Proibicao De Dupla Persecucao Penal, A

Telefone
Buscar

TAG-PROMOCAO

Proibicao De Dupla Persecucao Penal, A
LV236781

Quantidade: 1

12345
  • OPÇÕES DE
    PARCELAMENTO
  • CONSULTE
    FRETE
  • ADICIONAR AOS
    MEUS DESEJOS
Na presente obra se debruça o autor sobre a regra de que ninguém pode ser processado mais de uma vez pela mesma conduta criminosa (milenarmente conhecida como ne bis in idem). Identificados os seus contornos históricos e sua leitura pelos dois grandes ramos do direito ocidental, o civil law e o common law, o livro procura definir, no direito brasileiro, os limites da regra proibitiva de dupla persecução penal, no âmbito das decisões que encerram a relação processual nas vizinhanças de seu nascedouro (arquivamento de inquérito policial, rejeição de denúncia e homologação da transação penal), com enfoque principal no tipo de cognição sumária e limitada característica desses atos judiciais.

CARACTERÍSTICAS

EditoraLIVRARIA E EDITORA LUMEN JURIS LTDA
Edição1
Ano da Edição2008
AutorROGERIO SCHIETTI MACHADO CRUZ
EAN139788537503522
IdiomaPORTUGUES
FormatoBROCHURA
Nacional ou ImportadoNacional
ISBN8537503525
Largura16
Altura23
Profundidade1,5
Páginas237
Peso468,9 g.

Avaliações do Produto

Dúvidas dos Consumidores