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Tutela Dos Interesses Difusos E Coletivos - Saraiva

LV423706

De: R$ 85,00Por: R$ 63,75ou X de

Economia de R$ 21,25

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A obra Tutela dos Interesses Difusos e Coletivos trata de forma objetiva e direta dos principais assuntos referente à proteção dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, tanto em seu aspecto material quanto processual. Na sua 8ª edição, o consagrado jurista Hugo Nigro Mazzilli aborda as principais temáticas do direito coletivo, como a defesa do meio ambiente, dos consumidores, dos idosos, das crianças e adolescentes, das pessoas com deficiência e das pessoas discriminadas. Na temática do direito processual, há análise desde a fase pré-processual (inquérito civil, audiências públicas, recomendações, compromissos de ajustamento de conduta) até a fase processual propriamente (ação civil pública e ação coletiva). E ainda, o autor, contando com sua vasta experiência como Promotor e Procurador de Justiça em São Paulo, apresenta as principais regras de atuação do Ministério Público na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. A obra fundamental para estudo e compreensão dos interesses difusos e coletivos.

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  • 426487

    25,0 %

    Direito Civil Brasileiro Vol 6 - Goncalves
    R$ 190,00
    R$ 142,50
    ou 7x de R$ 20,35 sem juros
    sinopse
    • Data de fechamento: 13.10.2020. A obra Direito Civil Brasileiro, v. 6, de Carlos Roberto Gonçalves, apresenta os principais aspectos e desdobramentos doutrinários e jurisprudenciais sobre direito de família. O autor trata de temas como: poder familiar, casamento, filiação, anulação de casamento, união estável, eficácia jurídica do casamento, invalidade do casamento, impedimento do casamento, curatela, tutela, adoção, alimentos. Além de explorar o pacto antinupcial, os regimes de bens do casamento e divórcio, e outros temas. Obra indicada para alunos de graduação, pós-graduação e profissionais da área.
  • 373639

    15,0 %

    Vade Mecum Saraiva Premium - Saraiva
    R$ 378,00
    R$ 321,30
    ou 10x de R$ 32,13 sem juros
    sinopse
    • A carreira jurídica premia com o sucesso apenas os mais bem preparados, seja em grandes escritórios de advocacia, seja nos cargos públicos. Para destacar-se, não basta uma excelente base teórica: é preciso muita dedicação, disciplina e excelente material de estudo, além de atenção permanente às mudanças do mundo contemporâneo. O Vade Mecum Premium foi concebido com o propósito de preparar e aprimorar esse profissional completo e plural, aliando teoria, prática e atualização constante. A Saraiva Jur, de inegável tradição no segmento de obras voltadas para o público jurídico, combina nesta obra ferramentas essenciais para o cotidiano de quem vivencia o direito: - pesquisa ágil, eficiente e completa na base de jurisprudência dos três principais Tribunais Superiores do País: STF, STJ e TST; - íntegra da Constituição Federal, Códigos e Estatutos; - legislação previdenciária, convenções internacionais e Regimentos Internos do STF e do STJ; - extensa legislação, atualizada semanalmente (o consagrado serviço Atualize seu Código); - súmulas, orientações jurisprudenciais, precedentes normativos e enunciados; - organização rigorosa e intuitiva, com índices cronológicos, remissivos e sistemáticos para agilizar a consulta; - notas remissivas precisas e eficientes. Vade Mecum Premium: absoluto. Essa é a palavra que melhor o define. Destaques da obra: - Código Civil Condomínio em multipropriedade - Lei n. 13.777, de 20-12-2018 Quórum de deliberação nas sociedades limitadas - Lei n. 13.792, de 3-1-2019 - Código de Processo Civil Processos eletrônicos - Lei n. 13.793, de 3-1-2019 - Código Penal Importunação sexual, estupros coletivo e corretivo e divulgação de sexo, estupro ou nudez de vulnerável ? Lei n. 13.718, de 24-9-2018 Exposição da intimidade sexual ? Lei n. 13.772, de 19-12-2018 - Código de Processo Penal Prisão domiciliar para gestante ? Lei n. 13.769, de 19-12-2018 - CLT Falta justificada ao trabalho para realização de exames preventivos de câncer ? Lei n. 13.767, de 18-12-2018 - Estatuto da Criança e do Adolescente Prevenção de gravidez na adolescência ? Lei n. 13.798, de 3-1-2019 - Estatuto da OAB Honorários assistenciais - Lei n. 13.725, de 4-10-2018 Processos eletrônicos ? Lei n. 13.793, de 3-1-2019 - Reforma Trabalhista ? aplicação de normas processuais da CLT (IN n. 41, de 21-6-2018, do TST) - Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709, de 14-8-2018) - Trabalho temporário no Mercosul (Decreto n. 9.499, de 10-9-2018) - Execução indireta de serviços na Administração Pública (Decreto n. 9.507, de 21-9-2018) - Tratado de Marraqueche (Decreto n. 9.522, de 8-10-2018) - Juizados Especiais - contagem de prazos processuais (Lei n. 13.728, de 31-10-2018) - Gestão coletiva de direitos autorais (Decreto n. 9.574, de 22-11-2018) - Criança, adolescente e aprendiz (Decreto n. 9.579, de 22-11-2018) - Organização da Justiça Militar ? alterações (Lei n. 13.774, de 19-12-2018) - Duplicata eletrônica (Lei n. 13.775, de 20-12-2018) - Contratos de compra e venda
  • 367810

    25,0 %

    Curso De Arbitragem - Rt - 1 Ed
    R$ 210,00
    R$ 157,50
    ou 7x de R$ 22,50 sem juros
    sinopse
    • O curso de arbitragem traz uma visão moderna e atual sobre o tema, comentada por grandes especialistas em arbitragem. Conteúdo escrito para todos aqueles que queiram se aprofundar no estudo da arbitragem. Os coordenadores, Guilherme Setoguti e Daniel Levy, e os autores são professores e atuam profissionalmente com ampla experiência em arbitragem. Estrutura: O livro é dividido em duas partes, sendo a primeira dedicada à parte geral da arbitragem e a segunda consagrada a questões temáticas. Traz ao leitor o conteúdo de forma didática e aprofundada. Destaque: comentado por profissionais e professores de excelência no assunto, traz doutrina e jurisprudência atuais sobre o tema. Os autores escolhidos representam uma geração brilhante de novos arbitralistas, que dão à obra uma visão jovem sobre temas clássicos de arbitragem.
  • 358375

    25,0 %

    Manual Da Compra E Venda - Saraiva
    R$ 116,00
    R$ 87,00
    ou 4x de R$ 21,75 sem juros
    sinopse
    • Desde a criação da moeda (?dinheiro?) a compra e venda passou a ser a espécie de contrato mais importante e utilizada em todos os países, incluindo o Brasil. Nesta obra se estuda as suas regras jurídicas, princípios, cláusulas inerentes, regras internacionais, questões de ordem jurisprudencial, doutrinária e prática, entre outros temas. Tarcisio Teixeira examina a legislação aplicável: (Código Civil; Lei de Parcelamento do Solo Urbano ? Lei n. 6.766/79; Lei de Condomínio - Lei n. 4.591/64; Lei de Loteamento - Decreto-lei n. 58/37 Novo Código de Processo Civil, Código de Defesa do Consumidor e Código Civil, a exemplo das regras inerentes ao contrato de adesão e aos remédios jurídicos (lesão, revisão judicial dos contratos e resolução por onerosidade excessiva); bem como a ?nova legislação? que regula as condições de oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor (Leis n. 13.543/2017 e 13.455/2017). Também estuda a ?Lei do e-commerce? (Decreto n. 7.962/2013), sobre contratação eletrônica; as regras de direito internacional privado, como a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e a Convenção de Viena (Decreto Legislativo n. 538/2012 e Decreto Presidencial n. 8.327/2014); a legislação imobiliária (Lei de Parcelamento do Solo Urbano ? Lei n. 6.766/79; Lei de Condomínio - Lei n. 4.591/64; Lei de Loteamento - Decreto-lei n. 58/37); etc.); Além da compra e venda, a obra aborda o compromisso de compra e venda e a promessa de compra e venda como espécies de contrato preliminar. Além disso, estuda novas aplicações do contrato preliminar e de suas outras modalidades, por exemplo, promessa de locação (de móvel e imóvel residencial, temporada, não residencial e comercial); pré-contrato de shopping center; pré-contrato de startups (sociedade) empresária e simples; promessa de alienação de estabelecimento empresarial; promessa de cessão do controle acionário; pré-contrato de prestação de serviço (empresarial, eventos, shows, serviços em geral); pré-contrato de trabalho (atletas, executivos, trabalhadores em geral); contrato preliminar de franquia; contrato preliminar de agência e de distribuição; contrato preliminar de consórcio; pré-contrato de leasing (arrendamento mercantil); promessa ou compromisso de alienação fiduciária; contrato preliminar internacional; pré-contrato de mandato; promessa de recompensa; promessa de permuta; promessa de doação entre outros. Fruto da prática forense e da experiência docente do autor, o livro apresenta enfoque prático, mas sem perder de vista o necessário embasamento teórico.
  • 340349

    25,0 %

    Direito Da Infraestrutura 1 - Serie Gvlaw - Saraiva
    R$ 115,00
    R$ 86,25
    ou 4x de R$ 21,56 sem juros
    sinopse
    • "A Série GVlaw tem como referência os temas dos cursos oferecidos pelo Programa de Pós-Graduação Lato Sensu da FGV DIREITO SP (GVlaw). Seu objetivo é refletir a dinâmica de seus cursos em artigos que contemplem tanto o rigor acadêmico como a prática jurídica, voltados para os profissionais de Direito que têm sua atuação pautada pela complexidade de questões contemporâneas. O material bibliográfico é selecionado por uma Comissão Editorial, e uma equipe de revisores, mestrandos e doutorandos, é responsável por supervisionar a produção dos textos. Os autores são professores do GVlaw, todos eles mestres, doutores, pós-doutores, livre-docentes e profissionais que se destacam no mercado e no meio jurídico por sua competência prática e acadêmica. Direito da Infraestrutura I é parte da Série GVlaw, voltada a estudantes, advogados e profissionais que atuam na área. A obra conduz o leitor através de relevantes temas desde a dinâmica e preparação do edital de infraestrutura; contratações públicas para projetos de infraestrutura; contratação integrada na perspectiva do TCU; parceria pública e privada no setor da infraestrutura e estruturação de projetos de concessão; financiamento público e privado da infraestrutura. Espera-se, assim, que a leitura contribua para a reflexão e aplicação dos juristas no cenário brasileiro."
  • 339455

    25,0 %

    Repercussao Geral Em Analise - Juspodivm
    R$ 139,90
    R$ 104,92
    ou 5x de R$ 20,98 sem juros
    sinopse
    • "Trata-se de obra em que são examinadas todas as teses firmadas em julgamentos de recursos extraordinários em regime de repercussão geral pelo STF até a data de 31.03.2017. No total, foram analisados 329 temas de repercussão geral. A elaboração deste livro foi cuidadosamente realizada com o escopo de atender às necessidades de diferentes públicos, sempre tendo em vista a função primordial do trabalho desenvolvido: analisar os precedentes do Supremo Tribunal Federal de forma a facilitar a sua utilização pela comunidade jurídica. As teses de repercussão geral firmadas pelo STF foram organizadas por disciplina e, em cada uma delas, buscou-se agrupar aquelas que versavam sobre um mesmo assunto. Cada tese é examinada individualmente, seguindo-se a mesma estrutura lógica: após a apresentação da ficha técnica do precedente, são formulados comentários nos quais o precedente é examinado. Esses comentários são desenvolvidos de modo acrítico, levando em consideração os fundamentos tais como apresentados pelos Ministros julgadores."
  • 295006

    25,0 %

    Regime Juridico Das Reorganizacoes - Societaria Empresarial E Associativa - Saraiva
    R$ 124,00
    R$ 93,00
    ou 4x de R$ 23,25 sem juros
  • 283050

    25,0 %

    Direito E Desenvolvimento - Fgv De Bolso
    R$ 24,00
    R$ 18,00
    à vista
    sinopse
    • A ideia deste livro é democratizar o conhecimento técnico. Por meio de uma linguagem direta e concisa, o autor aborda os mais variados temas de direito e desenvolvimento. Analisa novas tendências de diversos mercados e escolhas regulatórias recentes. Os assuntos não são tratados com o formalismo acadêmico, obstáculo à compreensão geral. Busca-se demonstrar, em última instância, a importância que boas instituições têm para o desenvolvimento do Brasil.
  • 170415

    25,0 %

    Compreender Direito Vol 3 - Rt
    R$ 126,00
    R$ 94,50
    ou 4x de R$ 23,62 sem juros
    sinopse
    • - O volume 3 do Compreender Direito apresenta um conjunto de elementos críticos sobre a doutrina e a jurisprudência de terrae brasilis. Desta vez o tema é a busca dos sentidos nas brechas das leis; - A lei não carrega todo o seu sentido. O direito não cabe na lei. Direito e lei, portanto, não são a mesma coisa. Sempre sobra alguma coisa quando nos deparamos com a "letra da lei"; - Os juristas lidam, consciente ou inconscientemente, com um conjunto de sentidos obscuros, vaguezas e ambiguidades, que constituem o que no livro é chamado de "obscuridade".
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