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Responsabilidade Do Estado Em Face Do Dano Ambient

LV153990
nullEsta obra estuda a responsabilidade ambiental do Estado em sentido amplo, compreendendo suas obrigações de reparar o dano ambiental e de adoção de medidas preventivas para impedir esse dano, introduzindo os princípios fundamentais do Direito Ambiental: prevenção, cooperação, poluidor-pagador e desenvolvimento sustentável. Analisa a noção de dano ambiental e as dificuldades para sua determinação, a avaliação e reparação, discutindo as hipóteses em que o Estado pode ser chamado à responsabilidade por condutas comissivas ou omissivas, acionando-se solidariamente o poluidor. Destaca, em seguida, a necessidade de atuação preventiva do Estado, ressaltando os instrumentos administrativos e os instrumentos alternativos de política ambiental.

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