobretudo com ênfase nos direitos dos cidadãos. A trágica pandemia da covid-19, outrora inimaginável, impactou a vida das pessoas em todo o planeta causando medo e sofrimento, a súbita destruição de famílias, destinos e sonhos gerou registros negativamente inolvidáveis na história da humanidade. Diante do cenário social imposto em razão das consequências da pandemia, implicações jurídicas de toda ordem foram inevitáveis e demandaram a intervenção e a contribuição de profissionais da área jurídica em busca da consolidação de posicionamentos capazes de permitir a adaptação do Direito à realidade. É essencial que a comunidade jurídica e a sociedade possam compreender a nova ordem à luz do permanente empenho para a preservação dos direitos fundamentais ? especialmente os direitos à vida, à saúde, à integridade e à dignidade ?, premissas inalienáveis que devem ser resguardadas em qualquer situação. Primorosas reflexões com abordagens teóricas e empíricas consignadas neste livro contam com inegável relevância, uma vez que reúnem temáticas corriqueiramente questionadas no cotidiano social e jurídico. As sustentações revelam traços da leveza e da grandeza da alma de cada autor(a), que lança seu olhar técnico sobre o horizonte jurídico presentemente enternecido pelas cores turvas das impactantes implicações pandêmicas. A diversidade de prismas foi um dos objetivos almejados ? ficamos felizes porque cada autora(a), convidada(o) por seus méritos e profundos conhecimentos em relação ao tema abordado, contribuiu com excelência para o alcance de tal desiderato. Na presente obra coletiva o leitor será brindado com abordagens reunidas em cinco seções temáticas, com ênfase no acesso à justiça, nos direitos do consumidor, nos direitos do trabalhador e do contribuinte, nos direitos civis dos cidadãos e na situação do cidadão diante do Direito público, a partir de parâmetros normativos e do diálogo com o posicionamento doutrinário e jurisprudencial.
Quando os advogados deixam de pensar no Direito? Certamente não quando vão ao cinema ? e este livro é a prova disso. Reunindo textos de alguns dos mais destacados profissionais do Direito no Brasil, "Os advogados vão ao cinema" revela o olhar privilegiado com que nomes importantes da área se voltam para a sétima arte, mesclando seu notável saber jurídico à apreciação dos mais variados filmes, que vão desde clássicos incontestes a produções voltadas para o grande público.
Este livro detém o mérito de sistematizar a disciplina jurídica da saúde pública, valendo-se de diálogos desafiadores, já que questiona conceitos, indica passagens e marca posição, trazendo aos leitores um tema escrito de forma inédita, uma vez que o foco abordado não ficou restrito apenas ao direito sanitário, mas especialmente ao direito animal e direito ambiental, destacando-se a forma como se deve proteger a saúde animal.A obra divide-se em três capítulos. No primeiro trabalha-se o conceito de direito da saúde animal como um microssistema pertencente ao direito animal. Após realizar um escorço histórico, sugere-se um conjunto de novas políticas públicas em direção à saúde do não humano, cunhando o direito animal como um direito social, capaz de ser compreendido como fundamental para uma sadia qualidade de vida para todos, sem distinção de espécie, cor, raça, gênero ou etnia.No segundo capítulo a questão da saúde animal é exposta como preocupação do direito. Nesta perspectiva examina-se o tratamento conferido à saúde animal pelo direito brasileiro, bem como pelo direito comparado. Por último, tem-se o terceiro capítulo que versa sobre a guarda responsável de animais de companhia como política pública de efetivação da saúde animal. Apresenta-se, pela primeira vez no direito brasileiro, temas como abandono, controle de zoonoses, guarda responsável, maus-tratos, esterilização, vacinação, adoção e controle do comércio de animais, sem conceitos já delineados ou padrões definidos
Este Vade Mecum Método Internacional consolida décadas de experiência do Grupo Editorial Nacional | Editora Método ? na publicação de livros jurídicos. São mais de 1.500 páginas de legislação criteriosamente selecionada e organizada para atender tanto aos candidatos a concursos públicos e Exame de Ordem quanto ao público acadêmico e aos profissionais do Direito em geral. Este amplo conteúdo apresenta a seguinte estrutura: Constituição Federal Direito Internacional Público ? Desarmamento e segurança ? Direito dos Tratados ? Direito Internacional Ambiental ? Direito Internacional do Trabalho ? Direito Internacional Econômico ? Convênio Constitutivo do FMI ? Direito Internacional Penal ? Direitos Humanos ? Espaço aéreo, cósmico ? Espaço marítimo ? Mercosul ? Nacionalidade e cidadania ? Organizações internacionais ? Relações diplomáticas e consulares Direito Internacional Privado ? Alimentos no estrangeiro ? Arbitragem comercial ? Cartas rogatórias ? Código Bustamante ? Conferência de Haia ? Estatuto do Unidroit ? Execução de sentenças arbitrais ? Homologação de sentença estrangeira
Leis 9.099/1995, 10.259/2001 e 12.153/2009.
INCLUI os Enunciados do FONAJE, do FONAJEF e da FAZENDA PÚBLICA.
CONFORME a Lei 13.603/2018 - Inclui a simplicidade como princípio orientador dos processos do Jecrim.
A Coleção Leis Especiais para Concursos tem como objetivo preparar os candidatos para os principais certames do país.
Pela experiência adquirida ao longo dos anos, dando aulas nos principais cursos preparatórios do país, percebi que a grande maioria dos candidatos lê apenas as leis especiais, deixando os manuais para as matérias mais cobradas, como constitucional, administrativo, processo civil, civil, etc. Isso ocorre pela falta de tempo do candidato ou porque faltam no mercado livros específicos (para concursos) em relação a tais leis.
Nesse sentido, a Coleção Leis Especiais para Concursos tem a intenção de suprir uma lacuna no mercado, preparando os candidatos para questões relacionadas às leis específicas, que vêm sendo cada vez mais contempladas nos editais.
Em vez de somente ler a lei seca, o candidato terá dicas específicas de concursos em cada artigo (ou capítulo ou título da lei), questões de concursos mostrando o que os examinadores estão exigindo sobre cada tema e, sobretudo, os posicionamentos do STF, STJ e TST (principalmente aqueles publicados nos informativos de jurisprudência).
