Sentenca Penal Condenatoria - Teoria E Pratica - Juspodvim - Livrarias Curitiba

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Sentenca Penal Condenatoria - Teoria E Pratica - Juspodvim
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- Estudo da Sentença Penal Condenatória baseado nos entendimentos do STF e STJ;
- Análise isolada de cada fase do sistema trifásico de aplicação da pena;
- Critérios para valoração das circunstâncias judiciais, atenuantes e agravantes e das causas de diminuição e de aumento de pena;
- Critérios para fixação da pena-base e da pena de multa;
- Análise das questões referentes a concurso de crimes, regime prisional, substituição da pena, suspensão condicional da pena, direito de recorrer e efeitos da condenação;
- Modelos de redações para cada fase da Sentença Penal Condenatória;
- Modelo padrão de Sentença Penal Condenatória para concursos públicos.

Esta obra busca aprofundar o estudo em torno da sentença penal de natureza condenatória, trazendo aos leitores aspectos práticos e teóricos à sua elaboração, como ato estatal de exercício da função jurisdicional.
Na abordagem do tema, foram compilados os entendimentos dos Tribunais Superiores e traçados critérios pessoais para melhor conduzir os leitores a sua exata compreensão.
A parte prática assume status de destaque nesta obra, com ênfase a critérios e paradigmas que deverão ser observados ao se redigir uma sentença penal condenatória.

CARACTERÍSTICAS

EditoraEDITORA JURIDICA DA BAHIA LTDA
Edição12
Ano da Edição2018
AutorRICARDO AUGUSTO SCHMITT
EAN139788544221198
FormatoBROCHURA
Nacional ou ImportadoNacional
ISBN854422119X
Largura17
Altura24
Profundidade2,5
Páginas704
Peso934 g.

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