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Soberania Nacional E A Protecao Ambiental Internacional - Verbatim

LV262381
nullA questão ambiental desponta como um desafio do século vinte e um, tendo ocupado cenário de revolucionária política e de mudanças nas perspectivas sócio-jurídicas. Nesse contexto, as pretensões não se exaurem na defesa do patrimônio ou de valores historicamente consolidados, interessando à vida social proteger gerações futuras, garantindo-lhes recursos e condições dignas de vida. Sumário - Prefácio; Introdução; Capítulo 1 - O Conceito Clássico de Soberania Estatal; Capítulo 2 - Em Busca da Compreensão Atual do Termo Soberania; Capítulo 3 - O Despertar de uma Consciência Ecológica e a Proteção Ambiental como Garantia de bem-estar do Ser Humano e das Futuras Gerações; Capítulo 4 - A Proteção Internacional Do Meio Ambiente Realizada pelas ONGs e o Exemplo Do Debt-for-Nature Swaps; Capítulo 5 - o Direito ao Meio Ambiente Equilibrado como Direito Fundamental e sua Configuração jurídica - uma nova forma de Proteção aos Direitos Humanos; Capítulo 6 - A Recepção da Soberania pelo Neoconstitucionalismo; Capítulo 7 - Protecionismo Ambiental - conflito ou interação com a soberania do Estado?; Conclusão; Referências.

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  • 432877

    25,0 %

    Curso De Direito Ambiental
    R$ 299,00
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    ou 10x de R$ 22,42 sem juros
    sinopse
    • Tudo sobre o Direito Ambiental Brasileiro: teoria, legislação e jurisprudência. Para além do desenvolvimento da Teoria Geral do Direito Ambiental e do regime constitucional ecológico, este livro apresenta praticamente toda a legislação ambiental especial. Com uma abordagem completa e profunda da disciplina, Curso de Direito Ambiental está de acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos ? Lei nº 14.133/2021, a Lei da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais ? Lei nº 14.119/2021, a Política Nacional de Recursos Hídricos ? Lei nº 14.066/2020, o aumento da pena do crime de maus-tratos contra animais no caso de cães e gatos ? Lei nº 14.064/2020, a atualização do marco legal do saneamento básico ? Lei nº 14.026/2020, o Protocolo de Nagoia ? Dec. Legislativo 136/2020 e a jurisprudência atualizada do STJ, do STF e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Por que ter Curso de Direito Ambiental?A crise ecológica emergencial e de magnitude global que enfrentamos na atualidade, como o aquecimento global e as mudanças climáticas, bem como a perda massiva da biodiversidade planetária em pleno curso e agravamento, coloca em xeque a própria sobrevivência futura do ser humano como espécie biológica ou natural. O atual ?estado ambiental planetário? impõe à humanidade a concepção de uma nova ética ecológica apta a romper de maneira definitiva com a tradição filosófica moderna antropocêntrica de matriz cartesiana sobre o lugar do ser humano na natureza, impulsionando uma profunda renovação do Direito Ambiental contemporâneo, após suas cinco décadas de existência, a contar do início da década de 1970. Esse cenário, por sua vez, torna necessária uma nova compreensão jurídica sobre o status legal da natureza, inclusive a ponto da celebração de um novo pacto político-jurídico, de modo que ele possa servir de instrumento efetivo para a defesa da vida na sua concepção mais ampla possível (humana e não humana) sem deixar de lado o lugar em que vivemos. ?
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    Legislacao De Direito Ambiental - Maxiletra - Rideel - 14 Ed
    R$ 89,90
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    Direito Ambiental - Foco
    R$ 219,00
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    sinopse
    • Neste início do século XXI, não há tema mais em evidência que a questão ambiental. A preocupação com o futuro inseriu-se em todos os fóruns, desde os de cúpula mundial até aqueles que ocorrem nas comunidades mais remotas, pois os efeitos da poluição e da degradação do ambiente já se verificam em todos os cantos do planeta, desde as metrópoles até os recônditos do Himalaia, sem respeitar fronteiras. As questões mais candentes referem-se à extinção de espécies, às doenças provocadas por organismos expulsos das florestas pelo desmatamento, ao comprometimento dos reservatórios de água potável, à contaminação de solos e corpos hídricos pelo descarte de substâncias tóxicas, à má qualidade de vida nas metrópoles causada pela poluição, sem falar na polêmica sobre a responsabilidade das atividades humanas pelo aquecimento global. Nesse cenário, não muito otimista, o papel do Direito Ambiental, seja em relação à comunidade internacional, seja em âmbito interno de cada país, é buscar meios de prevenir ou reparar danos ambientais, conduzindo pessoas e Estados a adotarem práticas ambientalmente mais sustentáveis nas suas atividades, econômicas ou não. O Direito Ambiental, por si só, não é instrumento de melhoria da situação ambiental. Outros fatores condicionam as mudanças, que somente podem ocorrer na medida em que políticos, empresários e a sociedade civil cheguem ao consenso de que a qualidade ambiental não é fator externo ao ser humano, mas uma condição de sua própria sobrevivência. É nesse cenário que se propõe, neste livro, o estudo do Direito Ambiental, cujo maior desafio é o pleno conhecimento de que os problemas ambientais não se encerram em questões jurídicas. No Brasil, por mais que o Direito Ambiental esteja avançado, há questões de ordem política, econômica cultural e social que, se não estiverem muito mais bem equacionadas, não permitirão que se chegue às soluções desejadas. Cabe alertar ainda que os temas contidos neste livro se interpenetram. A divisão em títulos e capítulos é necessária apenas para facilitar a leitura. Dessa forma, no desenvolvimento das matérias, o leitor encontrará remissões a assuntos tratados em outros capítulos, até para dar ênfase a essas relações intrínsecas, que se verificam no estudo do Direito Ambiental.
  • 74632

    25,0 %

    Dicionario De Direito Ambiental - Rt
    R$ 469,00
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    sinopse
    • Da necessidade constante de conceitos teóricos e de iniciativas práticas que contribuam para os estudiosos e planejadores cumprirem a sua missão em favor da sustentabilidade ambiental, este Dicionário, rico em definições jurídicas e em formulações teórico-práticas, veio para atender às necessidades dos estudiosos e gestores do Meio Ambiente; Quem o consultar constatará logo que o Dicionário de Direito Ambiental, além de útil, é também necessário.
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