Tratado De Direito Constitucuinal Financeiro E - Livrarias Curitiba

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Tratado De Direito Constitucuinal Financeiro E
LV251112

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12345
  • OPÇÕES DE
    PARCELAMENTO
  • CONSULTE
    FRETE
  • ADICIONAR AOS
    MEUS DESEJOS
São vistos alguns dos aspectos mais relevantes das limitações constitucionais ao poder de tributar. Rediscute-se o problema da proteção da liberdade fiscal sintetizada nas imunidades a tributos e a impostos que encontram nos direitos humanos o seu fundamento ético e jurídico. Dedica ainda a obra alguns capítulos ao tema da isonomia que aparece, na Constituição de 1988, sob a forma de proibição de desigualdade, isto é, arbitrariedade, excesso ou desproporção que tornam odiosos os privilégios e as discriminações fiscais.

CARACTERÍSTICAS

EditoraLIVRARIA E EDITORA RENOVAR LTDA
Edição1
Ano da Edição2009
AutorRICARDO LOBO TORRES
EAN139788571477384
IdiomaPORTUGUES
FormatoBROCHURA
Nacional ou ImportadoNacional
ISBN8571477388
Largura16
Altura23
Profundidade2,5
Páginas668
Peso989,9 g.

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