Reformas Processuais Na Teoria Dos Sistemas - Jurua - Livrarias Curitiba

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Reformas Processuais Na Teoria Dos Sistemas - Jurua
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A presente obra propõe uma análise crítica dos mecanismos implementados pelas reformas no Processo Civil nas últimas duas décadas, culminando com o Novo CPC, que se voltam à unifor­mização de jurisprudência e aceleração do processo.

A partir do instrumental fornecido pela Teoria dos Sistemas de Niklas Luhman e de uma análise da história de mecanismos de controle das decisões judiciais, o trabalho propõe que, nas con­dições em que o direito da sociedade contemporânea opera, me­canismos de uniformização da jurisprudência, como as súmulas vinculantes, julgamentos massificados e o uso dos precedentes em geral não são capazes de propiciar previsibilidade para as decisões judiciais nem certeza do direito, uma vez que eles próprios ten­dem a se transformar em fontes de incerteza e imprevisibilidade.

Além disso, ao reduzir as possibilidades de interpretação judicial do direito, esses mecanismos tendem a minar a autonomia do sis­tema jurídico, expondo-o a investidas de outros sistemas, como a política e a economia, o que também compromete as condições de certeza do direito.

Neste livro, os mecanismos de uniformização de jurisprudência e aceleração do processo, bem como a semântica da certeza do di­reito que os acompanha, são analisados com profundidade histó­rica e sociológica, jogando uma nova luz sobre o tema da decisão judicial e sua relação com a certeza do direito.

CARACTERÍSTICAS

EditoraJURUA EDITORA LTDA
Edição1
Ano da Edição2016
AutorFERNANDO RISTER DE SOUSA LIMA
EAN139788536259215
IdiomaPORTUGUES
FormatoBROCHURA
Nacional ou ImportadoNacional
ISBN8536259213
Largura16
Altura23
Profundidade2,5
Páginas544
Peso640 g.

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