Usucapiao No Direito Brasileiro - Jm - Livrarias Curitiba

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Usucapiao No Direito Brasileiro - Jm
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nullExiste na doutrina uma divergência a respeito do termo usucapião, se pertence ao gênero masculino ou feminino. O Código Civil de 1916 utilizou o termo no masculino. O termo no feminino é utilizado pelo Código Civil de 2002, pelo Estatuto da Cidade , pela Lei nº. 6969/81 e são vários os estudiosos que se referem a usucapião no feminino. Uma das justificativas para utilizar o termo no feminino é baseada na fundamentação de que o termo é proveniente da palavra capitionis, feminina no latim. Na verdade, tanto a utilização do gênero masculino como do feminino estão corretas, uma vez que o teor do assunto sofre modificação.

CARACTERÍSTICAS

EditoraMAM EDITORA
Edição1
Ano da Edição2010
AutorCLYDE WERNECK PRATES
EAN139788586267932
IdiomaPORTUGUES
FormatoBROCHURA
Nacional ou ImportadoNacional
ISBN8586267937
Largura14
Altura21
Profundidade1
Páginas223
Peso260 g.

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