Tutela Dos Interesses Difusos E Coletivos - Juarez

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Tutela Dos Interesses Difusos E Coletivos - Juarez
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nullO livro que ora é publicado, de autoria da Professora e Desembargadora Federal Consuelo Yoshida, é fruto de estudos de maturidade a respeito de um dos temas de maior relevância na atualidade - direitos difusos e coletivos. Nele o leitor encontra texto sobre a polêmica entre ação civil pública e ação direta de inconstitucionalidade, no qual a autora conclui, corretamente, que os âmbitos de incidência dos dois institutos são diferentes e não se confundem, tese que acabou por ser acatada no Supremo Tribunal Federal. Há estudos sobre improbidade administrativa, tutela do patrimônio público pelo Ministério Público, tributação ambiental, desapropriação ambiental, a importância da participação do Ministério Público e do Poder Judiciário nas soluções dos problemas da tutela dos direitos e interesses difusos e coletivos em matéria ambiental e consumidor; entre outros. Os destinatários do livro, Magistrados, Membros do Ministério Público, Advogados e Estudantes, recebem manancial importante para o estudo e a proteção dos direitos difusos e coletivos, produzido por notória especialista na área, instrumento imprescindível para quem trabalha com o tema na área jurídica.

CARACTERÍSTICAS

EditoraEDITORA JUAREZ DE OLIVEIRA LTDA
Edição1
Ano da Edição2006
AutorCONSUELO YATSUDA MOROMIZATO YOSHIDA
EAN139788574535821
IdiomaPORTUGUES
FormatoBROCHURA
Nacional ou ImportadoNacional
ISBN8574535826
Largura14
Altura21
Profundidade1,5
Páginas253
Peso325 g.

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