nullA questão ambiental desponta como um desafio do século vinte e um, tendo ocupado cenário de revolucionária política e de mudanças nas perspectivas sócio-jurídicas. Nesse contexto, as pretensões não se exaurem na defesa do patrimônio ou de valores historicamente consolidados, interessando à vida social proteger gerações futuras, garantindo-lhes recursos e condições dignas de vida. Sumário - Prefácio; Introdução; Capítulo 1 - O Conceito Clássico de Soberania Estatal; Capítulo 2 - Em Busca da Compreensão Atual do Termo Soberania; Capítulo 3 - O Despertar de uma Consciência Ecológica e a Proteção Ambiental como Garantia de bem-estar do Ser Humano e das Futuras Gerações; Capítulo 4 - A Proteção Internacional Do Meio Ambiente Realizada pelas ONGs e o Exemplo Do Debt-for-Nature Swaps; Capítulo 5 - o Direito ao Meio Ambiente Equilibrado como Direito Fundamental e sua Configuração jurídica - uma nova forma de Proteção aos Direitos Humanos; Capítulo 6 - A Recepção da Soberania pelo Neoconstitucionalismo; Capítulo 7 - Protecionismo Ambiental - conflito ou interação com a soberania do Estado?; Conclusão; Referências.
Em decorrência de todas as transformações (sociais, políticas, históricas, humanas, econômicas etc.) ocorridas no século passado, se fazia e se faz necessário que o direito possa estar devidamente aparelhado e voltado para tais modificações, sob pena de que se situe num plano reacionário, ilegítimo e de total desvalia. Assim, não é possível continuar a tratar o direito do meio ambiente nos dias de hoje da mesma forma que no século passado. Esse livro resulta de um amadurecimento lento e gradativo do estudo do direito material do meio ambiente e seus reflexos no direito processual. Na verdade, muitas ideias aqui lançadas poderiam ser aproveitadas para outros direitos da coletividade, que, com o direito do meio ambiente, guardam características tão peculiares que exigem um tratamento processual (jurisdicional ou não) muito diferente daquele tipo ou modelo processual que é lecionado nas faculdades de direito e que ocupam o dia a dia forense. O que se pretende é uma reavaliação ou uma revisitação de alguns elementos de direito processual, ortodoxos e tradicionais, frente a um dos direitos que mais exigem a atenção da sociedade: o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. A preocupação maior da presente obra é que se dê uma tutela processual diferenciada ao direito substancial do meio ambiente a partir de uma exegese nova e diferenciada de institutos basilares do direito processual. A edição que se apresenta é um misto de nova edição com novo livro porque depois deste enorme espaço de tempo as mudanças e ajustes foram tantos que existem capítulos inteiros reescritos, uns totalmente novos, a análise dos dispositivos sempre contrastada com o CPC de 2015, a jurisprudência evolutiva e a bibliografia totalmente atualizada, conservando no que foi possível os autores que serviram de base e suporte para o trabalho original e que de certa forma moldaram a minha formação sobre o tema.
Data de fechamento da edição: 14-10-2020.O Curso de Direito Ambiental Brasileiro é uma das mais conceituadas e tradicionais obras a respeito de Direito Ambiental no Brasil. O livro, que teve sua primeira edição publicada no ano 2000, é referência entre estudantes, docentes que ministram a disciplina nas faculdades de Direito do País (graduação, especialização, mestrado e doutorado) e profissionais (advogados, juízes, integrantes do Ministério Público, autoridades policiais etc.) que precisam aprender e trabalhar com esta importantíssima disciplina.A obra traz o mais completo estudo de Direito Ambiental no Brasil, esgotando os temas vinculados ao patrimônio genético, meio ambiente cultural (incluindo a análise do meio ambiente digital), artificial, do trabalho, da saúde ambiental e natural.Desenvolve, também, o Direito Processual Ambiental e o Direito Criminal Ambiental, além dos fundamentos do Direito Ambiental Tributário. A tutela jurídica da energia, do ecoturismo, da agropecuária sustentável, da saúde ambiental, bem como outros temas importantes no âmbito do Direito Ambiental brasileiro, é examinada em detalhes.Trata-se, enfim, de obra imprescindível do Direito Ambiental, que agrega a teoria construída com fundamento em nossa Carta Magna e a prática dos direitos vinculados às relações que envolvem a tutela da vida em todas as suas formas.A nova edição está de acordo com a Lei n. 14.064/2020 - proteção diferenciada destinada aosanimais de estimação, a Lei n. 14.026/2020 ¿ atualiza o marco legal do saneamento básico e o Tema 999 da Repercussão Geral julgado em 2020 ¿ imprescritibilidade da pretensão de reparação civil de dano ambiental. Foram acrescentados novos capítulos e itens a respeito: das pandemias em face da tutela jurídica da saúde ambiental: da COVID-19 e as medidas jurídicas em defesa da população (Lei n. 13.979/2020), dos ¿direitos¿ de liberdade econômica (Lei n. 13.874/2019) em face do direito ambiental constitucional, do agronegócio, empresas alimentares e a segurança alimentar - as práticas alimentares sustentáveis e seu balizamento normativo, da responsabilidade das empresas que prestam serviços a terceiros em face da saúde ambiental/meio ambiente do trabalho, da imprescritibilidade da pretensão de reparação civil de dano ambiental.
Obra composta de 26 capítulos demonstrando se não todas, as mais importantes nuances do Direito Ambiental. Obra coletiva que traz nomes reconhecidos na disciplina e que constroem doutrina como ninguém. Nas palavras de Édis Milaré, prefaciador da obra: (...) O Direito Ambiental, embora já consolidado entre os ramos do saber jurídico, com certeza pode ser inovado porquanto a realidade cotidiana nos diz que a situação do ambiente à nossa volta e, mais ainda, a situação do ecossistema planetário se alteram significativamente e em ritmo mais acelerado.
"A defesa do bem-estar florestal ainda não foi considerada no espectro das metodologias de diagnóstico ambiental e nas políticas públicas de Conservação in situ da mata atlântica, bioma especialmente protegido pela legislação.
Tendo como objeto de análise a Araucaria Angustifolia, este livro apresenta a legislação aplicada ao tema, com justificativas que vão de encontro com a possibilidade de se manejar com critérios excepcionais esta espécie ameaçada de extinção.
Expõem-se as razões da área de conhecimento em Proteção Florestal, ainda incipiente no Brasil, em se tratando da avaliação da saúde dos ambientes naturais. Ao interpretar como ocorre o crescimento dos pinheiros, é proposto um sistema de classificação que utiliza informações sobre a valoração ecossistêmica, e na sequência são discutidas as formas de avaliação da sanidade das árvores.
Levanta-se a hipótese sobre em qual ponto mudanças climáticas globais poderiam estar favorecendo o aumento da mortalidade das maduras. Descreve-se o processo da Síndrome do Declínio, com um protocolo simples de uso objetivo para o diagnóstico ambiental de pinheiros em fase avançada de desenvolvimento.
Conceitua-se o termo Manejo Fitossanitário, justificando-o para a gestão ambiental das Reservas Legais. Na narrativa empregada nesta obra, a análise da saúde florestal é vista como a chave para verificar os serviços ecossistêmicos prestados pelos pinheiros e seus detentores à sociedade."
Esta obra explica de forma clara e didática aos estudantes e profissionais o Direito Processual Ambiental na Constituição
da República Federativa do Brasil. Tendo como finalidade estabelecer as regras fundamentais vinculadas à defesa judicial do patrimônio genético, do meio ambiente digital, do meio ambiente cultural, do meio ambiente artificial, do meio ambiente do trabalho, da saúde ambiental e do meio ambiente natural no Brasil, o livro está dividido em quatro partes, indicando, antes das especificidades do processo ambiental, quais são os princípios fundamentais da Carta Magna em vigor, qual é o direito
material ambiental constitucional estabelecido como causa de pedir no âmbito do direito processual ambiental brasileiro e quais são os princípios do direito processual ambiental na Constituição Federal. Temas como o direito de agir em face
de lesão ou ameaça ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, a competência jurisdicional judicial em matéria ambiental, o conteúdo jurídico do prin-cípio da isonomia no direito ambiental brasileiro, a prevenção em face dos bens ambientais, o princípio do direito de ação no direito ambiental, os fundamentos constitucionais de medidas liminares em matéria ambiental, o contraditório e a ampla defesa vinculada aos poluidores, a prova em matéria ambiental, assim como a sentença e a coisa julgada no âmbito das ações ambientais, são analisados de maneira objetiva, sempre no sentido de estabelecer a defesa da vida em todas as suas formas como principal valor destinado ao fundamento constitucional da dignidade da pessoa humana (art. 1º, IV, da Carta Magna). A 7ª edição foi inteiramente revista e atualizada, sendo acrescentado um novo item sobre habeas data ambiental,
tratando de assuntos como a tutela constitucional da informação, a natureza jurídica da informação e a tutela processual
do patrimônio genético.
A obra analisa, em sintonia com a legislação e a jurisprudência, desde os princípios ambientais 'clássicos' (poluidor-pagador, prevenção, cooperação etc) até os novos princípios, como proibição de retrocesso ambiental e dignidade da vida não humana.
Esta série apresenta ao candidato o conteúdo exigível, estritamente necessário, para aprovação na 1.ª fase do Exame de Ordem em uma linguagem clara e objetiva. Os livros trazem, ao final de cada capítulo, questões pertinentes ao tema exposto, selecionadas de exames oficiais, para que o candidato possa avaliar o grau de compreensão e o estágio de sua preparação. Trata-se de um material sério para uma preparação completa e segura à aprovação na 1.ª fase do Exame de Ordem, fato comprovado pela satisfação de seus leitores e pelo número expressivo de venda mais de 500.000 exemplares vendidos desde o lançamento do primeiro volume da coleção.
