INCLUI:
- Questões de concursos
- Quadros de ATENÇÃO com partes importantes destacadas pelo autor
- Farta jurisprudência do STF e STJ
- Diversas tabelas e esquemas
- Palavras-chave marcadas em outra cor
CONFORME:
- Lei 13.655/2018 - Altera a LINDB
- Julgamento das ADI 5525 e 5617 e ADPF 167
- Consulta TSE nº 060405458 - Autodeclaração de gênero no cadastro eleitoral
| Editora | EDITORA JURIDICA DA BAHIA LTDA |
|---|---|
| Edição | 2 |
| Ano da Edição | 2019 |
| Autor | JAIME BARREIROS NETO |
| EAN13 | 9788544225073 |
| Formato | BROCHURA |
| Nacional ou Importado | Nacional |
| ISBN | 8544225071 |
| Largura | 16 |
| Altura | 23 |
| Profundidade | 2,5 |
| Páginas | 336 |
| Peso | 700 g. |
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