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Vade Mecum Administrativo E Constitucional - Legislacao Especifica - Rideel - 22 Ed

LV454688

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Economia de R$ 49,98

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"A obra apresenta o mais completo conteúdo específico sobre a matéria. ? Constituição Federal ? Código de Processo Civil/2015 ? Lei da ADIN e da ADECON ? Lei da Parceria Público-Privada ? Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública ? Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais ? Estatuto da Advocacia e Novo Código de Ética e Disciplina da OAB ? Legislação Complementar selecionada ? Súmulas dos Tribunais Superiores ? Layout prático e moderno ? Número dos artigos em tamanho diferenciado ? Notas remissivas a outros artigos e diplomas legais ? Índices sistemáticos, remissivos e por assuntos ? Atualizações de 2019 em destaque ? Tarjas divisórias laterais ? CF: atualizada até a EC 101/2019 ?CPC: atualizado até a Lei nº 13.793/2019 (Direito de acesso de advogados a processos eletrônicos) ?Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, Autarquias e Fundações Públicas: atualizado até a Lei nº 13.846/2019 ? Estatuto da OAB: atualizado até a Lei nº 13.793/2019 (Direito de acesso de advogados à processos eletrônicos) ? Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: atualizada até a LC 167/2019 ?LC nº 167/2019 (Lei das Startups) ?Lei dos Bens Imóveis da União: atualizada até a Lei nº 13.813/2019 ?Lei da Contratação de consórcios públicos: atualizada até a Lei nº 13.822/2019 ?Lei do Programa de Parcerias de Investimentos ? PPI: atualizado até a Lei nº 13.844/2019 ?Lei de Greve: atualizada até a nº Lei 13.849/2019 ?Lei nº 13.820/2019 (Relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil) ?Lei nº 13.848/2019 (Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras) ?Dec. nº 9.764/2019 (Doações de bens móveis e de serviços para a Administração Pública Federal) ?Dec. nº 9.921/2019 (Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa). ?Súmulas STJ ?Súmulas CFOAB"

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