?Tom Brandão defende de forma clara e com sólido arcabouço jurídico que o humor na forma de piada não é sexista, racista ou homofóbico.
O humor na forma de piada não reforça os preconceitos, meus amigos. As piadas, ainda que de mau gosto, nas palavras de Tom Brandão, não trazem ?qualquer mensagem séria que delas possa ser extraída: são apenas piadas destinadas, em princípio, à diversão do ouvinte e do humorista?.
Sua conclusão é a seguinte: ?seria impossível do ponto de vista científico ? e ridículo na prática ? procurar estabelecer uma hierarquização de valores no sentido de determinar o que pode ou o que não pode ser objeto de uma manifestação humorística. O resultado seria uma absurda e inócua restrição à atividade humorística, proibindo-se piadas com loiras (sexismo), portugueses (xenofobia), negros (racismo), judeus (intolerância religiosa), idosos, deficientes e, quiçá, até papagaios?.
Trecho do prefácio de José Fernando Simão
?Portanto, como vemos, o grande desafio nesse tema é destacar a importância da liberdade de expressão em atividade que tem como conteúdo a inverdade. Dessa forma, censurar, proibir e cercear peças humorísticas a priori não teria sentido. Ou seja, no nível abstrato não podemos falar em humor ofensivo (...)
Finalmente, devo dizer que a obra, além de muito agradável a leitura, contém riqueza de exemplos e cases que a distinguem do comum das publicações jurídicas atuais. Por isso, recomendo com entusiasmo ?RIR E FAZER RIR: UMA ABORDAGEM JURÍDICA DOS LIMITES DO HUMOR? não só à classe jurídica mas ao público em geral.
Cumprimento seu Autor e também a Editora por deixarem vir a público esse importante trabalho.
Trecho de apresentação de Teresa Ancona Lopes
Apesar de ?compacto?, o Vade Mecum Compacto de Direito pode ser considerado um gigante, principalmente se comparado aos similares do mercado, uma vez que possui o conteúdo mais abrangente (marca registrada da Editora Rideel). A 19ª edição da obra possui formato desenvolvido especialmente para quem precisa de praticidade, mas não abre mão da profundidade de conteúdo; a conciliação dessas aptidões é resultado do bem-sucedido esforço editorial de produzir uma obra útil, com projeto gráfico que proporciona conforto de leitura, notas remissivas que auxiliam nos estudos e índices eficientes que agilizam a consulta no dia a dia.
Comentários ao Estatuto da Advocacia e da OAB tornou-se leitura obrigatória para aplicação da Lei n. 8.906/94, sendo largamente citada nos Tribunais, nos Conselhos Federais e nas Seccionais da OAB. É referência entre alunos da graduação, inclusive quem está prestando o Exame da OAB, e profissionais do Direito pela exposição didática e objetiva das análises a cada um dos artigos que compõem o Estatuto.O estudo da matéria é acompanhado de notas e referências a decisões dos Tribunais e da OAB, ao regulamento geral, ao Código de Ética e Disciplina e aos provimentos. O autor também promoveu cuidadosa seleção de decisões da jurisprudência dos tribunais superiores e do Conselho Federal da OAB.Importante salientar que o livro está de acordo com o novo Código de Ética e Disciplina da OAB (Resolução do Conselho Federal da OAB n. 2/2015), bem como os mais relevantes Provimentos e Resoluções do Conselho Federal da OAB de 2016, que alteraram dispositivos importantes do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB e de outras normatizações, como o Exame de Ordem.
A obra é dedica ao estudo da produção de provas em sede de recursos. O tema, que é visto cotidianamente no ambiente forense por juízes e advogados, mas pouco explorado no âmbito da doutrina. Analisa-se quando é possível produzir a prova em recurso, quais recursos comportam a produção de provas e quais provas podem ser produzidas.
Novo aliado de gestores e moradores de condomínio, esta obra única no mercado reúne, de maneira didática, informações úteis sobre QUÓRUM em condomínio.
Você vai encontrar:
? Conceitos e diferentes tipos de quórum;
? Lista completa com todos os quóruns relacionados ao condomínio, expressos na Lei do Condomínio, Código Civil e legislação afim;
? Quóruns de difícil pesquisa, que não se encontram facilmente na legislação;
? Explicação didática sobre cada tipo de quórum;
? Tabelas temática e progressiva de pautas, com o quórum de diferentes assuntos a serem discutidos em assembleia;
? Referência legal;
? Seleção de decisões dos tribunais com indicação sobre o quórum em condomínio.
A sentença judicial condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor, o que se denomina honorários sucumbencias. O Código de Processo Civil, trouxe em seu art. 85, novas regras em relação a essa condenação. Diante desse cenário, a obra aborda os aspectos principais relacionados aos honorários sucumbenciais, tais como: princípios aplicáveis, a ação de arbitramento de honorários, bem como cada uma das disposições do art. 85 do Código de Processo Civil, momento da fixação, cabimento na atuação em causa própria, responsabilidade proporcional entre os litisconsortes, entre outros.
Sobre: Este livro busca oferecer àqueles que operam ou estudam a Lei de Arbitragem brasileira um guia ao mesmo tempo rápido, sistemático e completo para a interpretação que seus dispositivos vêm recebendo dos tribunais superiores. As notas procuram refletir ao máximo a jurisprudência dos tribunais superiores sobre a arbitragem. Nesse sentido, elas não vêm acompanhadas de análise crítica ou opinião dos autores, todos aqueles de alguma forma representativos da jurisprudência, ainda que vacilante ou contraditória, com suas virtudes e defeitos, foram considerados.
Destaque: a metodologia empregada juntamente com o levantamento de precedentes que foi atualizado até 30/11/2018. Houve condensação dos principais métodos de estudos para a arbitragem: (a) definição pelo Tribunal Arbitral da sua jurisdição no caso concreto; (b) extensão subjetiva e objetiva de cláusulas compromissórias, em especial em direito societário; (c) procedimento para designação de árbitros em arbitragens multipartes; (d) tutelas de urgência pré-arbitrais e arbitrais e a sua efetivação; e (e) validade e eficácia das decisões arbitrais e os pressupostos para a sua excepcional revisão judicial.
A sexta edição da obra Direitos Humanos apresenta os principais aspectos e desdobramentos doutrinários e jurisprudenciais sobre a matéria O autor Ricardo Castilho Ricardo Castilho preparou uma obra completa e didática iniciando a exposição com a análise do processo histórico de reconhecimento dos direitos humanos fundamentais e o nascimento do sistema internacional de proteção passagem em que aborda a criação da Organização das Nações Unidas (ONU) e dos principais tratados que forjam seu arcabouço jurídico O autor analisa ainda a liberdade como fundamento dos direitos humanos e ingressa no tortuoso tema da educação como fator preponderante para a verdadeira liberdade dos povos A partir dos objetivos constitucionalmente fixados a modalidade de educação a distância é então apontada como adequada e necessária à observância do pacto político Em seguida examina os atentados contra a liberdade como a pena de morte a prisão desumana a tortura e a discriminação Dedica especial atenção à Comissão e à Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos à lei contra a discriminação no ambiente de trabalho apontando possíveis soluções para a igualdade de gênero Com foco na extrema importância desses direitos que uma vez inseridos formalmente no ordenamento jurídico de um país são denominados Direitos Fundamentais a presente obra traz estudo detalhado do tema desde o processo histórico do reconhecimento desses direitos o processo de internacionalização e sua evolução no Brasil até reflexões sobre os possíveis caminhos a serem trilhados pelos direitos humanos no Brasil e exterior Traz ainda importante análise de questões atuais como as recentes ondas de imigração a situação dos refugiados e crise internacional dos direitos humanosObra destinada especialmente aos alunos dos cursos de graduação e de concursos públicos
"Neste livro o autor trata do tema da tutela provisória que se divide em tutela de urgência e tutela de evidência.
Tema importantíssimo, de grande repercussão prática, porque permite a proteção do direito ou mesmo a sua fruição antes da decisão final.
Conceitua, explica, relaciona e trata de modo sistemático os tipos de tutela provisória.
O Novo Código de Processo Civil desenvolve melhor o tema da tutela de evidência e amplia as suas hipóteses em relação ao Código de Processo Civil de 1973. Trata-se, pois, de mais um aliado na busca pela efetividade do processo e na tentativa de minimizar o seu dano marginal.
Jurisprudência atualizada com vários novos exemplos de decisões de tutela provisória."
?Esta obra aborda um tema corriqueiro nos departamentos de licitação e contratos, qual seja, a compra de bens e serviços cuja execução se alastra no tempo, demonstrando as vantagens do contrato sob demanda sobre o registro de preços quando não verificada a imposição legal do último. Em uma maneira didática, a obra acompanha pareceres jurídicos sobre a matéria e modelos de contrato sob demanda em procedimentos de dispensa e inexigibilidade, muito úteis para aqueles que atuam na área?
"Contém:
? Índices Sistemáticos e Alfabéticos-Remissivos dos Códigos.
A Editora Armador apresenta a 4ª edição do seu Vade Mecum. A presente obra, mais uma vez, teve um incremento em suas remissões e passou por uma grande renovação, pois estamos em um período de intensa atualização legislativa e jurisprudencial.
O Vade Mecum Armador é, fonte rápida, fidedigna e confiável de consulta, especialmente concebido para os candidatos que irão prestar o Exame de Ordem dos Advogados do Brasil, tanto na primeira quanto na segunda fase, bem como Concursos Públicos das mais diversas áreas.
Para facilitar a consulta, a estrutura da obra foi cuidadosamente organizada observando a divisão dos diplomas normativos por seus tipos.
As remissões foram incrementadas e dispostas de forma abrangente, permitindo ao operador do Direito o conhecimento das diversas interconexões legais.
Pensada por quem vive e entende o universo do Exame de Ordem dos Advogados do Brasil e dos Concursos Públicos da área jurídica."
