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Processo Constitucional Brasileiro - Rt

LV464807

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"A obra chega a sua 4ª edição revista, atualizada e ampliada, com as mais recentes decisões do STF e STJ Destaque: Destacamos as decisões sobre: a ampliação da análise sobre os impactos do consequencialismo jurídico em nosso ordenamento e sobre as potencialidades interpretativas, reelaboração dos critérios de concessão das medidas liminares pelo STF, em sede de controle abstrato de constitucionalidade e proposta de uma maior participação do Congresso Nacional na análise das omissões inconstitucionais, A inclusão novos itens referentes à tutela da confiança legítima dos administrados, no que concerne a revisão judicial que atinja atos administrativos plenamente realizados, Ressignificação das audiências públicas e o ingresso de amicus curiae, em ações de controle abstrato, a exploração do conceito de ?jurisprudência dominante? a partir de critérios objetivos, de modo a operacionalizar a aplicação dos dispositivos da LINDB e do CPC que tratam da modulação de efeitos em viragens jurisprudenciais, Apresentação de tese inédita: a existência de uma dupla vinculação a julgados anteriores, que deve ser enfrentada pelo magistrado. a inclusão da figura dos juízes acrobatas, na abordagem sobre o ativismo judicial, como forma de demonstrar que esse perigoso desvio na atividade jurisdicional independe de rótulos ideológicos e constituí um mal em si próprio"

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