Utilizacao De Tributo Com Efeito De Confisco E Sua Vedacao Constitucional, A - Forum - Livrarias Curitiba

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Utilizacao De Tributo Com Efeito De Confisco E Sua Vedacao Constitucional, A - Forum
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Desenvolvida durante o período de dois anos do curso de mestrado na área de Direito do Estado na Universidade Federal do Paraná, com ênfase em Direito Tributário, a obra examina a proibição constitucional de utilizar tributo com efeito de confisco. Tendo como parâmetro o contexto do Estado Tributário Social e Democrático de Direito atual, em que a tributação tende a ser elevada, o estudo do tema ganha relevância pela constante tensão entre o tributo ou, mais propriamente, a competência tributária , de um lado, e a propriedade, a liberdade, a igualdade, a capacidade contributiva e outros direitos e princípios constitucionais, de outro. A pesquisa empreendida busca analisar, assim, a partir de uma compreensão do sistema constitucional tributário, o conceito, o alcance e a aplicabilidade do princípio do não confisco no Direito Tributário.

CARACTERÍSTICAS

EditoraEDITORA FORUM LTDA
Edição1
Ano da Edição2012
AutorKARINA PAWLOWSKY
EAN139788577005406
IdiomaPORTUGUES
FormatoBROCHURA
Nacional ou ImportadoNacional
ISBN8577005402
Largura14
Altura21
Profundidade1,5
Páginas248
Peso320 g.

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