PREVISÃO DE LANÇAMENTO: 10/09/2020. Data de Fechamento da obra: 21-7-2020 O Vade Mecum Saraiva chega à 30ª edição com conteúdo aumentado, atualizado e com novidades exclusivas, como o Mapa da Legislação, que facilitam ainda mais a consulta das principais mudanças legislativas ocorridas ao longo do 1º semestre de 2020. Como se sabe, a Saraiva Jur é a editora pioneira na atualização de Códigos e Legislação, como comprova o avançado número de suas edições e versões. A cada nova edição, o conteúdo é selecionado e revisto com base na grade curricular das principais faculdades de direito e em editais de concursos para carreiras jurídicas. Como já é tradição na Saraiva Jur, a estrutura do novo Vade Mecum foi pensada de forma a proporcionar o maior número de diplomas legislativos sem comprometer a legibilidade e o trabalho editorial. As notas de correlação entre as matérias, já tão conhecidas em nossas obras de legislação, foram mantidas, assim como os índices multifuncionais, que permitem rápida localização de qualquer assunto por ordem alfabética, cronológica, pelo número do diploma ou por seu tema. Com o Mapa da Legislação, encarte inserido ao final da obra, é possível localizar rapidamente as atualizações mais relevantes ocorridas ao longo do 1º primeiro semestre de 2020. Este período trouxe importantes mudanças legislativas que agora fazem parte do nosso ordenamento jurídico.
O livro serve como guia ? é material indispensável de consulta para todos os gestores de escritórios de advocacia. Trata de como adaptar-se aos novo ambientes, às mudanças comportamentais da sociedade e, principalmente, às novas solicitações e expectativas dos clientes. Ou ainda: como mudar os hábitos e começar a tratar clientes como consumidores? Qual é o impacto do modelo esférico de comportamento nos escritórios de advocacia? Como os escritórios de advocacia devem se reestruturar? Como conciliar e motivar as diferentes gerações debaixo do mesmo teto? Como lidar com a comoditização dos serviços advocatícios e com o aparecimento dos ALSPs (Alternative Legal Services Providers)?
As mais importantes formas de tutela jurisdicional do CPC de 2015, há muito esperadas pelos operadores do direito e juristas, estão previstas no seu art. 497, parágrafo único. Esse artigo elenca duas novas formas de tutela jurisdicional: (a) a tutela inibitória, que pode se voltar contra a prática, a repetição ou a continuação de um ilícito; e (b) a tutela de remoção do ilícito, direcionada à remoção dos efeitos concretos da conduta ilícita. O art. 497, parágrafo único, afirma a dissociação entre ato contrário ao direito e fato danoso, deixando claro que tais tutelas não têm como pressuposto o dano e os critérios de imputação da sanção ressarcitória, ou seja, a culpa e o dolo.
A obra se destaca ao tratar de medidas coercitivas atípicas, sobretudo as midiáticas como a restrição ao uso de redes sociais; a apreensão de passaporte ou da carteira de habilitação. Traz os fundamentos e práticas para utilização de medidas coercitivas atípicas na Execução Civil, apresentando a evolução da tutela coercitiva, seu tratamento em outros ordenamentos jurídicos e as características, limites e requisitos necessários para a aplicação das medidas coercitivas atípicas
Este livro propõe uma Teoria da Argumentação Constitucional ? a argumentação jurídica praticada nos tribunais constitucionais ? que seja mais empírica, para compreender como os tribunais realmente argumentam e decidem, e mais pragmática, para oferecer propostas de aperfeiçoamento institucional das práticas deliberativas. Além de plantar as bases dessa teoria, o livro traz os resultados de pesquisa empírica sobre o modelo de deliberação secreta e de decisão per curiam do Tribunal Constitucional da Espanha;e o modelo de deliberação pública e de decisão seriatim do Supremo Tribunal Federal. A obra assim descreve as práticas de deliberação desses tribunais tal como elas são vivenciadas por seus protagonistas, a partir de entrevistas com os próprios magistrados, como os espanhóis Francisco Rubio Llorente, Manuel Aragón Reyes e Pablo Pérez Tremps; e os Ministros do STF Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, além de outros.
INCLUI:
- Normas de todas as áreas do Direito
- Atos Normativos
- Legislação Internacional
- Regimentos Internos Tribunal Superior Eleitoral e Tribunal Superior do Trabalho
- Súmulas CARF, CFOAB, FONAJE, FONAJEF, TNU
DESTAQUES:
- Lei 13.785/2018 (Guia de turismo motorista)
- Lei 13.787/2018 (Prontuários médicos)
- Lei 13.667/2018 (Sistema Nacional de Emprego)
- Lei 13.667/2018 (Segurança Pública)
- Lei 13.726/2018 (Racionalização de atos e procedimentos administrativos)
- Dec. 9.660/2019 (Vinculação de entidades da Administração Pública)
- Dec. 9.661/2019 (Salário mínimo)
- Dec. 9.662/2019 (Ministério da Justiça e Segurança Pública)
- Dec. 8.663/2019 (COAF)
- Decreto 9.640/2018 (Cota de Reserva Ambiental)
- Dec. 9.450/2018 (Política Nacional de Trabalho no Sistema Prisional)
- Dec. 9.507/2018 (Execução indireta de serviços públicos)
- Dec. 9.579/2018 (Crianças e adolescentes, consolidação de atos normativos)
- Dec. 9.311/2018 (Reforma Agrária)
- Dec. 9.600/2018 (Política Nuclear Brasileira)
- LC 162/2018 (PERT-SN)
- Med. Prov. 870/2019 (Presidência da República - organização básica)
- Prov. CNJ 67/2018 (Serviços notariais - conciliação e mediação)
- Res. CGSN 140/2018 (Simples)
ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA PERIÓDICA ONLINE:
Destaque para informações sobre as normas de maior impacto nos principais ramos do Direito brasileiro, bem como aquelas que alterarem os dispositivos legais contidos nesta obra publicadas ao longo do ano.
POR QUE TER UM VADE MECUM LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR?
O Vade Mecum costuma ser caracterizado como uma coletânea das principais leis vigentes no país, rigorosamente selecionadas e atualizadas para pesquisa diária dos operadores do Direito e para aperfeiçoamento do estudo daqueles que se candidatam ao Exame da OAB ou buscam, por meio de concursos, acesso a cargos e funções no serviço público. Contudo, acaba-se defrontando-se com um grande problema, que é o limite de espaço físico para a compilação, em uma só obra, da vasta legislação editada, fazendo-se necessária a anexação de vários outros livros com legislações específicas, em geral, repetindo-se o conteúdo, a fim de que se possa ter acesso a um completo material de pesquisa.
Pensando nisso, a Editora JusPODIVM optou por apresentar um material que reunisse em um só volume toda a legislação acessória mais importante de cada uma das áreas do Direito, oferecendo aos leitores uma obra diferenciada, com o objetivo de simplificar tanto o manuseio e o deslocamento do material quanto o acesso a um rico conteúdo para estudo e consulta.
É assim que a Editora JusPODIVM traz a lume o seu Vade Mecum JusPODIVM de Legislação Complementar, rigorosamente atualizado, que tem por objetivo proporcionar fácil acesso, junto a nosso Vade Mecum JusPODIVM, a um compêndio completo de legislação para o dia a dia daqueles que atuam nos mais variados campos do Direito, bem como aos graduandos, concurseiros e candidatos ao Exame da OAB.
Sobre: o livro apresenta várias facetas desse debate, partindo do caso da gravidez indesejada. São apresentadas sete opiniões de juristas que adotam diversas perspectivas sobre o aborto e a teoria da interpretação. Na segunda parte são sistematizados os argumentos utilizados por tribunais em vários países. Por fim, são oferecidas indicações sobre a elaboração de um parecer ou de uma sentença, sendo indicado rico material de pesquisa (livros e artigos; filmes; sites da internet). estrutura: obras divididas em 4 partes. parte i - sete opiniões de juristas parte ii - jurisprudência sobre a interrupção voluntária de gravidez parte iii - convite para elaborar um parecer jurídico ou uma sentença sobre o tratamento do aborto parte iv - materiais para pesquisas destaque: a parte iii que orienta como construir um parecer ou uma sentença, indicando um passo a passo do que não pode faltar para essa elaboração.
Neste livro, os Peritos Criminais Federais, Pedro Monteiro da Silva Eleutério e Marcio Pereira Machado, ensinam os conceitos, procedimentos e técnicas fundamentais nesta novíssima, intrigante e multidisciplinar área da computação, que é a Computação Forense. Utilizando uma linguagem simples e objetiva, os autores definem e detalham os tipos de exames periciais mais comuns em informática, incluindo exemplos de ferramentas que podem ser utilizadas e dicas práticas para a superação dos desafios presentes nessa área. A obra aborda as fases executadas durante esses exames, incluindo a correta preservação, coleta, análise e apresentação das evidências digitais com validade probatória em juízo. Em todos os capítulos, é possível observar a existência de exemplos práticos decorrentes de casos reais da experiência profissional dos autores, que trabalham diariamente desvendando os mais variados crimes cometidos com o uso do computador.
"Desvendando a Computação Forense", uma das obras nacionais pioneiras na área de Computação Forense, é uma leitura obrigatória para estudantes, professores e profissionais de computação que querem se aventurar nesse importante campo de estudo, tão propagado nos dias de hoje. Esta obra também é um guia completo para que os aplicadores do Direito, como juízes, delegados, promotores e advogados, entendam de que forma
