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Quem Deve Decidir - Alteridade

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Economia de R$ 8,10

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A partir de uma nova visão sobre discricionariedade e margem de apreciação, o Professor Fábio Souza enfrenta essas desafiadoras indagações e identifica o parâmetro adequado para modular o grau de intensidade do controle judicial da margem de decisão administrativa: a confiança na aptidão decisória.

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