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Reforma Da Previdencia Social - Rt

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A Reforma da Previdência Social, amplamente discutida e aguardada, foi aprovada por meio da Emenda Constitucional nº 103/2019, publicada no Diário Oficial da União em 13 de novembro de 2019. A Thomson Reuters, por meio do seu selo editorial Revista dos Tribunais, elaborou um comparativo dos artigos da Constituição da República Federativa do Brasil que foram alterados e revogados por meio da Emenda Constitucional, com comentários sobre os impactos e efeitos da mudança, sob a Coordenação do Dr. Wagner Balera. As novas disposições foram igualmente abordadas, com indicação da forma de aplicação, prazo de produção de efeitos e alcance das novas regras. Da mesma forma, a obra analisa e comenta as alterações do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como as revogações de artigos das Emendas Constitucionais nº 20/1998; 41/2003 e 47/2005.

CARACTERÍSTICAS

FormatoBROCHURA
Número de Páginas168
SubtítuloCOMPARATIVO E COMENTARIOS A EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019
EditoraREVISTA DOS TRIBUNAIS - RT
AutorWAGNER BALERA
Ano da Edição2020
EAN139786550650674
Edição1
IdiomaPORTUGUES
ISBN6550650674
Páginas168

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