Ícone Menu

Suspensao Da Cnh E Apreensao Do Passaporte Do Devedor - Jurua

LV453742

De: R$ 87,90Por: R$ 61,53ou X de

Economia de R$ 26,37

Comprar
O presente livro busca o exerc?cio da reflex?o acerca da adequa ?o constitucional da decis?o judicial que determina a apreens?o do passaporte e a suspens?o da carteira nacional de habilita ?o do executado, en?quanto n?o houver o pagamento do d?bito, considerando um potencial desvio do exerc?cio interpretativo da Constitui ?o, violando os princ??pios da Liberdade e da Dignidade da Pessoa Humana, al?m de tratados internacionais. A supera ?o do positivismo jur?dico a partir da metade do s?culo XX e a busca pela reaproxima ?o do direito e da moral, mas com a resist ncia ao retorno do jusnaturalismo, possibilitou o avan o do p?s-positivismo tendo como substrato os referenciais te?ricos de Ronald Dworkin e Robert Alexy. Entretanto, atualmente, diante do enfoque no estudo e na aplica ?o da constitucionaliza ?o do direito, principalmente quanto aos princ?pios de interpreta ?o constitucional, surge, para alguns, uma nova teoria do direito denominada neoconstitucionalismo que possui relevantes reflexos na cria ?o, na interpreta ?o e na aplica ?o do direito. Surge no direito brasileiro o fen?meno da converg ncia ? commom law e, consequentemente, ? teoria dos precedentes obrigat?rios, ampliando-se a liberdade do juiz de criar a norma do caso concre?to, fazendo com que, acrescido de outros elementos, o Poder Judici?rio ganhe contornos de destaque, concretizando as normas constitucio?nais, fiscalizando as omiss?es inconstitucionais e revisando os atos do Poder Executivo e do Poder Legislativo de forma difusa por todo o territ?rio nacional e por qualquer ?rg?o jurisdicional. Nesse contexto, temos o advento do Novo C?digo de Processo Civil, com o surgimento de uma quarta fase metodol?gica do processo: o neoprocessualismo. Eleva-se a ideia de que o princ?pio do acesso ? justi a ou inafastabilidade da jurisdi ?o (CF, 5¼, XXXV) constitui um direito fundamental ? presta ?o da tutela jurisdicional efetiva, comprometida com a concretiza ?o do di?reito material. ? importante, ainda, destacar a forte influ ncia do dinheiro na sociedade contempor?nea, inclusive nas decis?es judiciais que, igno?rando os princ?pios constitucionais da liberdade e da dignidade da pes?soa humana, bem como da eticidade e da socialidade contida no C?digo Civil e que alterou o perfil do neg?cio jur?dico e a ideia de integridade no direito de Ronald Dworkin, determinam a suspens?o da carteira nacional de habilita ?o e a apreens?o do passaporte do executado, enquanto n?o for paga a obriga ?o pecuni?ria.

Avaliações do Produto

Dúvidas dos Consumidores