INCLUI:
- Normas de todas as áreas do Direito
- Atos Normativos
- Legislação Internacional
- Regimentos Internos Tribunal Superior Eleitoral e Tribunal Superior do Trabalho
- Súmulas CARF, CFOAB, FONAJE, FONAJEF, TNU
DESTAQUES:
- Lei 13.785/2018 (Guia de turismo motorista)
- Lei 13.787/2018 (Prontuários médicos)
- Lei 13.667/2018 (Sistema Nacional de Emprego)
- Lei 13.667/2018 (Segurança Pública)
- Lei 13.726/2018 (Racionalização de atos e procedimentos administrativos)
- Dec. 9.660/2019 (Vinculação de entidades da Administração Pública)
- Dec. 9.661/2019 (Salário mínimo)
- Dec. 9.662/2019 (Ministério da Justiça e Segurança Pública)
- Dec. 8.663/2019 (COAF)
- Decreto 9.640/2018 (Cota de Reserva Ambiental)
- Dec. 9.450/2018 (Política Nacional de Trabalho no Sistema Prisional)
- Dec. 9.507/2018 (Execução indireta de serviços públicos)
- Dec. 9.579/2018 (Crianças e adolescentes, consolidação de atos normativos)
- Dec. 9.311/2018 (Reforma Agrária)
- Dec. 9.600/2018 (Política Nuclear Brasileira)
- LC 162/2018 (PERT-SN)
- Med. Prov. 870/2019 (Presidência da República - organização básica)
- Prov. CNJ 67/2018 (Serviços notariais - conciliação e mediação)
- Res. CGSN 140/2018 (Simples)
ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA PERIÓDICA ONLINE:
Destaque para informações sobre as normas de maior impacto nos principais ramos do Direito brasileiro, bem como aquelas que alterarem os dispositivos legais contidos nesta obra publicadas ao longo do ano.
POR QUE TER UM VADE MECUM LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR?
O Vade Mecum costuma ser caracterizado como uma coletânea das principais leis vigentes no país, rigorosamente selecionadas e atualizadas para pesquisa diária dos operadores do Direito e para aperfeiçoamento do estudo daqueles que se candidatam ao Exame da OAB ou buscam, por meio de concursos, acesso a cargos e funções no serviço público. Contudo, acaba-se defrontando-se com um grande problema, que é o limite de espaço físico para a compilação, em uma só obra, da vasta legislação editada, fazendo-se necessária a anexação de vários outros livros com legislações específicas, em geral, repetindo-se o conteúdo, a fim de que se possa ter acesso a um completo material de pesquisa.
Pensando nisso, a Editora JusPODIVM optou por apresentar um material que reunisse em um só volume toda a legislação acessória mais importante de cada uma das áreas do Direito, oferecendo aos leitores uma obra diferenciada, com o objetivo de simplificar tanto o manuseio e o deslocamento do material quanto o acesso a um rico conteúdo para estudo e consulta.
É assim que a Editora JusPODIVM traz a lume o seu Vade Mecum JusPODIVM de Legislação Complementar, rigorosamente atualizado, que tem por objetivo proporcionar fácil acesso, junto a nosso Vade Mecum JusPODIVM, a um compêndio completo de legislação para o dia a dia daqueles que atuam nos mais variados campos do Direito, bem como aos graduandos, concurseiros e candidatos ao Exame da OAB.
É com satisfação que apresentamos aos leitores a 10ª edição do Manual Prático de Avaliação e Controle de Poeira e Outros Particulados ? PPRA. A cada edição, minha responsabilidade aumenta quanto ao aperfeiçoamento e à melhoria dos textos, adequação às novas atualizações, entre outras. Todos os capítulos foram revisados e atualizados, como por exemplo, na parte V, que trata das atmosferas explosivas. Na oportunidade, agradeço aos leitores pela excelente aceitação da obra e pelas sugestões de melhoria.
"Este livro contempla os frutos das proveitosas e profundas discussões realizadas nas oficinas de artigos do V Congresso Latino-americano de Direito Material e Processual do Trabalho, ocorrido na PUC Minas, em 2016.
Já tendo se tornado evento tradicional.
Esta obra, que alcança agora a 7ª edição, atualizada e ampliada, integra uma coleção sobre direito material e processual tributário, elaborada por Claudio Carneiro. Abordando com profundidade os impostos federais, estaduais e municipais, tem sido considerada uma das referências mais importantes sobre impostos no Brasil, por trazer o posicionamento da doutrina e as decisões mais importantes dos tribunais superiores. Por esse motivo, o livro tem sido adotado na graduação, pós-graduação e nos cursos preparatórios para concursos públicos, das principais instituições de ensino e bancas examinadoras.
A chamada Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/2017) introduziu significativas mudanças na legislação do trabalho, alterando especialmente a CLT, que teve mais de duas centenas de dispositivos afetados. Essas alterações ? não é exagero afirmar ? revolucionaram o universo juslaboral em nosso país, a partir de transformações de institutos jurídicos já existentes e de inovações, com a introdução de novas figuras jurídicas.
Tem sido senso comum, nesses primeiros momentos de compreensão, assimilação e interpretação do novo modelo de regulação das relações de trabalho, a percepção de que essas profundas alterações afetaram potencialmente, não somente os aspectos exteriorizados da legislação trabalhista, em sentido concreto, mas, também, em maior ou menor grau, a própria estrutura principiológica e as bases do Direito do Trabalho e do Direito Processual do Trabalho como os conhecemos.
Nesse contexto, faz-se imprescindível a construção de novos paradigmas para a interpretação e aplicação da legislação trabalhista modificada, sendo essencial, para tanto, a promoção de debates e de discussões que levem a uma reflexão a respeito do alcance, dos efeitos e, sobretudo, da conformidade desse novo modelo regulatório com os parâmetros constitucionais e convencionais vigentes.
A AMATRA19 ? Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 19ª Região, nessa perspectiva, busca cumprir sua função institucional de promover um saudável e necessário debate de ideias em torno dos aspectos relevantes da Reforma Trabalhista, apresentando, em parceria com a LTr Editora, esta coletânea de artigos que abordam a reforma em seus mais diversificados aspectos.
Os artigos debatem os fundamentos intrínsecos e extrínsecos da reforma e procuram enfatizar questões polêmicas nos campos teórico e prático, apontando possíveis caminhos para a aplicação dos novos regramentos. Para além disso, transitam pela seara dos fundamentos constitucionais que, em alguns aspectos, podem se apresentar como obstáculos intransponíveis à concretização da 'vontade' do legislador materializada na lei infraconstitucional.
A obra tem o diferencial de ser composta por artigos assinados por magistrados e magistradas da Justiça do Trabalho de diferentes graus e regiões, portanto, operadores do direito que tratam no seu quotidiano profissional das temáticas pertinentes ao mundo do trabalho, agregando uma visão prática às análises teóricas propostas.
Trata-se, pois, de leitura instigante e necessária àqueles que atuam na Justiça do Trabalho e/ou que se relacionam com o Direito do Trabalho e o Direito Processual do Trabalho na área acadêmica.
O autor abordou de maneira minuciosa os crimes contra a ordem tributária, econômica e relações de consumo, analisa todos os relevantes aspectos das variadas discussões de natureza penal e processual penal; propôs-se um novo olhar sobre temas já sedimentados. Muito além da contribuição que decorre da interpretação pessoal ? técnica, objetiva e em linguagem fácil ?, foram agregados a esta obra posicionamentos da doutrina e da jurisprudência ? sempre os mais atuais ? sobre variados temas
A dinâmica do comércio internacional e dos investimentos estrangeiros é influenciada pelas mudanças no sistema internacional e na esfera interna dos países. Encontra-se, assim, suscetível a transformações recorrentes e a questionamentos acerca da adequação das regras existentes aos novos contextos políticos e econômicos. A Regulação do comércio internacional e do investimento estrangeiro reúne preciosas contribuições produzidas no âmbito dos Programas de Pós-graduação em Direito e em Estudos Estratégicos Internacionais da UFRGS, bem como colaborações de renomados professores e pesquisadores da área de Direito Internacional Econômico, do Brasil e do exterior. A obra é coordenada pelo Professor Associado da Faculdade de Direito da UFRGS Fabio Morosini, considerado um dos expoentes brasileiros na área de regulação do comércio internacional, esta obra oferece análises sobre temas sensíveis à regulamentação de comércio e investimento no século XXI com a seriedade e a qualidade exigidas dos juristas e demais estudiosos do tema.
Tendo como pano de fundo um momento importante da história contemporânea, que compreende o debate constitucional da República de Weimar e seus desdobramentos jurídicos. The rule of law permitiu a Rodriguez recuperar a contribuição da Teoria Crítica ao tema dos direitos políticos e sociais, mapear as limitações e contradições da concepção liberal-burguesa de instituições jurídicas e sinalizar as armadilhas teóricas e metodológicas presentes no debate sobre a relação entre direito e sociedade no mundo contemporâneo.
O livro que chegou às suas mãos é um produto intelectual de Ivan Kertzman, um dos mais brilhantes nomes da nova safra de doutrinadores do Direito Previdenciário, reconhecido por sua dedicação ao exame de temas que envolvem o universo dos direitos sociais. O nome do autor, aliás, está invariavelmente associado ao singular compromisso de oferecer o melhor em cada pesquisa. Isso me permite afiançar, sem qualquer dúvida, a qualidade do presente trabalho e me autoriza dizer que a problemática das contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho encontrou, enfim, um excelente intérprete. Afirmo isso porque Ivan Kertzman, como poucos, e por conta do seu talento pragmático, não se conforma com a simples exegese da lei ou da jurisprudência. Ele sempre vai além das meras constatações e aprofunda as discussões para descobrir sentidos e variáveis somente alcançáveis numa realidade prática.
Nesse estudo, tão cuidadosamente produzido, são encontradas reflexões inéditas sobre procedimentos da ainda pouco estudada competência executiva fiscal do Judiciário Trabalhista. Desvelam-se aqui, numa linguagem direta e descomplicada, as melhores soluções para uma pletora de questões extremamente polêmicas.
Amplamente revisada e remodelada para contemplar as modificações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015), a obra, dividida em três volumes, chega à 16ª edição. Não se trata de um manual ou de um curso preocupado com a erudição, mas sim de um trabalho de ordem teórica e prática, de Direito Processual, atendendo suas específicas finalidades, ou seja, a correta e justa aplicação do Direito Material. Embora considere o Código de Processo Civil de 1973 como o principal marco de evolução do Direito Processual Civil Brasileiro, o autor reconhece alto sentido evolutivo do Código de 2015, especialmente nas alterações em que se deu prevalência a princípios superiores até aos textos frios da lei. O segundo volume abrange o Cumprimento da Sentença e o Processo de Execução e está atualizado pelas Leis n. 13.256, de 4-2-2016, e 13.363, de 25-11-2016.
Obra estruturada e sistematizada de maneira essencialmente prática, objetiva e funcional. Proporciona a rápida e segura consulta aos artigos componentes da CLT, acompanhados das correlatas normas da própria Consolidação, da Constituição Federal, das Convenções da OIT ratificadas, da legislação complementar à CLT (leis esparsas), inclusive normas pertinentes do Código Civil de 2002 e dos CPCs de 1973 e de 2015. Os artigos da CLT também estão correlacionados às pertinentes Súmulas do STF, às Súmulas, Orientações Jurisprudenciais (OJs) e Precedentes Normativos (PNs) do TST, além das pertinentes Súmulas do STJ.
Conteúdo desta CLT - Acadêmica e Profissional: Constituição Federal e ADCT; Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), acompanhada de artigos correlatos da própria CLT, da Constituição Federal, das Convenções da OIT ratificadas e da legislação esparsa à CLT, seja de natureza trabalhista, seja a contida em códigos diversos, como o Código Civil de 2002 e os CPCs de 1973 e de 2015. A CLT também está referenciada aos verbetes sumulares pertinentes dos Tribunais Superiores (STF, TST, STJ); Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil; CPC de 1973 e CPC de 2015; Código Civil de 2002 (artigos pertinentes); Legislação complementar à CLT - leis esparsas à Consolidação, com seus decretos regulamentadores; Regimento Interno do TST.
Índices Componentes desta CLT - Acadêmica e Profissional: Índice Cronológico da Legislação Complementar à CLT; Índice Sistemático da Constituição Federal de 1988; Índice Sistemático da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); Índice Sistemático do Código Civil de 2002; Índice Sistemático do Código de Processo Civil de 1973; Índice Sistemático do Código de Processo Civil de 2015.
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