Repercussoes No Processo Do Trabalho Do Cpc De 2015 - Ltr

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Repercussoes No Processo Do Trabalho Do Cpc De 2015 - Ltr
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Com a promulgação da Lei n. 13.256, de 16 de março de 2016, foi editado o novo Código de Processo Civil e, por consequência, no processo do trabalho, e em situações de lacuna legislativa, caberá a aplicação subsidiária ou supletiva do referido Estatuto.
Passado mais de ano da vigência da nova lei, viu-se por oportuno trazer à reflexão alguns temas, de forma esparsa, mas que tivesse correlação entre o novo Código e o processo trabalhista. Nesse momento, vislumbrou-se a ideia de homenagear o atuante Desembargador Lorival Ferreira dos Santos, ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, por tudo que contribuiu, contribui e contribuirá para o direito e o processo do trabalho, com oportunos e recentes estudos, que envolvem o novo CPC e seus reflexos no processo trabalhista.
Muito se tem argumentado e debatido, seja academicamente, seja jurisdicionalmente, porém há muito ainda por refletir. A edição da Instrução Normativa n. 39/2016, do Tribunal Superior do Trabalho, por exemplo, tratou de elencar vários dispositivos do novo CPC que teriam ou não aplicação no processo do trabalho. A instrução não abordou os dispositivos legais, todavia, de forma exaustiva e, igualmente, não se tornou norma vinculante aos magistrados ou aos Tribunais Regionais do Trabalho, mas indicativo, segundo o próprio entendimento da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.
Assim, o debate encontra-se em aberto e acredita-se que só o tempo e as situações in concreto contribuirão para a formação e estabilização de nova jurisprudência, que vem paulatinamente se formando.
A proposta do presente estudo, como já enfatizado, é abordar temas de diversos interesses para os profissionais do Direito com enfoque no processo do trabalho, com as atuais modificações introduzidas pelo novo CPC. Serão tratados temas como a admissibilidade de recursos; o incidente de resolução de demandas repetitivas; os princípios gerais e específicos, norteadores para a aplicação do direito material do trabalho in concreto; a teoria da ação; a petição inicial; o ônus da prova; a intervenção de terceiros, sem descurar da Magistratura e da ética, assunto igualmente apresentado.
Como se vê do breve relato de assuntos examinados neste livro, reconhece-se por oportuna a sua vinda ao cenário jurídico-trabalhista. Os artigos assinados por reconhecidos juristas, de inquestionável envergadura inte-lectual, certamente fornecerão valiosa contribuição para os interessados, estudiosos e aplicadores do Direito, sempre buscando a maior agilidade da Justiça com a eficaz efetividade e com o fito de se alcançar a Paz social!

CARACTERÍSTICAS

EditoraLTR EDITORA LTDA
Edição1
Ano da Edição2017
AutorFRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI, ANA PAULA PELEGRINA LOCKMANN
EAN139788536192482
FormatoBROCHURA
Nacional ou ImportadoNacional
ISBN8536192488
Largura21
Altura28
Profundidade0,3
Páginas192
Peso420 g.

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