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Tutela Dos Interesses Difusos E Coletivos - Juarez

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O livro que ora é publicado, de autoria da Professora e Desembargadora Federal Consuelo Yoshida, é fruto de estudos de maturidade a respeito de um dos temas de maior relevância na atualidade - direitos difusos e coletivos. Nele o leitor encontra texto sobre a polêmica entre ação civil pública e ação direta de inconstitucionalidade, no qual a autora conclui, corretamente, que os âmbitos de incidência dos dois institutos são diferentes e não se confundem, tese que acabou por ser acatada no Supremo Tribunal Federal. Há estudos sobre improbidade administrativa, tutela do patrimônio público pelo Ministério Público, tributação ambiental, desapropriação ambiental, a importância da participação do Ministério Público e do Poder Judiciário nas soluções dos problemas da tutela dos direitos e interesses difusos e coletivos em matéria ambiental e consumidor; entre outros. Os destinatários do livro, Magistrados, Membros do Ministério Público, Advogados e Estudantes, recebem manancial importante para o estudo e a proteção dos direitos difusos e coletivos, produzido por notória especialista na área, instrumento imprescindível para quem trabalha com o tema na área jurídica.

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