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Tributacao Custeio Da Educacao Publica - Jurua

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Economia de R$ 14,66

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"O livro parte da consagração do direito social à educação na Constituição Federal de 1988. Tendo por finalidade demonstrar quais as fontes de custeio para prestação dos serviços educacionais e as eventuais distorções sistêmicas, apresenta a estrutura constitucional tributária e a forma de aplicação dos recursos financeiros advindos da arrecadação tributária para custeio da Educação Pública Básica e Superior.
Para tanto, passa pelo exame do pacto federativo e respectiva outorga de competências tributárias, das espécies de tributos e sua destinação, bem como dos deveres de cada ente federado relacionados à Educação.
É dividido em três capítulos que se desenvolvem para a visão crítica a partir da exposição da estrutura normativa. No primeiro, apresenta o panorama jurídico da Educação Pública no Brasil e suas implicações, no segundo, os tributos no custeio da Educação Pública e seus efeitos no panorama da Educação Pública, e, no terceiro, partindo da análise crítica e premissas estabelecidas, apresenta a proposta de um novo modelo para custeio da Educação Pública."

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