Separacao De Poderes E Efetividade Do Sistema Tributario - Del Rey - Livrarias Curitiba

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Separacao De Poderes E Efetividade Do Sistema Tributario - Del Rey
LV280068

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Segurança Jurídica e Oscilações Jurisprudenciais - Segurança Jurídica e Modulação dos Efeitos - O Consequencialismo e a Modulação dos Efeitos das Decisões do Supremo Tribunal Federal - A Separação dos Poderes e as Leis Interpretativas Modificativas de Jurisprudência Consolidada - O Poder Judiciário e o Processo Tributário: Divergência Jurisprudencial e Coisa Julgada nas Relações Tributárias Continuativas Reflexões sobre o Processo Administrativo e Judicial Tributário - Sistema de Garantias no Direito Processual Tributário - As Transações Administrativo-Tributárias e o Risco do "Legalismo Estéril" dos Órgãos de Controle - Processo Administrativo Fiscal e o Recurso Hierárquico - A Efetivação do Princípio da Proporcionalidade no Procedimento Fiscal e no Processo Administrativo-Tributário - Controle da Constitucionalidade pelo Poder Executivo A Execução Fiscal, a Interpretação do Processo Tributário e a Teoria do Diálogo das Fontes - Os Precatórios e a Emenda Constitucional nº 62 - Sanções Tributárias no Âmbito da Competência Estadual, a Imputação de Penalidades por infrações praticadas por terceiros e a Personalidade das Sanções Tributárias Competição no Mercado Nacional e Internacional. Soluções do Legislador Transnacional. Influências Externas - Historic, Comparative and Evolutionary Analysis of Tax Systems - Free Competition: How Tax Evasion and Tax Competition Distort Markets - The Brazilian Perspective - Tax Reform and International Tax Norm Transmission. Case Study of Brazil: Value-Added Taxes O Princípio da Boa-Fé, a Proteção da Confiança e a Guerra Fiscal do ICMS - O Direito ao Crédito de ICMS na aquisição de bens objeto de incentivos fiscais em outros estados - As recomendações da OCDE e a Tributação do Comércio Eletrônico Conceitos Fundamentais de Direito Tributário. Presunção e Separação de Poderes - Contribuições no Direito Brasileiro: seus problemas e soluções - O custeio da Seguridade Social e os benefícios de risco, os Princípios Aplicáveis e os Limites ao Poder de Tributar - A renda no Sistema Tributário Nacional: Conceito Jurídico ou Econômico? - Requisitos de validade de Substituição Tributária Progressiva: Consentimento na adoção da técnica e participação do contribuinte na fixação da base de cálculo presumida - Para uma Teoria da Nulidade em Matéria Tributária - Segurança Jurídica e a Teoria do Direito Subjetivo à Justiça Fiscal

CARACTERÍSTICAS

EditoraLIV DEL REY EDITORA LTDA
Edição1
Ano da Edição2010
AutorMISABEL ABREU MACHADO DERZI
EAN139788538401186
IdiomaPORTUGUES
FormatoBROCHURA
Nacional ou ImportadoNacional
ISBN8538401181
Largura15
Altura22
Profundidade2,5
Páginas540
Peso642 g.

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