A preocupação com a produção de alimentos sempre esteve presente nas mais diversas sociedades. O tema é atual: segundo relatório da FAO, havia 925 milhões de pessoas subalimentadas no mundo em 2010. O autor analisa a história das idéias políticas e econômicas que serviram de fundamentação a diferentes tipos de intervenção estatal na produção de alimentos, relata uma parte da história da vida privada, indicando as diferentes legislações de vigilância sanitária, regras de conservação e de abastecimento de alimentos. Trata também de como as políticas alimentares são estabelecidas em estruturas administrativas regulatórias em âmbito internacional, em foros como a OMC, FAO e no Mercosul de forma geral. No Brasil, analisa a tensão entre política agrária, ambiental e alimentar.
Atualizado até a Lei nº 13.486, de 3 de outubro de 2017, e o DOU de 19 de fevereiro de 2019. Uma excelente opção de aquisição para todos os estabelecimentos que atendem à Lei nº 12.291, de 20 de julho de 2010: que tornou obrigatória a manutenção de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços. Inclui a Lei nº 12.291, de 20 de julho de 2010, que torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços; a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor; e a Lei nº 13.455, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado.
O Código de Defesa do Consumidor integra a cultura jurídica brasileira. São três décadas de experiência, lições e amadurecimento que precisam ser compreendidos por aqueles que lidam com o Direito do Consumidor.Com essa perspectiva, esta obra comenta individualmente todos os artigos do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). Não obstante a complexidade inerente a alguns temas, a análise se pauta pelo esforço permanente de objetividade, clareza e didática.Ao lado de análise doutrinária, há, em regra, as seguintes informações adicionais: 1) legislação correlata, 2) dicas práticas, 3) jurisprudência.A indicação de legislação correlata é fundamental para que o estudante ou profissional do Direito conheça as principais normas que devem ser analisadas em conjunto (diálogo das fontes) para interpretação e aplicação adequada do Direito.As dicas práticas se constituem em breves orientações relativas à aplicabilidade e importância atual do dispositivo ou tema comentado.A jurisprudência apresenta ementas de julgados e súmulas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. O CDC possui muitas cláusulas gerais e conceitos indeterminados, ou seja, normas que, pela abertura semântica, exigem maior esforço hermenêutico para definição do seu conteúdo e significado. Nesses casos, em que pese a possibilidade e importância de análise crítica, é o Poder Judiciário que, ao final, delimita o conteúdo, o sentido e o alcance das referidas normas.Em síntese, ?cuida-se de obra de excelência que o autor oferece ao público em geral. O leitor terá uma visão moderna do Direito do Consumidor e plenamente adaptada ao mercado de consumo interno, bem como aos desafiadores problemas apresentados pela economia globalizada.? (Hector Valverde Santanna, prefácio)?
O código de defesa do consumidor entrou em vigor em setembro de 1991 com o objetivo de regular as relações de consumo, em uma época de crise econômica, inflação e problemas relacionados ao direito de concorrência. Desde então, inúmeras foram as discussões jurisprudenciais e doutrinárias, bem como as alterações legislativas que impactaram direta ou indiretamente na interpretação e integração das normas no ordenamento jurídico brasileiro.
Dentre as mudanças, ressaltamos a entrada em vigor do código civil em 2003 e do Código de Processo Civil, com especial ênfase ao incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR). De fato, sendo a lei consumerista principiológica, o trabalho da jurisprudência mostrou-se imprescindível para a compreensão do conteúdo e alcance das normas nele contidas. Por essa razão, essa obra traz uma inovação e contempla uma lista com as teses firmadas em Recursos Repetitivos no Superior Tribunal de Justiça que são aplicáveis às relações jurídicas de consumo, bem como a remissão dessas em cada um dos artigos do código de defesa do consumidor.
Além das teses firmadas em Recursos Repetitivos, a organização conta com um detalhado índice sistemático; remissões ao próprio código e as leis extravagantes; texto na íntegra do código de defesa do consumidor, índice remissivo indicando o assunto e o artigo da norma, legislação complementar e Súmulas do STJ.
Assim, a Editora FOCO, acompanhando o projeto gráfico e a apresentação da Constituição Federal, do Código de Processo Civil e do Código de Ética e Disciplina da OAB, apresenta a organização do Código de Defesa do Consumidor com a intenção de oferecer ferramenta de pesquisa aos profissionais e acadêmicos da área jurídica.
A décima edição do Código de Defesa do Consumidor, em formato de bolso, pretende atender não só estudantes e profissionais do Direito, mas também a estabelecimentos Comerciais e de prestações de serviços, que, com a Lei n. 12.291/2010, são obrigados a manter um exemplar do Código em local visível e de fácil acesso ao público. A legislação desta edição está atualizada até o dia 30.12.2019, e o leitor poderá manter-se informado sobre as mudanças na legislação no site manoleeducacao.com.br/codigosmanole até 31.10.2020.
QUANDO EU ESCREVI ESTE LIVRO, TIVE IMENSA DIFICULDADE EM ACHAR BIBLIOGRAFIA E FONTES CONFIAVEIS QUE FALASSEM SOBRE O COMERCIO ELETRONICO. A MAIORIA DOS AUTORES QUE EU ENCONTREI, FALAVAM SOBRE O COMERCIO ELETRONICO COMO UM FENOMENO PEQUENO E RECEM DESCOBERTO.SABE-SE QUE NAO E MAIS ASSIM NOS DIAS ATUAIS. O COMERCIO ELETRONICO JA MOVIMENTA BOA PARTE DA ECONOMIA NO MUNDO, FAZENDO COM QUE SEJA POSSIVEL COMPRAR OS MAIS VARIADOS ITENS, SEJA NO SEU PROPRIO PAIS OU DE OUTROS PAISES.PORTANTO, A MINHA INTENCAO, AO PUBLICAR ESTE LIVRO, E QUE ELE AUXILIE AS PESSOAS A ENTENDER MAIS SOBRE O QUE E ESSE TIPO DE COMERCIO. NAO SO PARA ADVOGADOS E ESTUDANTES DE DIREITO, MAS TAMBEM PARA QUE TODOS OS CONSUMIDORES SAIBAM QUAIS SAO SEUS DIREITOS QUANDO REALIZAM UMA COMPRA PELA INTERNET.APESAR DE TODAS AS FACILIDADES, AINDA EXISTEM MUITAS PESSOAS QUE TEM MEDO DE USAR O COMERCIO ELETRONICO, AFINAL SEMPRE HA AQUELE CONHECIDO QUE TEVE UM PROBLEMA COMO: A COMPRA NAO CHEGOU, SEUS DADOS FORAM USADOS PARA OUTROS MEIOS, O CARTAO DE CREDITO FOI CLONADO, ENTRE TANTOS OUTROS.APOS LER ESSE LIVRO, VOCE VAI VER COMO, AO PRESTAR ATENCAO EM POUCAS COISAS, SERA POSSIVEL REALIZAR UMA COMPRA NA INTERNET COM SEGURANCA. AINDA, CHAMO ATENCAO PARA RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS PARA APRIMORAR CADA DIA MAIS SEUS SISTEMAS PARA PODEREM OFERECER SEGURANCA PARA SEUS CLIENTES.
"Assim fazendo, Roberta Densa apresenta o tom de sua obra: profunda, sem ser maçante; atual e inovadora. Nossas crianças, expostas a um fantástico mundo tecnológico, perderam a inocência das gerações passadas para um mundo rude, com heróis e vilões geralmente monstruosos, que se apresentam com muita frequência nos filmes e animações. Essa realidade está a exigir uma nova compreensão do universo consumidor, especialmente das crianças e adolescentes, facilmente sugestionáveis com tantas fontes de informação. Nos capítulos da obra, a autora sai-se airosamente, em um trabalho doutrinário de utilidade ímpar, normalmente não encontrada em obras acadêmicas". Trecho da apresentação de Sílvio de Salvo Venosa. "Alfim, ainda é preciso destacar u m aspecto vital: o tema que é tratado e sua importância e atualidade. Qualquer sociedade responsável preocupa-se com a formação das novas gerações. Aliás, é comportamento que compõe a informação genética que orienta o instinto de incontáveis espécies de animais, incluindo insetos: trabalhar pela perpetuidade. No caso humano, um esforço ainda maior, na medida em que não se limita ao aspecto biológico, ou seja, manter vivo, mas alcança a formação moral: o ser humano como ser consciente, ser que pensa e age não apenas num mundo físico, mas num mundo de valores e significados. Somos seres marcados - senão aprisionados - em semiologia e axiologia. E isso define não apenas nossas leituras da vida, mas nossos atos.
Tópicos Abordados;
- da proibição da penhora de salários;
- da vedação da penhora do bem de família;
- da proteção à dignidade do sobre-endividamento contra cobranças abusivas e constrangedoras;
- serviços públicos essenciais no Brasil e em Portugal.
Tópicos Abordados: práticas comerciais agressiva, aquisição de produtos de férias de longa duração; a tutela jurídica do consumo enquanto ramo do direito; o direito europeu dos contratos; aspectos econômicos do direito ao desenvolvimento dos consumidores; la mediación em las juntas arbitrales de consumo; principais alterações ao regime dos contratos de utilização periódica de bens; da obrigação de avaliação da solvabilidade do credor: do acesso a bases de dados; le controlê des clauses abusives par le juge; distorção substancial do comportamento económico dos consumidores; configuração da relação de consumo e suas repercussões jurídicas.
A preocupação com a produção de alimentos sempre esteve presente nas mais diversas sociedades. O tema é atual: segundo relatório da FAO, havia 925 milhões de pessoas subalimentadas no mundo em 2010. O autor analisa a história das idéias políticas e econômicas que serviram de fundamentação a diferentes tipos de intervenção estatal na produção de alimentos, relata uma parte da história da vida privada, indicando as diferentes legislações de vigilância sanitária, regras de conservação e de abastecimento de alimentos. Trata também de como as políticas alimentares são estabelecidas em estruturas administrativas regulatórias em âmbito internacional, em foros como a OMC, FAO e no Mercosul de forma geral. No Brasil, analisa a tensão entre política agrária, ambiental e alimentar.
