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Reforma Penal

LV375222

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Este livro reúne estudos científicos que se ocupam da corrente reforma de nosso Código Penal (PLS 236/2012 do Senado Federal), com foco na reforma da Parte Geral. Os textos foram escritos por vários autores que compartilham a convicção de que a ciência deve analisar aberta e criticamente cada movimento do legislador. Parte dos trabalhos foi publicada na dinâmica da reforma em revistas e periódicos como respostas imediatas aos movimentos do legislador. Outra parte é inédita e ambiciona apreciar a versão final do PLS 236/2012: o chamado Substitutivo ao PLS 236/2012. O livro revela a ausência de técnica de nosso legislador e oferece fortes razões para que a Parte Geral do Código Penal não seja alterada nos termos propostos. Não se trata para usar o célebre par conceitual de Max Weber apenas de uma ética da intenção, mas também de uma ética da responsabilidade, que, a despeito de qualquer bom propósito que anime a ação política do legislador, transforma-o em sujeito responsável pelas consequências (previsíveis) que dela advêm. Expor os problemas técnicos e metodológicos do PLS 236/2012, na esperança de contribuir com o debate, é o que anima este livro, que está dividido em três blocos. O primeiro oferece subsídios para pensar sobre a atual reforma penal e se reveste de caráter introdutório e panorâmico. Os estudos reunidos no segundo bloco são mais longos, técnicos e detalhados, pretendendo diagnosticar e apreciar os dispositivos da Parte Geral propostos pelo reformador. O terceiro bloco é composto por textos mais curtos, escritos no redemoinho da reforma, que buscam escancarar a estranha metodologia utilizada pelo reformador. Alguns estudos se referem à primeira versão do PLS 236/2012, outros cuidam do Substitutivo ao PLS 236/2012. O leitor poderá, assim, acompanhar de forma cronológica os caminhos dessa mais nova tentativa de reformar o nosso Código Penal. Ao estudar os aspectos da Parte Geral da reforma penal, o livro oferece um amplo e atualizado material sobre todas as categorias da teoria do delito a tipicidade, o injusto e a culpabilidade e também da teoria da pena. Os grandes temas atuais, como os critérios de imputação objetiva, o dolo, os problemas da teoria do domínio do fato, a determinação judicial da pena, são tratados em detalhes nos textos, que servem, assim, como material de consulta para os cientistas, os estudantes e também para todos aqueles que participam da prática judiciária. Leitura complementar para as disciplinas de Direito Penal dos cursos de graduação e de pós-graduação em Direito.

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