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Processo E Hermenêutica Na Tutela Penal Dos Direitos Fundamentais
LV315295

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Este livro especifica o seu objeto com base na estrutura constitucional das diversas categorias e instituições jurídicas explicitadas na Constituição de 1988. A primeira parte cuida de justificar, no contexto de um Estado Democrático de Direito, a existência de uma garantia individual representada pela exigência de tutela penal de determinados direitos e suas consequências no âmbito de uma teoria do processo penal.
Intitulada processo público e justificação, terá duas abordagens temáticas distintas: a garantia constitucional da tutela penal, que trata da elaboração e justificação de um processo penal de natureza pública, e ação e processo: interesse e legitimação.
A segunda parte, denominada processo público e aplicação, se destina à aplicação do modelo processual penal assim configurado, no campo de sua mais específica realidade: a aplicação judicial de princípios constitucionais fundamentais.

CARACTERÍSTICAS

EditoraEDITORA ATLAS S/A
Edição3
Ano da Edição2012
AutorEUGENIO PACELLI
EAN139788522474004
IdiomaPORTUGUES
FormatoBROCHURA
Nacional ou ImportadoNacional
ISBN8522474001
Largura17
Altura24
Profundidade1,5
Páginas208
Peso400 g.

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