O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) designa um conjunto de entidades integradas na Administração Pública federal que operam por meio de atos, acordos e processos administrativos variados. Apesar disso, o estudo do direito da concorrência costuma ficar restrito a uma perspectiva econômica ou material. Seus relevantes aspectos organizacionais, processuais e contratuais são frequentemente deixados de lado.
Como se desenvolve o processo autorizativo de concentrações econômicas? De que modo o CADE conduz a punição de agentes de mercado? Como funcionam os acordos em concentrações, o acordo de leniência e os compromissos de cessação de prática ilícita? Quais são os direitos dos agentes econômicos, de seus concorrentes e de terceiros no SBDC? O que mudou no Sistema com a Lei de Defesa da Concorrência de 2011 e o Código de Processo Civil de 2015?
Este livro trata destas e de outras questões ao oferecer um panorama completo e inovador do chamado direito administrativo concorrencial em sete capítulos, quais sejam: 1. Finalidades, componentes e tarefas do SBDC; 2. Aspectos processuais gerais; 3. Processo administrativo autorizativo no controle de concentrações; 4. Processo administrativo sancionador no controle de infrações; 5. Acordos no controle de concentrações; 6. Acordos de leniência no controle de infrações; 7. Compromisso de cessação de prática no controle de infrações.
Ao examinar todos esses temas, a obra oferece uma visão detalhada do Direito positivo vigente, sem perder o tom crítico e propositivo.
Obra destinada a advogados e procuradores, administradores públicos, administradores de empresas, promotores e juízes. Leitura complementar para cursos de pós-graduação e de graduação em Direito e Economia.
Enfrentando temas como a liberdade de expressão e a propaganda eleitoral; as regras para a pré-campanha digital, ou os limites de impulsionamento de conteúdo e de conteúdo orgânico, a campanha eleitoral travada nas redes sociais e nos aplicativos de mensagens instantâneas, os crimes eleitorais e a internet, além de tantos outros temas sensíveis e que conectam o conhecimento entre o Direito Digital e o Direito Eleitoral, transformando-os em um conjunto de normas, nem sempre harmônico, porém necessário, em especial para as eleições de 2020, afinal, alguém tem dúvida que esta eleição será ainda mais conectada do que a de 2018?
O volume Prática Administrativa segue à risca os princípios da Coleção, oferecendo conteúdo atualizado, confiável e um roteiro seguro para as principais peças processuais do Direito Administrativo.Neste livro, são analisados os seguintes temas: a petição inicial, a competência, a tutela provisória, a reclamação constitucional, o mandado de segurança individual, a ação popular, a ação indenizatória por desapropriação indireta, a ação de desapropriação, a ação indenizatória, o mandado de segurança coletivo, o mandado de injunção coletivo, o mandado de injunção individual, o habeas data, o habeas corpus, a ação de improbidade administrativa, a ação civil pública, a contestação, a defesa prévia, e os recursos.Certamente, esta obra irá enriquecer a formação do leitor e prepará-lo tanto para exames e provas, incluindo a OAB e concursos, quanto para a advocacia administrativa.
"A Editora Rideel, empresa nacionalmente reconhecida por sua destacada atuação e pioneirismo na área de publicação de legislação, apresenta novas edições da revolucionária Coleção de Legislação Maxiletra 15ª 2020.
Baseada nas já renomadas e consagradas edições de sua coleção de legislação, obras
que são ininterruptamente editadas desde a década de 1990, a Rideel criou um novo
e moderno projeto gráfico que traz a letra 50% maior* do que a edição anterior. Além do aumento no tamanho da letra, a fonte também foi trocada e está mais legível, e o espaço entre letras e parágrafos também foi aumentado.
O projeto gráfico e a organização, feitos por especialistas em cada área, conjugam praticidade e comodidade, e os diversos facilitadores de consulta continuam sendo um diferencial das obras, apreciados pelos operadores, professores e acadêmicos do Direito há décadas.
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Extremamente didático, o Manual de Direito Administrativo apresenta ao estudante uma visão global dos institutos, que são abordados em 4 planos distintos: a) doutrina, b) legislação, c) jurisprudência, e d) sua incidência no Exame da Ordem e em concursos públicos. Ao final de cada capítulo, quadros sinóticos para revisão da matéria, seguidos de questões de concurso para verificação da aprendizagem. Inteiramente de acordo com o NCPC.
Inclui
Questões comentadas sobre o tema
Esquemas, quadros e tabelas
Como professores e autores, observamos a necessidade de sintetizar os principais pontos dos editais em um livro que seja capaz de mesclar legislação, doutrina, jurisprudência e questões.
Esses quatro pilares foram selecionados para facilitar a compreensão dos institutos, possibilitando não somente o conhecimento da doutrina, mas, especialmente, das diretrizes seguidas em nossos tribunais, tão questionadas nas provas de concurso. Surgiu daí a ideia de criar a Coleção Concursos Públicos unindo essas quatro bases, com o propósito de agilizar os estudos daqueles que se preparam para as provas objetivas.
Os livros da coleção trazem linguagem clara, objetiva, além de conter quadros, esquemas e observações, com a finalidade de facilitar a memorização e o aprendizado da matéria.
Foram incluídas ainda questões dos principais concursos públicos, a fim de aproximar o candidato da realidade dos concursos e possibilitar a melhor fixação da matéria. Contém também questões da OAB, diante do elevado nível de tais questões atualmente.
Esperamos que esse livro contribua para alcançar o tão sonhado cargo público.
Ficamos disponíveis para receber críticas e sugestões a fim de que possamos melhorar, constantemente, a obra.
Possui todos os temas de Direito Empresarial necessários ao estudo da disciplina. Diferenciais: Trata dos conceitos fundamentais de cada instituto, contém análise da jurisprudência e das principais fontes doutrinárias de forma muito didática. Abordagem aprofundada e, ao mesmo tempo, de leve leitura, ideal para o aluno. Traz novas questões de concursos. Autora é professora da rede Damásio, especializada em exames da OAB e concursos. Indicação: Destinado aos acadêmicos da graduação e pós, concurseiros e profissionais do Direito que buscam atualização, técnica e didática sobre a matéria.
"A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Código Conjugado 4 em 1 Administrativo e Constitucional.
Esta obra reúne o direito material, sua parte processual correspondente, além da Constituição Federal na íntegra, ampla Legislação Complementar organizada e agrupada em ordem cronológica para facilitar ainda mais a consulta.
Súmulas do STF, STJ e Vinculantes, acompanhadas de índice próprio.
Destaques desta edição: - Regulamento do Estatuto Jurídico da Empresa Pública (Decreto n. 8.945, de 27-12-2016 (
- Medida Provisória n. 759, de 22-12-2016 (Regularização fundiária)
- Atualizado pelas Emendas Constitucionais n. 91 a 95, de 2016;
- Novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105, de 16-3-2015, atualizada pela Lei n. 13.363, de 25-11-2016);
- Adendo Especial: CPC de 1973;
- Decreto n. 8.771, de 11-5-2016 (Marco Civil da Internet ? regulamento)
- Lei n. 13.300, de 23-6-2016 (Mandado de Injunção)
- Lei n. 13.303, de 30-6-2016 (Estatuto Jurídico da Empresa Pública)
- Lei n. 13.334, de 13-9-2016 (Programa de Parcerias de Investimentos - PPI)
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