A obra Tutela dos Interesses Difusos e Coletivos trata de forma objetiva e direta dos principais assuntos referente à proteção dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, tanto em seu aspecto material quanto processual.
Na sua 8ª edição, o consagrado jurista Hugo Nigro Mazzilli aborda as principais temáticas do direito coletivo, como a defesa do meio ambiente, dos consumidores, dos idosos, das crianças e adolescentes, das pessoas com deficiência e das pessoas discriminadas.
Na temática do direito processual, há análise desde a fase pré-processual (inquérito civil, audiências públicas, recomendações, compromissos de ajustamento de conduta) até a fase processual propriamente (ação civil pública e ação coletiva). E ainda, o autor, contando com sua vasta experiência como Promotor e Procurador de Justiça em São Paulo, apresenta as principais regras de atuação do Ministério Público na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
A obra fundamental para estudo e compreensão dos interesses difusos e coletivos.
?A obra abarca os mais variados aspectos dessa relevante garantia real e mostra-se oportuna em razão do importante papel a ela reservado na economia, sobretudo em momento em que a sociedade anseia pela superação da crise deflagrada a partir de 2015 e pela retomada do desenvolvimento econômico.
Está dividida estruturalmente em seis partes, a saber (1) tributos e despesas do imóvel, (2) ambiental, (3) aspectos registrários, (4) execução do crédito com garantia fiduciária, (5) a alienação fiduciária no contexto da relação de consumo e (6) outras garantias.
No amplo contexto assim estruturado, os autores trataram de maneira percuciente dos mais relevantes aspectos envolvidos nas fases da formação, execução e extinção do contrato de alienação fiduciária em garantia, inclusive no complexo ambiente do procedimento de recuperação judicial de empresa devedora fiduciante.
Estão tratadas na obra questões relacionadas à alienação fiduciária nas mais diversas perspectivas. Aí estão os contratos que caracterizem relações de consumo; a identificação das situações que constituam fato gerador dos tributos que incidem sobre a transmissão fiduciária e sobre o exercício dos direitos dela resultantes; a identificação do sujeito passivo das contribuições condominiais vinculadas ao imóvel; a locação do imóvel objeto de propriedade fiduciária; os aspectos registrários relacionados ao contrato; a contratação de alienação fiduciária em garantia de dívida futura; a constrição dos direitos do credor fiduciário ou do devedor fiduciante; os aspectos constitucionais da incorporação do bem ao patrimônio do credor fiduciário, por efeito da falha da condição, e do procedimento extrajudicial de realização da garantia; as particularidades da purgação da mora, da dação em pagamento do direito eventual do devedor fiduciante, da teoria do adimplemento substancial e do modo de extinção da dívida garantida por propriedade fiduciária; o cotejo entre a garantia fiduciária e a garantia hipotecária; a alienação fiduciária de direitos creditórios e de bem móvel; os efeitos da recuperação judicial de empresa em relação aos créditos garantidos por propriedade fiduciária.
Além desses e de outros aspectos relacionados à garantia fiduciária, cuidou-se também de outras espécies de garantias, tais como o penhor de safra e o industrial, de ações de sociedade anônima e de quotas de sociedade limitada, entre outras?.
O maior contingente de agentes públicos no Brasil é constituído pelos servidores estatutários federais, os quais desempenham atividades das mais diversas, todas associadas aos interesses coletivos nacionais. Esses agentes submetem-se ao regime incorporado na Lei 8.112/90, que constitui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União. Trata-se de diploma que rege os mais relevantes aspectos funcionais, desde a etapa de concurso público, passando pela nomeação e pelo exercício da função e culminando com o desligamento.
POR QUE ESCOLHER O LIVRO CYBERBULLYING: PRÁTICAS E CONSEQUÊNCIAS DA VIOLÊNCIA VIRTUAL NA ESCOLA?
A humanidade vive um dos seus maiores paradoxos, enquanto temos a disposição recursos tecnológicos nunca antes imaginados, acessíveis a grande parte, quiçá a maioria, da população, enfrentamos a mais séria ameaça de retrocesso cultural.
Estamos diante de uma verdadeira epidemia de ignorância e ódio gratuito que se espalham a uma velocidade jamais vista e com um alcance inimaginável, principalmente por meio das "redes sociais" de teleinformática.
A rede mundial de computadores, popularmente conhecida como Internet, provocou uma revolução na forma das pessoas, empresas e governos interagirem. Se por um lado, tal revolução traz ganhos indiscutíveis em termos de aproximação de pessoas e ideias, além de propiciar o surgimento de novos modelos de negócios e serviços, por outro tem se transformado numa arma de "destruição em massa".
Uma das faces mais impactantes desta "arma" têm sido, ao lado das "fakes news", o fenômeno do cyberbullying e os seus efeitos deletérios, principalmente nos jovens e adolescentes.
O trabalho da Profa. Dra. Neide Aparecida Ribeiro tem o mérito de investigar a ocorrência destes eventos no ambiente escolar, local tradicionalmente vinculado ao desenvolvimento e à preparação dos jovens para o mundo adulto.
Ao fazer a sua pesquisa em escolas da rede pública de ensino da cidade de Palmas-TO, fica demonstrado que a internet e os seus efeitos são universais, alcançando todas as regiões geográficas, faixas etárias e classes sociais.
O estudo deste tema nos indica que os profissionais de educação, professores e gestores, e as famílias dos estudantes não podem ficar indiferentes, pois as consequências são bastante graves, tanto para as vítimas quanto para os agressores.
Encontrar formas eficientes de lidar com o cyberbullying, talvez seja um dos caminhos para desenvolvermos uma "vacina" contra o ódio, a intolerância e a ignorância que se propagam diuturnamente pela Internet, possibilitando a criação de uma cultura pacífica e transformadora que recupere os ideais humanistas.
A leitura deste belíssimo trabalho nos proporciona uma reflexão realista e profunda sobre o tema, que espero contribuir para a retomada do caminho da racionalidade e progresso cultural da sociedade.
INCLUI:
- Normas de todas as áreas do Direito
- Atos Normativos
- Legislação Internacional
- Regimentos Internos Tribunal Superior Eleitoral e Tribunal Superior do Trabalho
- Súmulas CARF, CFOAB, FONAJE, FONAJEF, TNU
DESTAQUES:
- Lei 13.785/2018 (Guia de turismo motorista)
- Lei 13.787/2018 (Prontuários médicos)
- Lei 13.667/2018 (Sistema Nacional de Emprego)
- Lei 13.667/2018 (Segurança Pública)
- Lei 13.726/2018 (Racionalização de atos e procedimentos administrativos)
- Dec. 9.660/2019 (Vinculação de entidades da Administração Pública)
- Dec. 9.661/2019 (Salário mínimo)
- Dec. 9.662/2019 (Ministério da Justiça e Segurança Pública)
- Dec. 8.663/2019 (COAF)
- Decreto 9.640/2018 (Cota de Reserva Ambiental)
- Dec. 9.450/2018 (Política Nacional de Trabalho no Sistema Prisional)
- Dec. 9.507/2018 (Execução indireta de serviços públicos)
- Dec. 9.579/2018 (Crianças e adolescentes, consolidação de atos normativos)
- Dec. 9.311/2018 (Reforma Agrária)
- Dec. 9.600/2018 (Política Nuclear Brasileira)
- LC 162/2018 (PERT-SN)
- Med. Prov. 870/2019 (Presidência da República - organização básica)
- Prov. CNJ 67/2018 (Serviços notariais - conciliação e mediação)
- Res. CGSN 140/2018 (Simples)
ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA PERIÓDICA ONLINE:
Destaque para informações sobre as normas de maior impacto nos principais ramos do Direito brasileiro, bem como aquelas que alterarem os dispositivos legais contidos nesta obra publicadas ao longo do ano.
POR QUE TER UM VADE MECUM LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR?
O Vade Mecum costuma ser caracterizado como uma coletânea das principais leis vigentes no país, rigorosamente selecionadas e atualizadas para pesquisa diária dos operadores do Direito e para aperfeiçoamento do estudo daqueles que se candidatam ao Exame da OAB ou buscam, por meio de concursos, acesso a cargos e funções no serviço público. Contudo, acaba-se defrontando-se com um grande problema, que é o limite de espaço físico para a compilação, em uma só obra, da vasta legislação editada, fazendo-se necessária a anexação de vários outros livros com legislações específicas, em geral, repetindo-se o conteúdo, a fim de que se possa ter acesso a um completo material de pesquisa.
Pensando nisso, a Editora JusPODIVM optou por apresentar um material que reunisse em um só volume toda a legislação acessória mais importante de cada uma das áreas do Direito, oferecendo aos leitores uma obra diferenciada, com o objetivo de simplificar tanto o manuseio e o deslocamento do material quanto o acesso a um rico conteúdo para estudo e consulta.
É assim que a Editora JusPODIVM traz a lume o seu Vade Mecum JusPODIVM de Legislação Complementar, rigorosamente atualizado, que tem por objetivo proporcionar fácil acesso, junto a nosso Vade Mecum JusPODIVM, a um compêndio completo de legislação para o dia a dia daqueles que atuam nos mais variados campos do Direito, bem como aos graduandos, concurseiros e candidatos ao Exame da OAB.
"A presente obra, fruto da tese de doutoramento do autor, parte da constatação do uso cada vez mais frequente de termos da linguagem jurídica na linguagem comum. Para tanto, o autor se vale da pesquisa no periódico Diário de S. Paulo ? um jornal popular, consumido principalmente por leitores de classes sociais menos favorecidas ?, para expor a real dimensão dessa simbiose e o elevado grau de aceitabilidade do léxico especializado do Direito. Diversamente do que muito se propaga, o estudo indica que na?o ha? tanto hermetismo na linguagem juri?dica, verificando-se, até mesmo, uma banalizac?a?o lexical do estoque vocabular que lhe e? inerente, com a inexorável abertura de espaço para o surgimento da mencionada linguagem te?cnico-juri?dica popular. Trata-se de uma leitura interessante e inovadora, que vem ao encontro dos interesses dos estudiosos de Letras, Direito e Comunicação social, em especial os jornalistas.
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Este volume reflete as preocupações do autor em matéria de Filosofia e Teoria Geral do Direito. Ele parte da perspectiva de que a Filosofia do Direito não pode deixar de se ocupar com questões de natureza teórica, mas, ao mesmo tempo, precisa estar atenta a problemas da experiência jurídica.
Os trabalhos deste livro dedicam-se tanto à análise do pensamento de outros filósofos do Direito quanto a problemas que, no Direito Positivo, demandam mais abrangente abordagem teórica.
A presente obra convida o leitor a se aventurar sobre um terreno pouco explorado na doutrina juslaborativa: a responsabilidade civil em matéria de acidentes de trabalho desportivos. Busca-se delinear os contornos deste intrigante debate sem, contudo, oferecer respostas prontas e acabadas. Ao revés, convida-se o leitor a integrar o debate e buscar suas próprias conclusões.
"Sob coordenação experiente e com autores qualificados em suas respectivas áreas, alicerçados em firme projeto pedagógico-editorial, a Coleção DIREITO VIVO é excelente instrumento para propiciar formação humanística aos alunos e concursandos que se preocupam com a responsabilidade social inerente às profissões jurídicas.
Além de texto arejado, o leitor encontrará questões problematizadoras, sugestões de leitura para aprofundamento e indicação de filmes ao final de cada capítulo.
Neste volume, os autores fazem uma introdução ao Direito, analisando o Direito como Fenômeno e suas relações com ética, poder e política; verificam as diversas doutrinas a respeito do Direito, quais sejam, direito natural, jusnaturalismo e positivismo jurídico; estudam os diversos aspectos da norma, como sua validade, sua vigência e sua eficácia; diferenciam direito objetivo e direito subjetivo como sistemas de Direito; investigam as fontes do direito, por exemplo, costumes, doutrina, jurisprudência etc.; comentam sobre os diferentes tipos de hermenêuticas para se interpretar as leis; e por fim, examinam a respeito do pluralismo jurídico.
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