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Resumao Juridico 2 - Direito Civil - Bafisa

LV275593

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Noções e fontes do Direito. Vigência e interpretação das leis. Integração da norma jurídica. Divisão do Código Civil. Pessoas físicas e jurídicas. Desconsideração da pessoa jurídica. Objeto do Direito Bens. Fatos jurídicos. Elementos do negócio jurídico. Defeitos e ineficácia do negócio jurídico. Ato ilícito e responsabilidade penal. Obrigações - Parte geral: elementos constitutivos; fontes; classificação e efeitos das obrigações; cláusula penal; mora; extinção, cessão e transmissão das obrigações. Contratos. Direito das coisas. Direitos reais sobre coisas alheias. Espécies.

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