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Sancao No Direito Administrativo - Saraiva

LV292479

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A obra trata de forma clara e sucinta do conceito de sanção e sua contextualização no direito administrativo brasileiro, buscando definir as características e desdobramentos do ilícito administrativo, bem como sua diferenciação em relação ao ilícito penal, com o intuito de demonstrar o fundamento, a finalidade e os modos de aplicação da sanção administrativa.

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