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A presente obra tem como tema central a Revisão Contratual sob a égide do Direito Contemporâneo, com abordagem específica sobre os efeitos da alteração superveniente das circunstâncias de fato, na execução dos contratos. No âmago da investigação está o questionamento que envolve a obediência aos princípios da boa-fé objetiva e da função social quando da aplicação das regras norteadoras da revisão contratual. Dividido em quatro capítulos, o livro dispõe sobre o surgimento e a evolução do contrato; sobre a teoria do pacta sunt servanda e a autonomia da vontade e a relativização dos direitos dela oriundos. A evolução da cláusula rebus sic stantibus, considerada como origem e fundamento para a Teoria da Imprevisão, e a contribuição do Direito Comparado para a revisão contratual foram também detidamente analisadas. Por fim, se analisou a teoria da imprevisão, seus pressupostos e seu âmbito de atuação. O objetivo proposto é de uma releitura da Revisão Contratual Brasileira, baseada na tábua axiológica dos princípios e regras do Estado Democrático de Direito.
Editora | JURUA EDITORA LTDA |
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Edição | 1 |
Ano da Edição | 2012 |
Autor | CLAUDIA MARA DE ALMEIDA RABELO VIEGAS |
EAN13 | 9788536240442 |
Idioma | PORTUGUES |
Formato | BROCHURA |
Nacional ou Importado | Nacional |
ISBN | 853624044X |
Altura | 21 |
Peso | 323 g. |