Prisao Temporaria - Freitas - Saraiva - Livrarias Curitiba

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Prisao Temporaria - Freitas - Saraiva
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A prisão temporária é analisada de forma sistemática nesta obra. Após a demonstração de sua compatibilidade com o Estado Democrático de Direito, são examinados os princípios aplicáveis às medidas cautelares, a prisão no direito brasileiro, o histórico e o procedimento da prisão temporária, sempre com base na legislação e jurisprudência atuais e no direito comparado. Por fim, a obra conta com anexos contendo o inteiro teor da Lei n. 7.960/89, que instituiu a prisão temporária, e a Medida Provisória n. 111, de 24-11-1989, que deu origem a esta lei.

CARACTERÍSTICAS

EditoraSARAIVA
Edição2
Ano da Edição2009
AutorJAYME WALDEMMAR DE FREITAS
EAN139788502061200
IdiomaPORTUGUES
FormatoBROCHURA
Nacional ou ImportadoNacional
ISBN8502061208
Largura15
Altura21
Profundidade1,5
Páginas218
Peso468,9 g.

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