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Principios Contratuais Aplicados - Foco

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?O protagonismo que os princípios assumiram nos últimos anos levantou relevante preocupação com a forma de fundamentação das decisões: por serem enunciados normativos comumente gerais e abstratos, sua aplicação exige especial cuidado para evitar insegurança jurídica e arbítrio do intérprete. Foi essa preocupação que motivou o projeto de pesquisa ?Os princípios contratuais no TJRJ?, cujos resultados são analisados nesta obra. Durante período de mais de três anos, vinte e nove mestrandos e doutorandos do Programa de Pós-graduação em Direito da UERJ coletaram, catalogaram e analisaram o total de 3.098 decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicadas durante o período de 2015 a 2017. Foram selecionadas as decisões que invocavam os princípios da boa-fé, da função social e do equilíbrio contratual por serem os princípios que ganharam maior destaque na doutrina e na jurisprudência contemporâneas. Optou-se pela apreciação da jurisprudência de um tribunal estadual por se entender que o grande volume de decisões permitiria análise mais representativa da realidade do cotidiano jurisdicional da invocação dos princípios. (...) A partir dessa sistematização, cada participante se incumbiu de analisar determinado aspecto ou julgado que considerou especialmente relevante à luz dos resultados gerais obtidos. Alguns desses trabalhos se encontram reunidos nesta obra que agora apresentamos ao grande público, precedida por sintética apresentação geral dos resultados elaborada pelos coordenadores do projeto. Cientes de que toda crítica doutrinária à jurisprudência é, também, uma autocrítica da doutrina, que deixou de fornecer os subsídios científicos adequados para os julgadores, o que se pretende é aprofundar a reflexão sobre mecanismos de compatibilizar a necessária abertura e maleabilidade dos princípios com rigor e segurança na sua aplicação?.

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  • 426491

    25,0 %

    Direito Civil Brasileiro Vol 2 - Goncalves
    R$ 190,00
    R$ 142,50
    ou 7x de R$ 20,35 sem juros
    sinopse
    • Data de fechamento: 05.10.2020. A obra Direito Civil Brasileiro, v. 2, de Carlos Roberto Gonçalves, apresenta os principais aspectos e desdobramentos doutrinários e jurisprudenciais sobre as Obrigações no direito civil. O autor trata de temas como: modalidades obrigacionais, obrigação de dar, fazer, não fazer, alternativas, divisíveis, indivisíveis, solidárias, civis, naturais, de execução diferida, de execução continuada, puras, simples, condicionais, modais, liquidas, ilíquidas, principais e acessórias. Além de explorar as transmissões das obrigações, cessão de crédito, assunção de dívida, cessão de contrato, adimplemento e extinção das obrigações. E de forma especifica a análise de pagamento, consignação, sub-rogação, imputação, dação, novação, compensação, confusão, remissão de dívidas, mora, perdas e danos, juros legais, cláusula penal e arras. Obra indicada para alunos de graduação, pós-graduação e profissionais da área.
  • 392998

    25,01 %

    Sistema Multiportas - Juspodivm
    R$ 79,90
    R$ 59,92
    ou 2x de R$ 29,96 sem juros
    sinopse
    • "O LEITOR ENCONTRARÁ: - Conteúdo contendo também jurisprudência dos Tribunais POR QUE ESCOLHER O LIVRO SISTEMA MULTIPORTAS: A MEDIAÇÃO E A CONCILIAÇÃO NOS CARTÓRIOS COMO INSTRUMENTO DE PACIFICAÇÃO SOCIAL E DIGNIDADE HUMANA? Tema indubitavelmente atemporal e bastante debatido no meio acadêmico, principalmente pelos aplicadores do direito e membros do Poder Judiciário, o acesso à justiça é alçado a objetivo constitucional que se materializa por políticas públicas voltadas para a solução pacífica das lides, desburocratização, celeridade e economia dos procedimentos e a desjudicialização das demandas. Há um novo paradigma social, que começa a ser disseminado, onde a busca por uma sentença judicial passa a ser desmotivada em detrimento de autocomposição dos interesses. Corroborando com este movimento, a conciliação e a mediação apresentam-se como instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de conflitos. Neste contexto, vários diplomas foram editados para se alcançar a prática conciliatória e mediatória, como a Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça, a Lei nº 13.015 de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação), os Provimentos CNJ nº 67 e 72 e a Recomendação CNJ nº 28, todos do Conselho Nacional de Justiça. É notório que o Poder Judiciário da forma que se estrutura é moroso, caro e ineficiente. Há muito mais ações sendo inseridas na estrutura jurídica do que sendo findadas. Vários fatores sociais, culturais e econômicos são causas dessa desordem. É necessário pensar formas e mecanismos de mudança paradigmática para reverter essa situação. A mediação e a conciliação, como nova forma de solução de conflitos traça um caminho inverso ao que se apresenta hoje pelo Poder Judiciário, que é delegar ao Estado juiz (terceiro estranho à lide) o poder de decidir sobre algo que pertence a cada indivíduo. A presente obra tem a intenção de demonstrar que as pessoas estão aptas a não necessitar tanto do Estado juiz, podendo elas mesmas solucionar seus próprios conflitos. Neste sentido, a presente obra tem como objetivo não só a busca de formas de tornar o Poder Judiciário mais eficiente, trazendo a mediação e conciliação extrajudiciais como uma das soluções para a questão, como também realizar uma análise sobre a competência conciliatória e mediadora dos Cartórios Extrajudiciais. Para tanto, realizou-se uma análise técnica das leis que abordam o tema retratado, comparando a doutrina nacional e estrangeira e a jurisprudência, para se chegar à conclusão como as serventias extrajudiciais estão aptas a promover a conciliação e a mediação. Os Notários e Registradores são aplicadores do direito e representam importante meio de condução das garantias e direitos individuais e fundamentais, prevenindo litígios e proporcionando segurança jurídica para a sociedade. Fechamento: 18.10.19"
  • 382709

    25,0 %

    Vade Mecum Compacto De Direito - 2019 - Rideel - 18 Ed
    R$ 154,90
    R$ 116,18
    ou 5x de R$ 23,23 sem juros
    sinopse
    • Apesar de ?compacto?, o Vade Mecum Compacto de Direito pode ser considerado um gigante, principalmente se comparado aos similares do mercado, uma vez que possui o conteúdo mais abrangente (marca registrada da Editora Rideel). A 18ª edição da obra contém mais de 300 normas e, apesar de ser tão extensa, possui formato desenvolvido especialmente para quem precisa de praticidade, mas não abre mão da profundidade de conteúdo; a conciliação dessas aptidões é resultado do bem-sucedido esforço editorial de produzir uma obra útil, com projeto gráfico que proporciona conforto de leitura, notas remissivas que auxiliam nos estudos e índices eficientes que agilizam a consulta no dia a dia.
  • 381534

    25,01 %

    Convencao Sobre Os Direitos Da Crianca - 30 Anos - Juspodivm
    R$ 69,90
    R$ 52,42
    ou 2x de R$ 26,21 sem juros
    sinopse
    • POR QUE ESCOLHER O CONVENÇÃO SOBRA OS DIREITOS DA CRIANÇA - 30 ANOS? Não poderíamos deixar passar em branco os 30 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança, marco civilizatório no tocante aos direitos das crianças construídos no fim do século XX, a qual elenca um extenso rol de direitos que deverão ser respeitados no que diz respeito às gerações presentes e futuras. Portanto, é, efetivamente, a Convenção um marco pela proposta do respeito, do cuidado e da proteção. [...] Este livro tem um caráter didático de apontar uma relação entre os direitos contemplados na Convenção sobre os Direitos da Criança e o seu reconhecimento no Estatuto da Criança e do Adolescente. É imperioso que conheçamos esses direitos e só assim teremos condições efetivas de estarmos ativamente inseridos nesta humanidade. Crescemos em humanidade quando nos unimos em torno da defesa dos direitos das crianças. Crescemos em humanidade ao nos unirmos em torno dessa causa, como se fosse possível uma grande ciranda - uma ciranda humanitária -, em que adultos e crianças dessem as mãos e compusessem a mais amorosa roda: o encontro essencial com a da vida!
  • 357813

    25,0 %

    Introducao Ao Estudo Do Direito - Saraiva
    R$ 70,00
    R$ 52,50
    ou 2x de R$ 26,25 sem juros
    sinopse
    • A disciplina ?Introdução ao Estudo do Direito? destaca-se como a porta de entrada do estudante de Direito ao conhecimento jurídico. Matéria obrigatória no 1° semestre das Faculdades de Direito, fornece as ferramentas basilares para o saber jurídico. Indispensável, assim, um ensino dessa matéria que proporcione um aprendizado agradável, estimulante e que construa com o estudante uma visão globalizante e integrada da teoria e com a prática do Direito.
  • 354371

    25,0 %

    Fundamentos Da Medicina Legal - Guanabara
    R$ 264,00
    R$ 198,00
    ou 9x de R$ 22,00 sem juros
    sinopse
    • "O livro Fundamentos de Medicina Legal é objetivo e prático, com a finalidade de oferecer o conteúdo necessário para auxiliar o exercício das atividades profissionais de médicos, advogados, dentistas, bioquímicos, farmacêuticos, e estudantes dessas áreas. Nessa edição foram mantidas todas as informações essenciais dos ensinamentos médico-legais, atualizadas e ampliadas, tanto nos seus aspectos técnico-periciais quanto didáticos, mas sem o aprofundamento na doutrina e na jurisprudência. Mostra também o alcance e as limitações da perícia médico-legal em determinados temas, mesmo diante de avanços doutrinários, científicos e tecnológicos."
  • 352750

    25,0 %

    Normas Nacionais E Internacionais De Contabilidade - Jurua
    R$ 199,70
    R$ 149,78
    ou 7x de R$ 21,39 sem juros
    sinopse
    • "A presente obra analisa de forma resumida, as mais recentes e inovadoras alterações que foram inseridas nas Normas Brasilei­ras de Contabilidade, iniciadas no ano de 2007 através das Leis 11.638/2007 e 11.941/2009 e legislação complementar da CVM, visando a adequação dos padrões de contabilidade no Brasil aos principais mercados capitalistas, que utilizam como parâmetro a padronização pelos IFRS. Apresenta-se como uma ferramenta de auxílio, para interpre­tação dos procedimentos de contabilidade para subsidiar os trabalhos de contadores, auditores independentes e gestores de finanças das organizações, no sentido de preparação das demonstrações contábeis nos novos padrões que o mercado deverá exigir doravante."
  • 352100

    25,0 %

    Gesto E O Quadro, O - Saraiva
    R$ 67,00
    R$ 50,25
    ou 2x de R$ 25,12 sem juros
    sinopse
    • A Editora Saraiva, pioneira na exemplar técnica desenvolvida de atualização de legislação, apresenta sua coleção Vade Mecum Temáticos. São cinco obras que contemplam, em cada volume, as principais áreas de atuação do direito: Administrativo e Constitucional, Civil e Empresarial, Penal, Trabalhista e Previdenciário e Tributário. Elaborados e organizados a partir da seleção dos principais diplomas legislativos em cada área, notas de correlação entre eles e índices facilitadores de busca, os Novos Vades Temáticos constituem material imprescindível de consulta e pesquisa. Indicados para a 2ª fase do Exame de Ordem Unificado, contemplam todo o conteúdo exigido nos editais da OAB, e seu uso é permitido para consulta durante a prova. Para profissionais e acadêmicos, constituem importante ferramenta de estudo e consulta em diferentes áreas de atuação do seu dia a dia. Nosso objetivo foi proporcionar a melhor experiência de conhecimento e estudo. Destaques desta edição: ¿ Atualizado pelas Medidas Provisórias n. 761 (Programa Seguro-Emprego) e 763 (FGTS), de 22-12-2016; ¿ Atualizado pelas Emendas Constitucionais n. 91 a 95, de 2016; ¿ Alterações no art. 473; acréscimo do art. 394-A a CLT (Leis 13.257, de 8-3-2016 e 13.287, de 11-5-2016); ¿ Alterações nos arts. 75 e 78; acréscimos dos arts. 75-A e 75-B ao Decreto n. 3.048/99 (Decreto n. 8.691, de 14-3-2016); ¿ Novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105, de 16-3-2015, atualizada pela Lei n. 13.363, de 25-11-2016); ¿ Adendo Especial: CPC de 1973; ¿ Lei n. 13.300, de 23-6-2016 (Mandado de Injunção).
  • 346963

    25,0 %

    Colaboracao Premiada - Rt
    R$ 116,00
    R$ 87,00
    ou 4x de R$ 21,75 sem juros
    sinopse
    • "Tratar da colaboração premiada é um desafio para todos aqueles que se propõe a operar esse novo instituto. Para o magistrado, mais um elemento de um sistema acusatório que transfere parte de suas atribuições para um campo negocial das partes. Para o procurador ou delegado, uma oportunidade de esclarecer fatos, um instrumento relevante de investigação. Para o advogado, uma estratégia de defesa e de obtenção de benefícios para clientes envolvidos em práticas delitivas. Para a sociedade, um instituto que pode gerar frutos relevantes, se usado com serenidade e parcimônia. Nesse contexto, a presente obra tem o escopo de reunir os mais diversos atores jurídicos para uma reflexão conjunta a respeito da colaboração premiada. Vantagens e problemas do instituto são abordados por magistrados, advogados, membros do Ministério Público e professores, em diversos artigos que compõe um mosaico diante do qual o operador do direito é levado a refletir e aprimorar seus conhecimentos. Sem a pretensão de exaustão, a presente obra toca nos temas sensíveis, nos pontos polêmicos, apresentando os mais diversos pontos de vista a respeito de um instituto que merece ser aprimorado, melhor regulamentado, mas que se impôs nos últimos anos como um elemento impactante em investigações e processos penais. Seu futuro e seus contornos serão fixados pela experiência consolidada e pelos parâmetros fixados pela doutrina e jurisprudência. É esse o sentido e o objetivo dos artigos a seguir apresentados."
  • 219840

    25,01 %

    30 Questoes De Humanidades - Impetus
    R$ 49,90
    R$ 37,42
    à vista
    sinopse
    • Os candidatos à prova da Magistratura têm neste material uma forma de revisar, por meio de questões comentadas, as temáticas teóricas do pensamento jurídico na Filosofia e na Teoria Geral do Direito e da Política, na Sociologia do Direito, na Psicologia Judiciária e na Ética no Estatuto da Magistratura Nacional. Escrita por um time de acadêmicos e professores da área, a obra é totalmente focada na revisão dos principais conceitos. Os autores selecionaram questões relevantes que englobam todo o conteúdo e as comentaram minuciosamente. Primeiro é apresentado a Análise da Questão, depois os autores apresentam uma formulação de Resposta Possível e, por fim, para que o candidato fixe melhor os temas trabalhados, são apresentados os "Conceitos Relevantes".
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