Buscar
Repeticao Do Tributo Indireto - Malheiros
LV286863

Quantidade: 1

12345
  • OPÇÕES DE
    PARCELAMENTO
  • CONSULTE
    FRETE
  • ADICIONAR AOS
    MEUS DESEJOS
Além de se tratar de classificação altamente questionável, observa-se que, em situações distintas, a ordem jurídica ( tal como interpretada pela jurisprudência ) considera, em relação aos tributos que usualmente se classificam como indiretos, que o contribuinte a ser levado em consideração é ora o de direito, ora o de fato. Quando o contribuinte de direito pleiteia a restituição do tributo pago indevidamente, por exemplo, exige-se a prova de que não houve o repasse do ônus representado pelo tributo ao contribuinte de fato ( cuja existência, para este efeito, é levada em consideração ), sob pena de indeferimento da restituição.

CARACTERÍSTICAS

EditoraMALHEIROS EDITORES LTDA
Edição1
Ano da Edição2011
AutorHUGO DE BRITO MACHADO SEGUNDO
EAN139788539200771
IdiomaPORTUGUES
FormatoBROCHURA
Nacional ou ImportadoNacional
ISBN8539200775
Largura14
Altura21
Profundidade1,5
Páginas144
Peso160 g.

Avaliações do Produto

Dúvidas dos Consumidores