Reclamacao Constitucional E Precedentes Judiciais - Rt - Livrarias Curitiba

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Reclamacao Constitucional E Precedentes Judiciais - Rt
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A fim de demonstrar que não há qualquer necessidade - ou mesmo coerência - em atrelar-se a observância de precedentes judiciais à possibilidade de ajuizamento de reclamação pelo seu descumprimento, a presente obra realiza uma abordagem ampla e panorâmica do assunto, começando com o surgimento da medida (reclamação) como criação pretoriana do Supremo Tribunal Federal a partir da teoria dos poderes constitucionais implícitos, passando por seu desenvolvimento histórico, com especial ênfase à sua aplicação no contexto do controle - principal e incidental - de constitucionalidade, não deixando de considerar a sua natureza jurídica e a disciplina que lhe conferiu o Novo Código de Processo Civil; A partir, ainda, de um breve incurso à teoria dos precedentes e à consideração da reclamação brasileira à luz do Direito comparado, torna-se possível responder - criticamente - à seguinte indagação - é a reclamação constitucional um instrumento imprescindível ao reconhecimento da força obrigatória de precedentes judiciais? A resposta alcançada com a investigação, como já se antecipou, é negativa.

CARACTERÍSTICAS

EditoraED REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA
Edição1
Ano da Edição2016
AutorCARLOS EDUARDO RANGEL XAVIER
EAN139788520368305
IdiomaPORTUGUES
FormatoBROCHURA
Nacional ou ImportadoNacional
ISBN8520368301
Largura16
Altura23
Profundidade1,5
Páginas200
Peso250 g.

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