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Regiao Metropolitana E Seu Regime Constitucional - Verbatim

LV262403
nullO presente livro pretende realizar a descrição do regime jurídico-constitucional da Região Metropolitana no direito positivo brasileiro. Dentre as situações que envolvem o tema tratamos do papel do município e do estado-membro quanto à constituição da região metropolitana e como funciona e se mantêm a competência municipal e estadual na administração da região, frente a seu aspecto particular de se tratar de uma área conurbada.

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