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Vade Mecum 2019 - Saraiva - 27 Ed

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"Pioneira na exemplar técnica desenvolvida de atualização de Códigos e Legislação, como comprova o avançado número de suas edições e versões, a Editora Saraiva apresenta a edição aumentada e atualizada de sua principal obra: o Vade Mecum Saraiva.Últimas Atualizações da 27ª edição (fechamento em 4-1-2019): - Código Civil Condomínio em multipropriedade - Lei n. 13.777, de 20-12-2018 Quórum de deliberação nas sociedades limitadas - Lei n. 13.792, de 3-1-2019 - Código de Processo Civil Processos eletrônicos - Lei n. 13.793, de 3-1-2019 - Código Penal Importunação sexual, estupros coletivo e corretivo e divulgação de sexo, estupro ou nudez de vulnerável – Lei n. 13.718, de 24-9-2018 Exposição da intimidade sexual – Lei n. 13.772, de 19-12-2018 - Código de Processo Penal Prisão domiciliar para gestante – Lei n. 13.769, de 19-12-2018 - CLT Falta justificada ao trabalho para realização de exames preventivos de câncer – Lei n. 13.767, de 18-12-2018 - Estatuto da Criança e do Adolescente Prevenção de gravidez na adolescência – Lei n. 13.798, de 3-1-2019 - Estatuto da OAB Honorários assistenciais - Lei n. 13.725, de 4-10-2018 Processos eletrônicos – Lei n. 13.793, de 3-1-2019 - Reforma Trabalhista – aplicação de normas processuais da CLT (IN n. 41, de 21-6-2018, do TST) - Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709, de 14-8-2018) - Trabalho temporário no Mercosul (Decreto n. 9.499, de 10-9-2018) - Execução indireta de serviços na Administração Pública (Decreto n. 9.507, de 21-9-2018) - Tratado de Marraqueche (Decreto n. 9.522, de 8-10-2018) - Juizados Especiais - contagem de prazos processuais (Lei n. 13.728, de 31-10-2018) - Gestão coletiva de direitos autorais (Decreto n. 9.574, de 22-11-2018) - Criança, adolescente e aprendiz (Decreto n. 9.579, de 22-11-2018) - Organização da Justiça Militar – alterações (Lei n. 13.774, de 19-12-2018) - Duplicata eletrônica (Lei n. 13.775, de 20-12-2018) - Contratos de compra e venda – resolução por inadimplência (Lei n. 13.786, de 27-12-2018) - Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (MP 869, de 27-12-2018) - Ausência escolar por motivo religioso (Lei n. 13.796, de 3-1-2019) "- Facilitação da posse de arma (alterações no Decreto do Desarmamento)

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