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PROMOÇÃO

Processo De Execução E Cumprimento Da Sentença

LV341780
Desde os anos 90, o Código de Processo Civil vem sofrendo alterações, destacando-se, entre elas, as impostas pelas Leis Federais no 11.232/2005 (cumprimento da sentença) e no 11.382/2006 (que alterou substancialmente as regras do processo de execução). As alterações trazidas por estas leis objetivaram trazer maior segurança ao credor através da implantação de mecanismos processuais mais céleres e ágeis para a garantia de seu crédito. No entanto, quando cria as leis, o legislador não consegue prever todas as hipóteses que podem ocorrer quando forem aplicadas a determinado caso concreto. É justamente isto que pretendemos com este livro, afastar a generalidade e a vagueza destes textos legais, analisando e interpretando, artigo por artigo, tanto os aspectos doutrinários como os jurisprudenciais, fazendo com que o leitor tenha a compreensão exata e atual do real sentido de cada dispositivo legal.

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