PREVISÃO DE LANÇAMENTO: 12/08/2020
Esta edição encontra-se atualizada segundo as últimas modificações legislativas relevantes em matéria de Processo Penal, consignando, também, as significativas alterações na jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre temas que, em razão da grande importância, podem ser considerados verdadeiros marcos na linha evolutiva do Direito Processual.A título de ilustração, estão incorporados à nova edição, entre muitos outros, os seguintes diplomas legais: Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime), Lei 13.869/2019 (crimes de abuso de autoridade), Lei 13.853/2019 (dispõe sobre a proteção de dados pessoais), Leis 13.984/2020, 13.882/2019, 13.880/2019, 13.871/2019, 13.836/2019, 13.827/2019 e Lei 13.772/2018 (alteram a Lei Maria da Penha), Lei 13.804/2019 (altera o Código de Trânsito Brasileiro), Lei 13.793/2019 (altera o Estatuto da Advocacia), Leis 13.886/2019 e 13.840/2019 (alteram a Lei de Drogas e outros diplomas), Lei 13.774/2018 (organização da Justiça Militar da União), Lei 13.771/2018 (insere causas de aumento de pena no feminicídio), Lei 13.769/2018 (altera o CPP, a Lei de Execução Penal e a Lei dos Crimes Hediondos), Leis 13.728/2018 e 13.603/2018 (alteram a Lei dos Juizados Especiais Criminais), Lei 13.721/2018 (altera o CPP – exame de corpo de delito), Lei 13.718/2018 (altera o Código Penal relativamente aos crimes contra dignidade sexual), Lei 13.715/2018 (altera o Código Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Civil – perda do poder familiar para autores de determinados crimes), Lei 13.709/2018 (altera a Lei 12.965/2014 – Marco Civil da Internet), Lei 13.676/2018 (altera a Lei do Mandado de Segurança), Lei 13.642/2018 (acrescenta atribuição à Polícia Federal) e Lei 13.641/2018 (tipifica o crime de desobediência de medidas protetivas de urgência em caso de violência doméstica).Considerando a frequente oscilação da jurisprudência e a insegurança jurídica que daí decorre, preocupa-se o autor em alertar o leitor para que faça o necessário acompanhamento de temas que se encontram em discussão, sobretudo nos Tribunais Superiores, referindo e especificando recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida, ações diretas de inconstitucionalidade, arguições de descumprimento de preceito fundamental e discussões em sede de recursos constitucionais repetitivos, ainda pendentes de julgamento.Perceba-se, ao final, que Norberto Avena é um dos professores de Processo Penal mais renomados do Brasil, despontando no cenário nacional, já há vários anos, com sua brilhante e incomum capacidade didática e conhecimento jurídico. Trata-se, sem sombra de dúvida, de um dos expoentes pensadores do Direito Processual Penal da atualidade. ?
